| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2014 |
| Date | 2014-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2013 e dá outras providências. |
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e'e,CdAQ CAROLINO XAVIER residente LUÍS FEI4 ouo ROSILENE D ARMO CARDOSO V"ce-Pre idente 14, zulostreatirá CÂMARA ML.I.NICIPAL DE rFAB MITO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 324 /2014 "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2013 e dá outras providências." A Câmara Municipal de Itabirito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 31 da Constituição Federal, art. 180 da Constituição Estadual e art. 21, IX da Lei Orgânica Municipal e, amparada nas conclusões do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo sob n9 912598, APROVA a seguinte Resolução: Art. 1° Ficam aprovadas, em sua integralidade, as contas do Executivo Municipal de Itabirito, no exercício de 2013. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 32Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itabirito, em 10 de novembro de 2014. RILDO PROTOCOLO DATA J.QJULJ 1' RECE I OVOR Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG Telefax: (31) 561-1599 — e-mail: camara@cdlnet.com.br