materia nº 150/2021

|-| PREFEITURA DE
ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº , de 20 de setembro de 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional do tipo suplementar
no Orçamento vigente.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional do tipo suplementar no orçamento
vigente, nas seguintes dotações orçamentárias:
I
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 004 001 04 ADMINISTRAÇÃO º
02 004 001 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 004 001 04 122 0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
02 004 001 04 122 0401 2300 MANUT. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 FR 200 Superávit recursos ordinários
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 ficha 123 R$560.000,00
|
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 004 001 04 ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 004 001 04 122 0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA .
02 004 001 04 122 0401 1301 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVID. ,
ENCARGOS E SENTENÇAS
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado '
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 FR 208 Superávit da CFEM
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 ficha 104 R$6.266.500,00
Hm
02 PREFEITURA MUNICIPAL º
02 004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 004 001 04 ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 004 001 04 122 0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA )
02 004 001 04 122 0401 1301 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVID. ,
ENCARGOS E SENTENÇAS
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 FR 200 Superávit recursos ordinários
02 004 001 04 122 0401 1301 469071 ficha 103 R$2.224.405,36
Iv
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 005 SEMFA-SEC. DE FAZENDA
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
|: PREFEITURA DE
s ITABIRITO
02 005 001 DEPTO FINANCEIRO/CONTABIL/TRIBUTARI
02 005 001 28 ENCARGOS ESPECIAIS
02 005 001 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02 005 001 28 846 2801 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
02 005 001 28 846 2801 2353 MANUT.PAG.JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
CONTRATADA
02 005 001 28 846 2801 2353 469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado
02 005 001 28 846 2801 2353 469071 FR 200 Superávit recursos ordinários
02 005 001 28 846 2801 2353 469071 ficha 153 R$5.300.000,00
V
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 005 SEMFA-SEC. DE FAZENDA
02 005 001 DEPTO FINANCEIRO/CONTABIL/TRIBUTARI
02 005 001 28 ENCARGOS ESPECIAIS
02 005 001 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
02 005 001 28 846 2801 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
02 005 001 28 846 2801 2353 MANUT.PAG.JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
CONTRATADA
02 005 001 28 846 2801 2353 329021 Juros sobre a Dívida por Contrato
02 005 001 28 846 2801 2353 329021 FR 200 Superávit recursos ordinários
02 005 001 28 846 2801 2353 329021 ficha 152 R$300.000,00
VI
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 004 SEMAD-SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
02 004 001 04 ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02 004 001 04 122 0401 MAN. E MODERNIZ. ADMINISTRATIVA
02 004 001 04 122 0401 2300 MANUT. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 Obrigações Tributárias e Contributivas
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 FR 208 Superávit da CFEM
02 004 001 04 122 0401 2300 339047 ficha 1064 R$1.200.000,00
Total: R$15.850.905,36
Art. 2º - A origem para suplementar as dotações citadas no Art. 1º será o superávit:
I. | na fonte de recursos 200, no valor de R$8.384.405,36;
ll. na fonte de recursos 208, no valor de R$7.466.500,00.
TOTAL R$15.850.905,36
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 20 de setembro de 2021.
ORLANDO AMORI
CALDEIRA:315074:
PREFEITO MUNICIPAL
RV: MREFEIRADE ; K j E
FUND] ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
»
Rena