| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2014 |
| Date | 2014-10-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício e 2012 e dá outras providências. |
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CA ARA MUNIC PA! DE ITABIRITO PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 ÁO /2014 "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2012 e dá outras providências." A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 31 da Constituição Federal, art. 180 da Constituição Estadual e art. 21, IX da Lei Orgânica Municipal e, amparada nas conclusões do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo sob n2 886940, APROVA a seguinte Resolução: Art. 1° Ficam aprovadas, em sua integralidade, as contas do Executivo Municipal de Itabirito, no exercício de 2012. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itabirito, em 27 de outubro de 2014. LUIS FERN Á NDO CAROLINO XAVIER Presidente obo ROSILENE D ARMO CARDOSO Vi e-Pr idente RILDOXAÇVJ DEMORAIS S et rio PROTOCOLO DATAe22_,L1.S2aiL-, RECEffiFO POR Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG Telefax: (31) 561-1599 — e-mail: camara©cdlnet.com.br