materia nº 159/2021

 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 159/2021
Cria a campanha de incentivo à admissão de 
pessoas idosas no mercado de trabalho do 
Município de Itabirito, a ser realizada, 
anualmente, no mês de outubro e da outras 
providencias.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º. Fica criada a “Campanha de Incentivo à Admissão de Pessoas Idosas 
no Mercado de Trabalho de Itabirito”, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro.
 Art. 2º. O poder executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no 
prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
 Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por 
conta da dotação orçamentária próprias, suplementadas, se necessário. 
 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO SILVA MARQUES
VEREADOR
 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
 De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
o número de idosos no Brasil ultrapassa os 23 milhões, e estima-se que em 2060 
cerca de 25% da população terá mais de 65 anos, devido ao aumento na expectativa 
de vida. Diante desse cenário, surge uma preocupação em relação à terceira idade e 
o mercado de trabalho.
 
 Com o custo de vida aumentando, muitos idosos buscam por uma maior renda
financeira, uma vez que o valor recebido pela aposentadoria não é suficiente para 
suprir todas as suas necessidades. 
 Porém, esses profissionais enfrentam muitas dificuldades e resistência de 
diversas organizações em contratá-los.
 O presente Projeto de Lei visa criar campanhas de incentivo a contratação de 
idosos no Município de Itabirito. Uma vez que esses profissionais possuem maior 
responsabilidade, demonstram confiança, exercem o trabalho com grande dedicação, 
possuem uma grande experiência profissional, dispõem de grande maturidade 
emocional. Benefícios esses que podem refletir em toda a organização que realizar a 
contratação dos idosos.
 Sala das Reuniões, 4 de Outubro de 2021. 
LEANDRO SILVA MARQUES
VEREADOR