materia nº 168/2021

Ea | É PREFEITURA DE
«oh ITABIRITO
|
PROJETO DE LEI Nº 168, de 20 de outubro de 2021.
Altera o Anexo de Metas Fiscais-diretrizes da Lei
Municipal nº 3567, de 26 de julho de 2021, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º - O Anexo de Metas Fiscais — Diretrizes, da Lei Municipal nº 3567, de 26 de
julho de 2021, passa a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
A
Prefeitura Municipal de Itabirito, 20 de outubro de 2021.
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
Ba! PREFEITURA DE ' :
|» ITABIRITO Av. Queiroz Júnior 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais:
4M ITABIRITO
Se
ABRE
5
ANEXO ÚNICO
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Diretrizes
Descrição
DESPESAS DE CAPITAL DA ADMINISTRAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
dquirir móveis, imóveis, projetar, realizar obras civis, elétrica e de tecnologia de informação;
ampliar e construir novas unidades administrativasnas áreas urbanas e rurais.
DESPESAS DE CAPITAL DA CONTROLADORIA GERAL
Promover melhorias e ampliar a estrutura física da Secretaria;
dquirir bens e equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL DA CULTURA, ARTE E PATRIMÔNIO
dquirir, construir, reformar, ampliar e promover a revitalização, modernização e ampliação do
conjunto dos prédios e acervos culturais do Município.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
Conservar e Ampliar a estrutura da secretaria;
dquirir bens, equipamentos permanentes para atender demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
(Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos
para as atividades, contratar serviços de infraestrutura, serviços diversos, construir, ampliar,
revitalizar e reformar as unidades administrativas, de apoio e escolares novas ou já
existentes.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DA SAÚDE
Construir, revitalizar, reforma, implantar equipamentos públicos de saúde inclusive para
enfrentamento de endemias e pandemias; Adquirir bens permanentes para as unidades de)
saúde inclusive para enfrentamento de endemias e pandemias; Adquirir bens permanentes
para os Conselhos de Saúde do Município.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DE FROTAS
[Aquisiçãodeequipamentos, veículos materiais permanentes e outros ativos diversos para
manutenção das atividades e atendimentos da Prefeitura;
JAdquirir novas ferramentas e equipamentos de manutenção para oficina de veículos e
equipamentos da Prefeitura, Educação e Saúde do município.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CADASTRO
ÚNICO
dquirir materiais permanentes, garantir o acesso a Programas Sociais, identificar, registrar e|
manter a base de dados do Cadastro Unico para Programas Sociais e promover Serviços,
programas e projetos para famílias inseridas no Programa Bolsa Família.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E EFICIENTE
dquirir máquinas, equipamentos e material permanente, softwares e todos os bens de capital
oltados à atividade fiscalizatória e tributária.
À preFEmURA DE
qua
N
EM ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Emcemes
AB
d
ERrEce
|
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Descrição
DESPESAS DE CAPITAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E
CONTROLE AMBIENTAL
Realizar obras e projetos para preservação, controle da qualidade e vazão dos mananciais de
águas superficiais e subterraneos, captar recursos financeiros por meio de programa de
overno, parceria com órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro setor e instituições)
inanceiras para recuperação de áreas degradadas, monitoramento das condições climáticas)
e estudos das bacias hidrográficas.
DESPESAS DE CAPITAL DE APOIO TÉCNICO CONSULTIVO
dquirir bens e equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria. Adquiri
livros jurídicos para acervo Municipal.
DESPESAS DE CAPITAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA DA MÉDIA E ALT
COMPLEXIDADE
Garantir, prover, manter e ampliar a execução de forma qualificada e continuada dos serviço:
operacionalizados pela Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Construir,
ampliar, revitalizar, reformar equipamentos permanentes e promover a aquisição d
equipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos diversos para as atividades
serviços ofertados por esta proteção.
DESPESAS DE CAPITAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
dquirir, construir, manter, ampliar, conservar todos os serviços relativos ao Plano de Obras,
Infraestrutura e Logística (pavimentação de vias urbanas e rurais, iluminação pública, prédios)
públicos, drenagem, gabiões, pontes, dentre outros) dentro do território do Municipio; Adquirir
equipamentos e materiais permanentes para atender as demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
Manter ampliar e adquirir bens, equipamentos e materiais para atender as demandas da
divisão da Secretaria, incluindo demandas para Guarda Municipal, Brigada Municipal e Defesa
Civil do município; Manutenção e reforma deimóvel.
DESPESAS DE CAPITAL DO DESENVOLVIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO DO
DESPORTO, DO LAZER E DA PROMOÇÃO DA SAUDE
Reformar e ampliar a infraestrutura de esportes e lazer, bem como adquirir e construir novos
espaços públicos para a prática de esportes e lazer, na área urbana e rural, atendendo a
acessibilidade e a sustentabilidade; Adquirir equipamentos permanentes e materiais)
esportivos diversos para atender as demandas da secretaria; Prosseguir com a política de
manutenção preventiva nas infraestruturas de esportes e lazer.
DESPESAS DE CAPITAL DO TURISMO
Reformar e ampliar a infraestrutura de Centro de Informações Turísticas, bem como adquirir e
construir novos espaços para a Política Municipal de Turismo do Município, atendendo a
acessibilidade e a sustentabilidade e a integração com outras políticas públicas; Adquiri
equipamentos permanentes e materiais diversos para atender as demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ÁGUA
dquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras e serviços civis,
elétricos, controle de perdas, automação e controle; aumentar os investimentos nos sistema:
de informação e infraestruturas nas unidades dos sistemas de água nas áreas rurais
incluindo: mananciais e unidades de captações, adução, tratamento, reservação, distribuição
e recalque; captar recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com
órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro setor e instituições. financeiras para: realização de
obras e melhorias dos sistemas de abastecimento de água nas áreas rurais, atendendo as
demandas do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
À preremuRa DE
dy
à
E Fa ITABIRITO Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Ea
4 PREFEITURA DE
Ni
”
U
|
“ ITABIRITO
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL
DRENAGEM
Adquirir bens móveis, imóveis, projetar, executar obras civis; captar recursos financeiros pol
meio de programa de governo, parceria com órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro seto
e instituições financeiras para atender as demandas de Drenagem, nas áreas rurais,
relacionadas no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ESGOTO
Adquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras e infraestruturas;
captar recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com órgãos públicos,
iniciativa privada, terceiro setor e instituições financeiras para: realização de obras e
melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário nas áreas rurais, incluindo: Sistema:
coletores e de tratamento, relacionados no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ÁGUA
Adquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras e serviços civis,
elétricos, controle de perdas, automação e controle; aumentar os investimentos nos sistema:
de informação e infraestruturas nas unidades dos sistemas de água nas áreas urbanas,
incluindo: mananciais e unidades de captações, adução, tratamento, reservação, distribuição)
le recalque; dar continuidade na urbanização das unidades do sistema de abastecimento de
água das áreas urbanas; Construir novos sistemas de abastecimento de água nas áreas)
urbanas, adquirir equipamentos e materiais permanerntes para estruturar os novos sistemas)
de abastecimento de água; captar recursos financeiros por meio de programa de governo,
parceria com órgãos públicos, iniciativa privada, terceiro setor e instituições financeirasr para:
implantar sistemas alternativos de geração de energia elétrica, atendendo demandas do
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO 4
DRENAGEM
IAdquirirbensimóveis, móveis, projetar, construir ampliar, realizarobras, urbanizações, captar
recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com órgãos
públicos, iniciativa privada, terceiro setor e instituições financeiras para atender as demandas
a parem nas áreas urbanas, elacionados no Plano Municipal de Saneamento Básico -
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO
ESGOTO
dquirir bens móveis, imóveis, projetar, construir, ampliar, realizar obras, urbanizações
infraestruturas para implantar sistemas de esgotamentos sanitários, incluindo: sistema
coletores e de tratamento nas áreas urbanas; captar
recursos financeiros por meio de programa de governo, parceria com órgãos públicos,
iniciativa privada, terceiro setor e instituições financeiras para: dar continuidade aos estudos e
projetos para realizar obras de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto na
áreas urbanas, atendendo as demandas do Plano Municipal de Saneamento Básico
- PMSB.
DESPESAS DE CAPITAL NA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aquisição de ferramentas, equipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos]
diversos para as atividades da secretaria. Contratação de serviços de infraestrutura, execução
de obras de construção, ampliação e reformas de grande vulto para as unidades) e
administrativas novas ou já existentes. À
do PREFEITURA DE. A
ada AM ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Ee fi PREFEITURA DE
E ML ITABIRITO
Descrição.
DESPESAS DE CAPITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conservar e ampliar estrutura de suporte ao Gabinete do Governo Municipal;
Aquisição de Bens, Equipamentos Permanentes e Materiais Diversos para atender a:
demandas.
DESPESAS DE CAPITAL NA ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO BÁSICA
Construir, ampliar, revitalizar, reformar prédios públicos e promovera aquisição de
equipamentos, materiais permanente e outros ativos diversos para as atividades e serviço:
Ofertados pela Proteção Socialbásica; Garantir, prover e manter a execução de forma
qualificada e continuada os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciai
operacionalizados por esta proteção.
DESPESAS DE CAPITAL NA ATENÇÃO BÁSICA
Construir , ampliar, reformar, conservar e equipar as Unidades Básicas de Saúde-UBS e
odos os postos de Saúde da Zona Rural inclusive para enfrentamento de pandemias.
DESPESAS DE CAPITAL NA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Manter, reformar, revitalizar e ampliar a estrutura da secretaria; Aquisição de bens,
equipamentos permanentes e materiais diversos para atender às demandas da secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos
para as atividades, contratar serviços de infraestrutura, construir, ampliar, revitalizar e
reformar as unidades da creche.
DESPESAS DE CAPITAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diversos
para as atividades, contratar serviços de infraestrutura, construir, ampliar, revitalizar e
reformar as unidades da Pré-escola.
DESPESAS DE CAPITAL NA GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
ASSISTENCIASOCIAL E DIREITOSHUMANOS
Adquirir, construir, ampliar, revitalizar, reformar prédios públicos e promover a aquisição del
equipamentos, materiais permanentes, e outros ativos diversos para as atividades e serviços)
prestados pela secretaria; Fortalecer a Política de Assistência Social, garantir a continuidad
dos serviços, programas, projetos e benefícios socio assistenciais ofertados pelo Sistem:
Único de Assistência Social(SUAS).
DESPESAS DE CAPITAL NA HABITAÇÃO
Garantir Proteção Social, prover e manter serviços, programas, projetos e benefícios de
Proteção Social;
Construir, ampliar, revitalizar, reformar equipamentos permanentes e promover a aquisição de
equipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos diversos para as atividades e
serviços prestados para a Proteção Social Básica; Construir, adquirir, garantir a oferta de,
serviços da Alta Complexidade para acolhimento institucional;
Manter e ampliar a oferta dos serviços da Proteção Social Especial da Alta Complexidade)
conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
Ampliar, revitalizar, reformar equipamentos permanentes e promover a aquisição de
equipamentos, materiais permanentes, terrenos e outros ativos diversos para as atividades e PN
serviços prestados pela secretaria; Garantir o acesso a Programas Sociais, identificar, ta
registrar e manter a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais e promover ,
serviços, programas e projetos para famílias inseridas no Programa Bolsa Família.
ABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais.
E
os
L
É
NES:
4 PREFEITURA DE
ITABIRITO
DESPESAS DE CAPITAL NA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Manter, ampliar, adquirir, construir, revitalizar e reformar as estruturas físicas da Secretaria,
Parque Ecológico, Aterro Sanitário e demais instalações anexas.
DESPESAS DE CAPITAL NA PROMOÇÃO DA GESTÃO DO PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE ITABIRITO
Ampliar o serviço de patrulha agrícola aos agricultores familiares e produtores rurais, com
aquisição de maquinas e Equipamentos; Aquisição e construção de bens permanentes,
equipamentos, terrenos e outros ativos diversos para as atividades e serviços prestados
crescimento da Secretaria; Construir, ampliar, revitalizar os equipamentos públicos destinado:
ja atender a demanda da Secretaria voltadas para o desenvolvimento rural.
DESPESAS DE CAPITAL NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
IAdquirir bens e equipamentos permanentes para atender as demandas da secretaria. Adquiri
livros jurídicos para acervo Municipal.
DESPESAS DE CAPITAL NA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Construir , revitalizar , reformar ,adquirir e implantar equipamentos públicos de Saúde,
inclusive para enfrentamento de pandemias; Adquirir bens permanentes para o Conselho
jAntidrogas no Município (COMAD).
DESPESAS DE CAPITAL NAS ESPECIALDADES MÉDICAS
Construir ampliar,reformar,conservar e equipar as Unidades de Atenção Especializada (Médial
e Alta Complexidade), Atenção Hospitalar (UTI), Atenção Psicossocial e Atenção de Urgência
e Emergência, inclusive para enfrentamento de endemias e pandemias.
DESPESAS DE CAPITAL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Manter e ampliar estruturas e projetos de desenvolvimento econômico e do trabalhador;
Conservar e ampliar a estrutura da secretaria; Adquirir bens e equipamentos para
atendimento das demandas da secretaria; Aquirir áreas e terrenos para criação de polos
empresariais.
DESPESAS DE CAPITAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
[Adquirir equipamentos, materiais permanentes, terrenos, veículos e outros ativos diverso:
para as atividades do Ensino Fundamental; Contratar serviços de infraestrutura, serviço
diversos, construir, ampliar, revitalizar e reformar as unidades escolares do Ensin
Fundamental novas ou já existentes.
DESPESAS DE CAPITAL NO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Manter, ampliar e conservar a estrutura da secretaria;
JAdquirir bens e equipamentos permanentes, matérias diversos para atender as demandas dal
secretaria.
DESPESAS DE CAPITAL NO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
|Adquirir, Construir, reformar, conservar, ampliar e equipar os serviços de Assistência
Farmacêutica.
DESPESAS DE CAPITAL NOS SERVIÇOS URBANOS
JAdquirir bens imóveis eis, equipamentos, veículos, materiais permanentes e outros ativos
diversos para manter e ampliar as atividades e serviços prestados pela Secretaria Municipal
de Urbanismo e ao Município de Itabirito.
pi
PREFEITURA DE
g ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
4 PREFEITURA DE
“ITABIRITO
Descrição
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e Despesas com locomoção; adquirindo materiais e
equipamentos; contratando serviços de consultoria, de terceiros (Pessoa Física e Pessoal
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças judiciais,
precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições, contribuições,
obrigações tributárias, contributivas, e obrigações com o ente regulador pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos em tecnologia de informação e de sistema inteligência artificial, para
manutenção e operação da administração geral. Reestruturar políticas de R.H com
enquadramento e adequação do Plano de Cargos e Salários à nova realidade funcional do
SAAE e com a revisão salarial; realizar processos de seleção para suprir vacância. Dar
continuidade as ações para o controle interno, aos processos de certificação, e ao Sistema de
Integridade (Compliance). Realizar estudos relativos aos valores de tarifas e realizar as
atualizações dos cadastros dos usuários, incrementando as ações para o controle social e,
garantindo o funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento básico. Manter a política
de comunicação social, voltada para atendimento aos clientes, fornecedores, campanhas,
eventos internos e externos para atender demais demandas de comunicação e publicidade do
SAAE.
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gerir a política de pessoal dos órgãos da Administração Direta, com vistas a promover a
valorização do servidor por meio de concessão de benefícios, manutenção e/ou adequação]
das pensões do RPPS, militar; Promover a manutenção de serviços gerais; Gerir o arquivo
municipal com microfilmagem dos documentos para facilitar consultas; Gerenciar bens móveis
le imóveis; Distribuir material de consumo e uso comum aos órgãos da Administração Direta;
Contratar serviços especializados para atender as necessidades da Administração Geral.
Contratar consultorias; Participar de cursos, palestras, congressos e capacitações; Realizar
Os serviços de licitações atendendo demanda da Administração Municipal; Apoiar os órgãos
da Administração Direta na realização de eventos, festividades do calendário oficial d
Município; Manutenção e conservação das atividades administrativas da secretaria e seu
departamentos; Prestar serviços com excelência garantindo transparência dos atos públicos
a defesa dos interesses e direitos dos cidadãos; Prover a secretaria com recursos humano:
écnicos, tecnológicos e administrativos adequados; Gerenciar e manter todo o funcionament
adequado do Centro Municipal de Administração Pública e suas unidades administrativas;
lAprimorar os investimentos do sistema de informação da Administração do município.
Estabelecer e melhorar o funcionamento de entidades conveniadas da PMI. Mante
contratação de consórcios públicos.
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Promover o intercâmbio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Assessorar
Prefeito e o Vice-Prefeito na coordenação do planejamento, controle e execução do plano de
governo; Prestar serviços de excelência, garantindo a transparência dos atos públicos e al
defesa dos interesses e direitos dos cidadãos; Promover ações voltadas na garantia d
cidadania e promoção de políticas para juventudes, mulheres,LGBT, população negra,
estimulando a educação em Direitos Humanos e a participação popular; Manter e capacitar,
dar suporte aos Conselhos Municipais; Promover, em conjunto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico - SEMDE, ações voltadas para a promoção do Primeir A
Emprego para Jovens; Manutenção das atividades administrativas da secretaria e do a
Gabinetede Governo; Manter a secretaria e o gabinete com recursos humanos cumprindo] N
lodas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e b
capacitação; Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação no Gabinete Municipal; o
Contratar serviços especializados para atender as necessidades do gabinete e afins.
a
À prereTURADE
4 PANE ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Ss
a
Ee
PREFEITURA DE
Ee
prd
fo
A ITABIRITO
ITABIRITO de
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Fomentar, Fortalecer, Manter e Ampliar a Atenção Básica com fornecimento de Materiais,
Medicamentos e insumos, inclusive para enfrentamento de pandemias; Fomentar , Manter e
mpliar os Serviços do Centro de Especialidades Odontológicas- CEO; Manter e Ampliar a:
Equipes de Saúde da Família -ESF;
Manter e Promover a oferta de práticas integrativas Complementares-PIC's, Homeopatia,
dentre outras;
jAdotar estratégas para melhoria de atendimento da Atenção Básica, estabelecendo Politicas,
Planos, Programas e Serviços que atendam a população de forma integral; Manter e Amplia
a Gestão e os Serviços das Unidades Básicas de Saúde-UBS; Contratar consultorias,
participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Manter as atividades administrativas da secretaria; Aprimorar os investimentos, os sistema:
de informação na secretaria de comunicação do município; Manter a secretaria di
[comunicação com recursos humanos cumprindo todas as obrigações adquirindo materiais
equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Contratar empresa de pessoa jurídica!
para atender as demandas da comunicação das atividades realizadas pelo poder público;
Manter, ampliar e promover uma efetiva divulgação de todas as atividades realizadas pel
poder público; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afin:
para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Manutenção das atividades administrativas da secretaria; Aprimorar os investimentos d
sistema de informação com vistas ao ampliação da transparência através de contratação del
softwares e ferramentas de apoio; Manter e ampliar a Controladoria com recursos humano
cumprindo todas as obrigações;
Contratação de consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para
agregar conhecimento a equipe, promovendo a capacitação e aprimoramento das técnicas de]
auditoria, controles e fiscalização para os servidores; Contratar serviços especializados para
atender as necessidades da Controladoria. Contratar consultorias, participação em cursos,
palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA CULTURA, ARTE E PATRIMÔNIO
Manter as políticas públicas voltadas para o fomento da produção cultural no município;
Manter as políticas públicas voltadas para o patrimônio cultural e turismo do município;
Manter, ampliar, revitalizar as políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio
cultural do município; Manter as políticas voltadas para o patrimônio cultural do município;
Manutenção das atividades da Diretoria de Cultura e repartições; Manter e ampliar a difusão
cultural, histórica e artística; Manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições)
para entidades sem fins lucrativos; Facilitar, estimular, apoiar e proteger a cultura regional;
Manutenção das atividades da Diretoria de Eventos e repartições; Manter e melhorar os
eventos cívicos, folclóricos, culturais, populares, religiosos e outros articulados com
Calendário Oficial de eventos da Prefeitura; Planejar, organizar, dirigir e controlar os evento:
no município; Manutenção das atividades da Diretoria de Extensão das Artes e repartições;
Criar e proporcionar ampla oferta de espaços públicos para a manifestação artística
viabilizar a formação artística para a comunidade bem como a diversificação dos segmento:
ofertados; Manutenção das atividades administrativas da secretaria; Manter, construir, N
adquirir, revitalizar as políticas voltadas para o patrimônio cultural e turismo no município;
Manter a Secretaria de Cultura com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, ,
adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Aprimorar el À
adquirir os investimentos do sistema de informação da secretaria de Cultura; Promover o A
conhecimento, a inovação, a pesquisa, a divulgação e a valorização das atividades culturai N
do Município; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins |
para agregar conhecimento a equipe.
À À paeseTURADE
BE ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
amena
|| PREFEITURA DE
“AM, ITABIRITO
[o nsÃ
sos
[252 ITABIRITO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Manter as atividades do EJA.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
dquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços]
especializados para suporte; Aprimorar o Investimento dos Sistemas de Informação em
Educação Especial; Fomentar, manter e ampliar a Educação Especial com oferta de ações e|
serviços em atendimento aos alunos; Manter recursos humanos em parceria com as
instituições públicas e sociedade civil organizada que prestam os serviços de Educação no
Ensino Especial.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
dquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços
especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços prestados pelas unidades
escolares; Aprimorar o Investimento dos Sistemas de Informação em Educação da Rede
Municipal Infantil, Fomentar, manter e ampliar a Educação Infantil com oferta de ações e
serviços em atendimento aos alunos; Contratação de consultorias, participação em cursos,
palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
dquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços)
especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços prestados pelas unidade:
escolares; Aprimorar o Investimento dos Sistemas de Informação em Educação da Red
Municipal Infantil; Fomentar, manter e ampliar a Educação Infantil com oferta de ações
serviços em atendimento aos alunos; Contratação de consultorias, participação em cursos,
palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
Manter e otimizar as atividades administrativas da secretaria; Manter e otimizar a Secretaria
da fazenda com recursos humanos e técnicos cumprindo todas as obrigações; Aprimorar o:
investimentos do sistema de informação da secretaria de Fazenda do município; Manter
Otimizar os serviços de Cadastro Técnico Municipal, Contabilidade, Tesouraria e Arquivo;
Contratar serviços e consultorias na área de finanças públicas e Business Inteligence e
adequações; Promover ações voltadas à captação de recursos junto às outras esferas de
governo e outros órgãos; Realizar ações relativas à captação de recursos para a promoção dal
modernização tributária, contábil e financeira; Contratar serviços especializados para atender]
as demandas da secretaria da Fazenda.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
(Adquirir materiais, equipamentos e insumos diversos, efetuar indenizações e restituiçõe
pertinentes às diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contrata
serviços diversos para suporte, manter e ampliar os serviços prestados pelas unidades)
administrativas, de apoio e escolares;
Manter e/ou adequar a Secretaria de Educação com recursos humanos cumprindo as
obrigações legais; Fortalecer, fomentar os conselhos que atuam no âmbito da Educação) (N
incentivando a participação da comunidade e capacitando os conselheiros. Investir na Wa
quantidade e na qualidade do Sistema de Informação na Educação da Rede Municipal; A
Manter a Secretaria de Educação com recursos humanos cumprindo todas as ro pr
Contratação de consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para
agregar conhecimento a equipe.
A À paeeTURADE
Av ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
st
A E, PREFEITURA DE
+ h ITABIRITO
Descrição
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA SAÚDE
tender a demanda por Medidas Judiciais relacionadas à Saúde;
lAprimorar os investimentos dos Sistemas de Informação em Saúde da rede Muncipal;
Manter a Secretaria de Saúde com recusros humanos cumprindo todas as obrigaações,
adquirindo materiais e equipamentos adequados; Promover Ações de Educação Permanent:
em Saúde;
Manter e Ampliar os Serviços de Gestão e Finanças da Saúde, Regulação em Saúde
Gestão da Saúde. Fomentar, Aprimorar Fortalecer, Promover, Manter e Ampliar a Gestão e os
Serviços das Atividades do Conselho Municipal de Saúde (CMSI). Fomentar, Aprimorar,
Fortalecer, Promover, Manter e Ampliar a Gestão dos Serviços da Atividades do Conselh
ntidrogas do Municiípio (COMAD);
ssegurar os Direitos dos Usuários de Álcool e outras Drogas. Fortalecer a rede de serviços,
para os usuários de Álcool e Drogas. Manter e Ampliar a concessão e subvenções para as
OSC;
Manter as Politicas Públicas voltadas para o atendimento aos usuários de Álcool e outras)
Drogas. Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins paral
agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
Planejar, organizar, executar e monitorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Executar os serviços socioassistênciais, benefícios e os programas e projetos de forma direta!
ou fomentar e coordenar a execução realizada pelas Organizações da Sociedade Civil da
ssistência Social; Constituir, qualificar e manter as equipes de referência e demais
rabalhadores do SUAS, manter parcerias com Organizações da Sociedade Civil, Rede
socioassistencial e Conselheiros Municipais; Assegurar acolhimento imediato em situações del
calamidades públicas e de emergências, em condições dignas e de segurança em
alojamentos provisórios, quando necessário; Garantir o acesso da população a política del
assistência social sem discriminação de qualquer natureza, resguardados os critérios de
elegibilidade de diferentes programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais;
Manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições para entidades sem fin
lucrativos; Efetivar a participação popular no processo de gestão dos SUAS, mantendo os
serviços e capacitando trabalhadores do SUAS, Organizações da Sociedade Civil, Rede
socioassistencial e Conselheiros Municipais; Fortalecer, capacitar e ampliar parcerias com a
ssociações e lideranças comunitárias; Prover serviços, programas, projetos e benefícios del
proteção social, mantendo os serviços e capacitando as equipes da Semas; Gerir, organizar el
ordenar o repasse de recursos através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
Manter a base de dados para projetos habitacionais de interesse social; Prover serviços,
programas, projetos e benefícios na área de habitação de interesse social; Zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, mantendo e capacitando o Conselho)
utelar; Gerir, organizar e ordenar o repasse de recursos através do Fundo Municipal do)
Idoso, garantir a proteção do idoso, fortalecer a Rede de Serviços, manter e ampliar al
concessão de subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade Civil sem fins)
lucrativos; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins paral
agregar conhecimento a equipe.
A À pRestrTURA DE
h FOR ITABIRITO Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Eumenad
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE FROTAS
Promover e gerenciar a manutenção geral da frota de veículos oficiais, máquinas oficiais,
equipamentos oficiais e demais itens ligados ao transporte municipal em geral, para
atendimento aos serviços da Prefeitura; Manter e ampliar a contratação de serviços)
erceirizados de manutenção, locação e monitoramento de equipamentos e veículos; Melhorar,
o ambiente da oficina mecânica e lavador de veículos oficiais; Manter e estruturar a secretarial
de transporte com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e
equipamentos adequados e capacitação; Manter, ampliar, reformar as estruturas das
atividades administrativas, monitoria, logística da secretaria e manutenção da frota municipal;
primorar os investimentos dos sistemas de informação da secretaria de transporte do
município.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE FROTAS E TRANSPORTE EDUCACIONAL
Manter os serviços de transporte escolar, visando o acesso, a frequência e a permanência
dos alunos às aulas; Garantir o transporte escolar de qualidade aos estudantes do ensino
infantil pré-escola, fundamental, médio e superior, dos alunos residentes na zona urbana e
rural.
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CADASTRO ÚNICO
Manter o acesso das famílias de baixa renda a serviços e programas sociais, diagnostica
através de sua base de dados o grau de vulnerabilidade, considerando questões como renda,
condições de moradia, acesso ao trabalho, à saúde e à educação para a construção de
políticas publicas;
Efetivar a participação popular no processo de gestão do setor de Cadastro Único mantendo
os programas e capacitando os trabalhadores do SUAS e os membros da Instância de
Controle Social do Programa Bolsa Família (ICSPBF).
MANUTENÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E EFICIENTE
Manter e aperfeiçoar as atividades de fomento da arrecadação dos próprios tributos.Manter as
atividades administrativas da secretaria; Manter e otimizar o setor tributário com recursos)
humanos e técnicos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e equipamentos,
adequados e estrutura; Aprimorar os investimentos do sistema de informação da secretaria de
Fazenda do município; Manter e otimizar os serviços de Cadastro Técnico Municipal,
Tributação, e Arquivo; Contratar serviços especializados na área tributária e Business
Inteligence e adequações / fomentar da arrecadação, incluindo o valor adicionado Fiscal e
revisão do arcabouço tributário municipal, Realizar ações relativas à captação de recursos
para a promoção da modernização tributária; Realizar ações voltadas para a sincronização do
cadastro tributário com os outros entes da federação; Realizar ações voltadas para al
cobrança judicial e/ou cartorária dos tributos vencidos e inscritos em dívida ativa; Ampliar as|
ferramentas de fiscalização; Contratar serviços para cobrança bancária e ou emissão de do
dos tributos municipais; Ações voltadas para atualização do cadastro mobiliário e imobiliário;
Promoção do cadastro técnico e digital multifinalitário; Realizar ações voltadas para
produção de documentos em formato digital; Realizar ações de parcerias com órgãos)
governamentais para cruzamento de informações com o objetivo de ampliar a arrecadação
municipal; Realizar Programa de Educação Fiscal; Implantar CallCenter de Cobrança del
ributos; Revisar o Código Tributário Municipal; Pagar sentenças judiciais relativas aos)
processos tributários e demais indenizações.
TURA
ha ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Ea
mA é
Ee
E my
Ens mono E ie
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO
Fomentar Gestão Descentralizada e participativa, implementar a participação popular no
processo de gestão dos SUAS, mantendo os serviços e capacitando trabalhadores do SUAS,
Organizações da Sociedade Civil, Rede Socioassistencial e conselheiros municipais;
Fomentar Gestão Descentralizada e participativa, implementar a participação popular no
processo de gestão dos SUAS, mantendo os serviços e capacitando trabalhadores do SUAS,
Organizações da Sociedade Civil, Rede Socioassistencial e conselheiros municipais;
Identificar, registrar, manter a base de dados do Cadastro Único Para Programas Sociais el
promover serviços, programas e projetos para famílias inseridas no Programa Bolsa Família,
Garantir e ampliar a oferta de serviços do Sistema Único de Assistência Social; Aprimorar os
investimentos do sistema de informação da Secretaria de Assistência Social do município,
Promover a manutenção das atividades administrativas da secretaria; Manter a Secretaria d
jAssistência Social com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo)
materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Garantir a oferta da Proteção
Social, prover e manter serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social;
Promover a manutenção das atividades administrativas do serviço de atenção básica e prove!
capacitações para os servidores envolvidos nos equipamentos de Assistência Social; Atende:
as demandas por doação de material de construção, considerando o direito às condições)
dignas de moradia; Garantir direitos sociais, manter a base de dados para projetos)
habitacionais de interesse social, prover serviços, programas, projetos e benefícios na área de]
habitação de interesse social; Fortalecer e fomentar as ações desenvolvidas pelas)
Organizações da Sociedade Civil do município, mantendo, capacitando e celebrando
parcerias para finalidades de interesse público; Fortalecer a Rede de Serviços, manter e
ampliar a concessão de subvenções e contribuições para Organizações da Sociedade Civil
sem fins lucrativos; Atender Situação de Calamidade, assegurar o atendimento de pessoas e
famílias vítimas de situações de calamidade pública e emergenciais; Promover a participação]
popular no controle social, promover capacitações; Fomentar Gestão Descentralizada e
participativa; Implementar a participação popular no processo de gestão dos SUAS, mantendo
os serviços e capacitando trabalhadores do SUAS, Organizações da Sociedade Civil, Red
Socioassistencial e conselheiros municipais; Garantir e ampliar os Direitos Socioassistênciais,
atender as demandas e necessidades emergenciais para pessoas e famílias em situação d
[vulnerabilidade e risco social, por meio de benefícios e auxiíliossocioassistenciais;
Garantir Proteção Social, prover e manter serviços, programas, projetos e benefícios del
Proteção Social; Fortalecer, capacitar e ampliar parcerias com as Associações e lideranças)
comunitárias;
Fortalecer a Rede de Serviços, manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições)
para Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos.
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA
Manter o pagamento do INSS patronal de todas as unidades orçamentárias, exceto saúde
educação.
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DA EDUCAÇÃO
Manter o pagamento do INSS patronal especificamente da educação.
À presEITURADE
a
x
Es
ITABIRITO Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
E | PREFEITURA DE
& ITABIRITO
es) A
o
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DA SAÚDE
Manter o pagamento do INSS patronal especificamente da saúde a Rede de Serviços, manter
e ampliar a concessão de subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade
Civil sem fins lucrativos; Garantir Proteção Social, prover e manter serviços, programas,
projetos e benefícios de Proteção Social; Garantir e ampliar a defesa de direitos das crianças
e adolescentes, zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, manter e
capacitar o Conselho Tutelar e a Rede de Sistema de Garantia de Direitos; Aprimorar os
investimentos do sistema de informação do Conselho Tutelar, Gerir, organizar e ordenar o
repasse de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Garantir a Proteção a Criança e ao Adolescente, fortalecer a Rede de Serviços, manter e
ampliar a concessão de subvenções e contribuições para as Organizações da Sociedade
Civil sem fins lucrativos.
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO BÁSICA
Prover, manter e ampliar a oferta dos Serviços, programas, projetos e benefícios da Proteção
Social Básica; Implantar um novo Centro de Referência de Assistência Social e
Adequar as estruturas físicas do CRAS com acessibilidade; Implantar equipe volante n
CRAS para atendimento na área rural e urbana de difícil acesso; Fortalecer a função protetiva
da família e prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários; Promover acessos à
benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais, contribuindo
para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social; Complementar
o trabalho social com família, prevenindo a ocorrênciade situações de risco social €
fortalecendo a convivência familiar e comunitária; Prevenir a institucionalização e à
segregação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, idosos, em especial, das pessoas
com deficiência; Atender as demandas e necessidades emergenciais para pessoas e famílias
em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de benefícios auxílios
socioassistenciais; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos €
afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DEMOCRATIZAÇÃO DO DESPORTO, DO
LAZER E DA PROMOÇÃO DA SAÚDE
Adquirir, ampliar e manter as atividades da secretaria; Manter a Secretaria de Esportes e
Lazer com recursos humanos, cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais e
equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Apoiar entidades por meio de
subvenções, contribuições, ações de fomento e capacitação contínua, aprimorando os
mecanismos de controle e acompanhamento do cumprimento de metas; Aprimorar os
investimentos do sistema de informação da Secretaria de Esportes e Lazer de Itabirito;
Fomentar atividades de iniciação esportiva para crianças, adolescentes e jovens em
diversas modalidades, promovendo a diversificação territorial das ofertas; Promover,
incentiva e orientar atividades físicas, esportivas e de lazer para o público do para desporto;
Implantar o Fundo Municipal do Esporte. Fomentar programas de promoção à saúde para a
população; Criar parceria com outros municípios no intuito de desenvolver o esporte;
Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar
conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Manter as atividades adminstrativas da secretária; Manter a Secretária de Desenvolvimento]
Econômico com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, adquirindo materiais
equipamentos adequados, estrutura e capacitação; Aprimorar os investimentos dos sistema:
de informação da Secretária de Desenvolvimento Econômico do Municipio; Manter e ampliai
programas de desenvolvimento econômico e do trabalhador; Oferecer cursos de qualificação]
profissional com o objetivo de atender as demandas do municipio; Manter a locação de
imóveis para atendimento das demandas da secretária; Fomentar as parcerias públicas N
privadas para atender as demandas de serviços; Manter linha de crédito municipal aos MEI, VA
Micros e Pequenas empresas de Itabirito; Ampliar e manter a linha de crédito municipal e d ,
outros recursos para os empreendedores e empresarios de Itabirito; Aportar recurso: x
financeiros no FUNDI; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congresso: À
e afins para agregar conhecimento a equipe. N
PREFEITURA DE
ITABIRITO Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
-| PREFEITURA DE
à ITABIRITO
%; — Descrição .
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Adquirir materiais e insumos diversos, efetuar indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais (Município e outras partes externas), contratar serviços
especializados para suporte; Manter e ampliar os serviços prestados pelas unidades
escolares; Aprimorar o Investimento dos Sistemas de Informação em Educação da Rede
Municipal; Fomentar, manter e ampliar a Educação Básica com oferta de ações e serviços
em atendimento aos alunos; Contratação de consultorias, participação em cursos, palestras,
congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Manter recursos humanos em parceria com as instituições públicas que prestam os serviços)
de Educação no Ensino Médio.
MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Manter o programa da dívida contratada; Renegociar a dívida contratada mediante
inovações legislativas mais vantajosas para o Município; Manter o pagamento
(amortização) da dívida previdenciária e outras dívidas, bem como seus encargos e aderir a
novas possibilidades de reparcelamentos se conveniente para a administração;
Amortização da divida do INSS; Correção monetária ou cambial da divida contratual
resgatada; Sentenças Judiciais.
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Manter as atividades administrativas da secretaria, contratar serviços de consultoria e
assessoria nas áreas de gestão e tecnologia; Manter recursos humanos cumprindo todas as
obrigações, adquirindo materiais e equipamentos adequados, estrutura e capacitação;
Aprimorar os investimentos dos sistemas de informação; Ampliar e aperfeiçoar a participação
da sociedade civil na gestão do município, melhorando a articulação das instâncias
participativas e integrando, aos instrumentos de planejamento e gestão as diretrizes para a
formulação de políticas públicas municipais; Coordenar, executar, planejar e aperfeiçoar com
as demais secretarias da administração direta e indireta a captação e negociação de
recursos junto a órgãos públicos federais e estaduais e instituições nacionais e
internacionais, através de convênios, planos de trabalho e monitoramento de sua aplicação;
Planejar e coordenar as atividades de organização, objetivos e modernização da
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; Executar, orientar em articulação com as
demais secretarias da Administração Pública direta e indireta, a elaboração dos instrumentos
de planejamento do município (PPA, LDO E LOA), avaliar e acompanhar a sua execução;
Interagir, fortalecer, promover e apoiar a atuação das secretarias nas atividades
concernentes à licitação, contratos, convênios, compra e fornecimento de bens, produtos e
serviços necessários para os órgãos e setores da Administração Pública Municipal direta e
indireta; Executar, articular, coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas para a
administração pública direta e indireta, através de dados, informações de interesse público;
Implementar, acompanhar, validar, executar junto com as demais secretarias da
administração pública direta e indireta as metas e compromissos de governo; Estabelecer a
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como forma de Governança;
Manter contratação de consórcios públicos.
MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO VA
Adquirir Medicamentos não padronizados (genéricos, similares e de referência) seguindo N
os atendimentos via serviço social e Assistência Farmacêutica ; Manter e Ampliar os %
Serviços da Assistência Farmacêutica com recursos humanos, com aquisição de
Medicamentos, Insumos, Materiais e Equipamentos necessários; Contratar consultorias, N
participação em cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a
equipe.
R À prererruraDE
BA ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Eca
PREFEITURA DE
ITABIRITO
e
fes Descrição
MANUTENÇÃO DO TURISMO
Incentivar e orientar a criação de circuitos, ações e roteiros de turismo em área rural; Realiza
pesquisas das oportunidades de investimentos para fomento da atividade turística;
Consolidar os roteiros turísticos do município, tornando-os executáveis; Incentivar e promove:
o turismo cultural do município, aproveitando a oferta cultural; Incentivar e promover o turism
de eventos do município;
Promover Itabirito como destino turístico, garantindo a eficiência dos atrativos e serviços para
o uso do turismo; Promover o uso da marca turística de Itabirito, nos produtos e serviços a
serem comercializados, em função do turismo; Manutenção das atividades da Diretoria del
Turismo e repartições; Manter e fomentar a atividade turística no município; Desenvolver a
atividade turística de Itabirito; Manter e ampliar a concessão de subvenções e contribuições
para entidades sem fins lucrativos; Facilitar, estimular, apoiar e proteger a cultura regional;
Manter as políticas públicas voltadas para o patrimônio cultural e turismo do município;
Diversificar a oferta gastronômica de Itabirito, criando novos produtos, anualmente e
valorizando a culinária local e regional; Dispor de ferramentas para melhorias nas vias de
acesso e a sinalização turística do município; Instrumentalizar o Centro de Referências e
Informações Turísticas, tornando-o mais eficiente e moderno; Criar o sistema de monitoria e
avaliação dos programas para garantir seu bom desempenho e sucesso; Incentivar, envolver]
e capacitar os produtores da agricultura familiar e artesãos para parceirização com atividades
associadas ao turismo; Diminuir em a informalidade do setor e prestadores de serviços
turísticos; Promover a integração e o conhecimento total da rede de serviços turísticos de
Itabirito; Atrair a participação das comunidades locais, para desenvolvimento da atividade
turística; Aumentar a demanda de visitantes do município, tendo como base o controle de
visitantes do CRIT e a taxa de ocupação dos hotéis; Contratar consultorias, participação em
cursos, palestras, congressos e afins para agregar conhecimento a equipe.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
Aquisição de materiais e insumos diversos, indenizações e restituições pertinentes às
diversas finalidades legais, contratação de serviços diversos para suporte, manutenção e
ampliação das atividades e serviços prestados pelas unidades da Secretaria Municipal de
Urbanismo; Manutenção, adequação e ampliação da folha de pagamento, direitos dos
servidores, estrutura e políticas de pessoal; Capacitação e desenvolvimento dos servidores
da Secretaria Municipal de Urbanismo para melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos
serviços prestados e adequação das habilidades e competências requeridas;
Fortalecimento dos conselhos que atuam no âmbito das questões de urbanização do
Município de Itabirito, incentivando a participação da comunidade, capacitando os
conselheiros e dando suporte material, tecnológico e de estrutura para o desenvolvimento
das atividades dos conselhos; Contratação de serviços diversos, diretos ou indiretos,
inerentes à criação/revisão/atualização das legislações no âmbito dos temas referentes à
urbanização; Aquisição de materiais diversos para suporte direto ou indireto às atividades de
criação/revisão/atualização das legislações no âmbito dos temas referentes à urbanização;
Executar e manter a limpeza urbana a fim de garantir a conservação e preservação de
logradouros públicos; Contratar consultorias, participação em cursos, palestras, congressos
e afins para agregar conhecimento a equipe.
À PrererruraDE
ê ITABIRITO Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
1 PREFEITURA DE
“ITABIRITO
Descrição
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ÁGUA
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais e
equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentença
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos para manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água
nas áreas rurais.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL - DRENAGEM
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais
equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentença
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos de Drenagem, firmar convênio e manter parceria como poder público
municipal para fornecimento de materiais específicos para manutenção do sistema d
drenagem nas áreasrurais.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ESGOTO
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais
e equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos para manutenção e operação dos sistemas de esgotamento nas áreas
rurais.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ÁGUA
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais
e equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentenças
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos para manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água
[nas áreas urbanas.
À pResETURADE
(hp ITABIRITO Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais.
AEE]
BEE
+ PREFEITURA DE
“ITABIRITO
Descrição
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - DRENAGEM
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais e
equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoal
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentença:
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos de Drenagem, firmar convênio e manter parceria como poder público)
municipal para fornecimento de materiais específicos para manutenção do sistema de
drenagem nas áreas urbanas.
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ESGOTO
Manter o SAAE com recursos humanos cumprindo todas as obrigações, estruturas,
capacitações, benefícios, auxílios, diárias e despesas com locomoção; adquirindo materiais e
equipamentos; contratando serviços de consultoria de terceiros (Pessoa Física e Pessoa
Jurídica) , de tecnologia de informação e comunicação; cumprindo com as sentença:
judiciais, precatórios, despesas de exercícios anteriores, indenizações e restituições,
contribuições, obrigações tributárias, contributivas, outorgas, licenciamentos, pertinentes a
finalidades legais; firmar convênios, contratos com sociedade civil, escolas técnicas,
faculdades e universidades, para dar continuidade ao programa de estágio e para
desenvolver projetos para manutenção e operação dos sistemas de esgotamento nas área:
urbanas.
MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
Garantir a execução das Emendas Impositivas conforme previsto na Lei Orgânica Municipal;
Desenvolver, articular, coordenar, apoiar o acompanhamento das Emendas Impositivas junto]
com as demais secretarias da administração pública direta e indireta, visando a correta
execução das ações indicadas pelos vereadores;
Promover a inserção das emendas impositivas pelo poder legislativo, através de plataformas,
digitais interligadas com os instrumentos de planejamento.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Destinar a reserva de contingência para passivos contingentes e outros riscos fiscais)
imprevistos.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAAE
Destinar a reserva de contingência para passivos contingentes e outros riscos fiscais)
imprevistos.
did
PREFEITURA DE
5 ITABIRITO Ay. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
faia
Va PREFEITURA DE
ITABIRITO
262 CaRITABIRITO 5 193
SED
SfREEE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Com nossas cordiais saudações, encaminhamos este Projeto de Lei para viabilizar
as alterações necessárias ao Anexo das Metas Fiscais, Diretrizes 2022, da Lei Municipal
nº 3567, de 26 de julho de 2021, considerando a relação intrínseca existente entre este
instumento de planejamento de médio prazo e o Plano Plurianual de Ação
Governamental — PPAG; com vigência para o Quadriênio 2022-2025.
Sob esse viés, o PPAG é um aparato fundamental do planejamento da
Administração Pública em âmbito estratégico, haja vista que este delimita a ação
municipal por meio, por exemplo, do diagnóstico das mazelas sociais em relação à
atuação pública objetivandominimizar ou, ainda, findar os impactos destas
vulnerabilidades ao longo de sua vigência quadrienal prevista constitucionalmente.
Não obstante, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e as
prioridades do exercício financeiro subsequente a sua decretação, as quais são retiradas
dos Programas de Governo previstos no PPAG, de modo que oriente a elaboração da Lei
Orçamentária Anuala qual prevê as dotações necessárias para a execução
destesobjetivos prioritáriosmediante determinação das permissividades e vedações
durante a execução orçamentária.
Em síntese, portanto, a correlação existente entre o PPAG — em âmbito
estratégico, a LDO — em espectro tático, e a LOA, na esfera operacional; demonstra a
imperiosa adequação harmônica de tais instrumentos para a efetiva execução do
orçamento público, a fim de possibilitar a materialização dos anseios dos munícipes
elucidados no atual Programa de Governo que, por sua vez, é o marco inicial de todos os
demais instrumentos de gestão anteriormente mencionados.
Por fim, ressalta-se que se trata de alteração apenas das Diretrizes não cabendo,
portanto, informação sobre impacto orçamentário e financeiro conforme disposto na LC
101/2021.
CONSIDERANDO o comparativo das disposições já aprovadas e suas respectivas
alterações: [ |
DESPESAS DE CAPITAL:
LEI 3567 PROJETO DE LEI
PROJ. CONST. AMPL. OBR. INFRAEST. GESTÃO DA | DESPESAS DE CAPITAL DA ADMINISTRAÇÃO DO
ADMINISTRAÇÃO GERAL SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
uid
[o PREFEITURA DE
N
[É PAN ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
mina
PREFEITURA DE
im
ITABIRITO
ITABIRITO
ço
AQUIS. IMOV. OBR. INST.
EQUIP.VEIC.MAT.PERM.P/CONTROLADORIA GERAL
AQUIS.
DESPESAS DE CAPITAL DA CONTROLADORIA GERAL
DESPESAS DE CAPITAL DA CULTURA, ARTE E
PATRIMÔNIO
AQUIS. INST.EQUIP.MAT.PERM.SEC.MUN.FAZENDA
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO CONTÁBIL E
FINANCEIRA
IMOV. OBR. EQUIP. VEIC. MAT. PERM. ADM. EDUC.
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
AQUIS. IMOV. OBR. INST. AQUIS. EQUIP. VEIC. MAT. PERM.
P/SEC. MUN. SAUDE BLINV
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DA SAUDE
OBR. REF. AQ. IMOV. EQUIO. CMSI
EQUIP. MAQUINAS E VEÍCULOS TRANSPORTE
EQUIP. VEÍCULO PARA EDUCAÇÃO
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DE FROTAS
EQUIP. VEÍCULOS PARA SAÚDE
OBR. AMPL. EQUIP. MATERIAL PERMANENTE BL GESTÃO
PBF CADASTRO ÚNICO
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA - CADASTRO ÚNICO
DESPESAS DE CAPITAL DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E
EFICIENTE
PROJ. CONST. AMPL. OBR. INFRAEST. E CONT. AMB. REC.
A. DEG. REC. HID. E MET.
DESPESAS DE CAPITAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO,
CONSERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL
OBR. EQUIP. MAT. PERM. CONSULTIVO
DESPESAS
CONSULTIVO
DE CAPITAL DE APOIO TECNICO
OBR. AMPL. EQUIP. MATER. PERMAN. BLOCO MAC
DESPESAS DE CAPITAL DE DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AQUIS. IMOV. OBR. INST. AQUIS.
VEIC.MAT.PERM.P/SEC.MUN.OBRAS E SERVIÇOS
EQUIP.
DESPESAS DE CAPITAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
URBANA
AQUIS. IMOV. OBR. INST. AQUIS. EQUIP. VEIC. MAT .
PERM. P/SEC. MUN. SEG. TRANS.
DESPESAS DE CAPITAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
TRÂNSITO
AQUIS. IMOV. OBR. INST.
EQUIP.VEIC.MAT.PERM.P/SEC.MUN.ESP.LAZER
AQUIS.
DESPESAS DE CAPITAL DO DESENVOLVIMENTO E
DEMOCRATIZAÇÃO DO DESPORTO, DO LAZER E DA
PROMOÇÃO DA SAUDE
DESPESAS DE CAPITAL DO TURISMO
ÁREAS URBANAS
PROJ. CONST. AMPL. OBR. INFRAEST. ABASTEC. ÁGUA | DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO
NAS REG. RURAIS SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ÁGUA
DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO
SANEAMENTO BÁSICO RURAL - DRENAGEM
PROJ. CONST. AMPL. OBR. INFRAEST. ESGOTAMENTO | DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO
SANIT. NAS REG. RURAIS SANEAMENTO BÁSICO RURAL - ESGOTO
PROJ. CONST. AMPL. OBR. INFRAEST. SIST. ABAST. ÁGUA | DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO
NAS ÁREAS URBANAS SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ÁGUA
PROJ. CONST. AMPL. OBR. INFRAEST. MANEJO ÁGUAS | DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO
PLUV. ÁREAS URB. SANEAMENTO BÁSICO URBANO - DRENAGEM
PROJ. CONST. AMPL. OBR. INFRAEST. ESGOT. SANIT. NAS | DESPESAS DE CAPITAL DOS SISTEMAS DO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO - ESGOTO
AQUIS. IMOV. OBR. INST.
VEIC.MAT.PERM.P/SEC.MUN.ADM
AQUIS. EQUIP.
DESPESAS DE CAPITAL NA ADMINISTRAÇÃO GERAL
PREFEITURA DE
RITO
uelroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
| PREFEITURA DE
EE]
à ITABIRITO
Ad) isa
[os
OBR. EQUIP. MAT. PERM. GABINETE
DESPESAS DE CAPITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBR. AMPL. AQUIS. IMÓVEIS EQUIP. MAT. PERMN. BL
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS DE CAPITAL NA ASSISTÊNCIA DE PROTEÇÃO
BÁSICA
OBR. REF. AQ. IMOV. EQUIP. BLATB
DESPESAS DE CAPITAL NA ATENÇÃO BÁSICA
AQUIS. IMOV. OBR. INST. AQUIS. EQUIP. VEIC. MAT.
PERM.P/SEC. MUN.COMU.SOCIAL
IMOV. OBR. INST. EQUIP. VEIC. MAT. PERM. CRECHE
DESPESAS DE CAPITAL NA COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPESAS DE CAPITAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL -
CRECHE
IMOV. OBR. INST. EQUIP. VEIC. MAT. PERM. PRE-ESCOLA
DESPESAS DE CAPITAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE
ESCOLA
OBR. AMPL. EQUIP. MATERIAL PERMAN. BLOCO GESTÃO
SUAS
DESPESAS DE CAPITAL NA GESTÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
DESPESAS DE CAPITAL NA HABITAÇÃO
AQUIS. IMOV. OBR. INST. AQUIS. EQUIP. VEIC. MAT. PERM.
P/SEC. MUN. MEIO AMBIENTE
DESPESAS DE CAPITAL
1 NA PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
AQUIS. IMOV. OBR. INST -AQUIS.
VEIC.MAT.PERM.P/SEC.MUN.AGRIC.PEC.A
EQUP.
DESPESAS DE CAPITAL NA PROMOÇÃO DA GESTÃO DO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO
DE ITABIRITO
EQUIP. PERMANENTE CONTENCIOSO
DESPESAS DE CAPITAL NA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
E EXTRAJUDICIAL
OBR. REF. AQ. IMOV. EQUIP. BLVGS
DESPESAS DE CAPITAL NA VIGILÂNCIA EM SAUDE
OBR. REF. AQ. IMOV.EQUIP. COMAD
OBR. REF. AQ. IMOV. EQUIP. BLMAC
DESPESAS DE CAPITAL NAS ESPECIALDADES MEDICAS
AQUIS. IMOV. OBR. INST. AQUIS. VEIC. MAT. PERM.P/SEC.
MUN. DES. ECONOMICO
DESPESAS DE CAPITAL NO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
IMOV. OBR. INST. EQUIP. VEIC. MAT. PERM. ENS. FUND.
DESPESAS DE CAPITAL NO ENSINO FUNDAMENTAL
OBR. EQUIP. MAT. PERM. PLANEJAMENTO
OBR. REF. AQ. IMOV. EQUIP. BLAFB
DESPESAS DE CAPITAL NO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
DESPESAS DE CAPITAL NO SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
AQUIS. IMOV -EQUIP. VEIC. MAT. | DESPESAS DE CAPITAL NOS SERVIÇOS URBANOS
PERM.OBR.INST.SEC.MUN.URBANISMO
MANUTENÇÃO:
LEI 3567 PROJETO DE LEI
OP. E MANUTENÇÕES EM MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS
ÁREAS URBANAS
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO SANEAMENTO
BÁSICO MUNICIPAL
MANUT. SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO, MANUT. BENEFÍCIOS
SERVIDORES E PAGAMENTO DE FERIAS PREMIO
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
MANUT. ATIV.SECR. GERAL E HOMENAGENS, RECEPÇÕES E
HOSPEDAGENS
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAUDE BLATB
PREFEITURA DE
à ITABIRITO
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
A
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
PREFEITURA DE
ITABIRITO
MANUT. ATIV. SEC MUN. COMUNICAÇÃO E SUAS
REPARTIÇÕES
MANUT. DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
FUNDO ESPECIAL PROMOÇÃO ATIV. CULTURAL, FUNDO
MUN. PRESERV. PATR. CULTURAL, FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA, MANUT. ATIV. DIR. CULTURA, MANUT. ATIV. DIR.
EVENTOS, MANUT. ATIV. DIR. EXT. ARTES, MANUT. ATIV. SEC.
MUN. PATR. CULTURAL/TURISMO
MANUTENÇÃO DA CULTURA, ARTE E PATRIMÔNIO
MANUT. EJA
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MANUT. ENS. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUT. CRECHE
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
MANUT. PRE-ESCOLA
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
MANUT. ATIV. SEC. MUN. FAZENDA E MANUT. PROGRAMA
CAPACITAÇÃO PERMANENTE FAZENDA
MANUTENÇÃO DA GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
MANUT. ADM. EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO
MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAUDE CMSI E MANUT. ATIV. SEC.
MUN. SAUDE COMAD
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DA SAUDE
MANUT. ATIV. DO CRAS'S
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
MANUT. ATIV. SEC. MUN. TRANSPORTES E EQUIP. VEÍCULOS
PARA SAUDE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE FROTAS
EQUIP. VEÍCULO PARA EDUCAÇÃO, MANUT. TRANSPORTES
EDUCAÇÃO BÁSICO, MANUT. TRANSPORTES EDUCAÇÃO
MÉDIA E MANUT. TRANSPORTES EDUCAÇÃO SUPERIOR
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DE FROTAS E TRANSPORTE
EDUCACIONAL
MANUT. ATIV. APOIO OP.3% IGD PBF CAD. ÚNICO CONS.
ASSIST SOCIAL, MANUT. ATIV. BLOCO DO PBF E DO CAD.
ÚNICO E MANUT. BENEFÍCIOS EVENTUAIS
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA - CADASTRO ÚNICO
MANUT. ATIV. SEC. MUN. FAZENDA E MANUT. PROGRAMA
CAPACITAÇÃO PERMANENTE FAZENDA
MANUTENÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E EFICIENTE
MANUT. ATIV. BLOCO DO SUAS, MANUT. ATIV. MELHORIA
HABITACIONAL E DOAÇÃO DE MATERIAL E MANUT.
ATIVIDADE ADM. CONSELHO DE DIREITO
MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO
MANUT. DO PAGAMENTO DA DIVIDA PREVID.ENCARGOS E
SENTENÇAS
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PATRONAL
PREVIDENCIÁRIA
MANUT. ENCARGOS SOCIAIS
MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO PATRONAL
PREVIDENCIÁRIA DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA — OBRIGAÇÃO PATRONAL
PREVIDENCIÁRIA DA SAÚDE
FUNDO ESPECIAL PARA GESTÃO AMBIENTAL, MANUT. ATIV.
MEIO AMBIGESTÃO ADM, MANUT. ATIV. MEIO AMBIPQ
ECOLÓGICO E MANUT. ATIV. MEIO AMB. COLETA RESÍDUOS
MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO
AMBIENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA,
MANUT. ATIV. SEC. MUN. AGRIC. PEC. ABAST.
MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS DE
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO
DOS AGROSILVOPASTORIL
MANUT. ASSESORIA JURÍDICA CONTENCIOSA, MANUT.
ATIVIDADE APOIO CONSUMIDORES E PAGAMENTO DE
SENTENÇAS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL
MANUT. AQUIS.GM/BRIGADA MUNICIPAL / D.CIVIL, MANUT.
MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
À presemuRa De
4644 ITABIRITO
Em
Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
ind
PREFEITURA DE
E
tê
3
5
“ITABIRITO
AQUIS. DIVISÃO TRANSITO, MANUT. ATIV. SEC. MUN.
SEGURANÇA E TRANSITO E MANUT. MUNICIPALIZAÇÃO E
REENGENHARIA DE TRÂNSITO
MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAUDE BLVGS
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAUDE
MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO E
CONTROLE AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO
PERMANENTE DA GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO
PERMANENTE DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E EFICIENTE
MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAUDE BLMAC, MANUT. ATEND.
AÇÕES EMERG. E CALAMIDADES, MANUT. ATIV. SEC. MUN.
SAÚDE BLAFB, MANUT. ATIV. SEC. MUN. SAUDE BLGES
MANUTENÇÃO DAS ESPECIALDADES MÉDICAS
MANUT. ASSES. CONSULTIVA
MANUTENÇÃO DE APOIO TÉCNICO CONSULTIVO
MANUT. CONSORCIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANUT.
CUSTEIO OPERC OBRAS, MANUT. INFRA ESTRUTURA E
PREDIAL
MANUTENÇÃO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA URBANA
MANUT. APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE — BASICO,
MANUT. APOIO ÀS ENTIDADES, MANUT. APOIO CRIANÇA /
ADOLESCENTE MAC, MANUT. APOIO TECNICO OP.3% IGD
SUAS CONSELHO DE ASSIST SOCIAL, MANUT. ATIV.
CONSELHO TUTELAR, MANUT. CONV. CAPACITAÇÃO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE
INFANCIA E ADOLESCÊNCIA — GESTÃO SUAS
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA DA
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
MANUT. APOIO AO IDOSO — ESPECIAL, MANUT. APOIO AO
IDOSO - BÁSICO, MANUT. ATIV. APOIO A PESSOA COM
DEFICIENCIA, MANUT. ATIV. APOIO CONSUMIDORES, MANUT.
ATIV. CREAS, MANUT. FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMI
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA DE
PROTEÇÃO BÁSICA
MANUT. ATIV. SEC. MUN. ESPORTES E LAZER
MANUTENÇÃO "| DO DESENVOLVIMENTO E
DEMOCRATIZAÇÃO DO DESPORTO, DO LAZER E DA
PROMOÇÃO DA SAÚDE
MANUT. ATIV. SEC. MUN. DESENV. ECONOMICO, MANUT.
TRANSFERÊNCIAS AO FUNDI
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUT. ENS. FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUT. ENSINO. MEDIO
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
MANUT. PAG. JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
CONTRATADA
MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA E ENCARGOS
DO MUNICÍPIO
MANUT. SECR. PLANEJ/ CAP. RECURSOS
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO
FUNDO MUN. DE TURISMO, MANUT. ATIV. DIR. TURISMO
MANUTENÇÃO DO TURISMO
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA, MANUT. ATIV. SEC. MUN.
URBANISMO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
OP. MANUT.DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS
REGIÕES RURAIS
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO | |
RURAL - ÁGUA
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
RURAL - DRENAGEM
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
RURAL - ESGOTO
PREFEITURA DE
ITABIRITO
Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
PREFEITURA DE
ITABIRITO
OP. MANUT. SIST. ABASTEC. DE ÁGUA NAS ÁREAS URBANAS | MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
URBANO - ÁGUA
MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
URBANO - DRENAGEM
OP. MANUT. EM ESGOTAMENTO SANIT. NAS ÁREAS | MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
URBANAS URBANO - ESGOTO
MANUT. EMENDAS IMPOSITIVAS MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAAE RESERVA DE CONTINGÊNCIA SAAE
Diante dos fatos narrados acima, a aprovação do referido Projeto de Lei se faz
necessária para compatibilizar a autorização qualitativa das políticas públicas revisadas
por ocasião do PPA com aquelas autorizadas anteriormente na Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Por ser matéria de interesse da Municipalidade, por conseguinte,
contamos com a sua unânime aprovação em regime de urgência.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus
ilustres pares, a expressão do meu eleyado apreço e distinta consideração.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 20 de outubro de 2021.
Amorim Caldeira
ITO MUNICIPAL
a Bady
PREFEITURA DE
; hA ITABIRITO Av, Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais
Tema
A
Ee
PREFEITURA DE
“ITABIRITO
JS
SO
E HSEI
Fo,
Itabirito, 20 de outubro de 2021.
Ofício nº 436/2021-GP
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminhamos à análise de V. Exa. e
dos nobres Edis o presente Projeto de Lei, que “Altera o Anexo de Metas Fiscais-
diretrizes da Lei Municipal nº 3567, de 26 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências”.
Senhor Presidente, em face da relevância da matéria
tratada nesta proposição, esperamos que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio ao
presente Projeto de Lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o com a
maior brevidade possível
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu
intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta
consideração.
N
Ateneifesigente
ainda Caldeira
PREFÉ EITO MUNICIPAL
A Sua Excelência o Senhor
LEANDRO SILVA MARQUES
Presidente da Câmara Municipal de
ITABIRITO — MG.
: da, PREFEITURA DE
E La ITABIRITO Av. Queiroz Júnior, 635 » cep 35450-000 | Itabirito » Minas Gerais