materia nº 172/2021

À Fal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ES PA e
PROJETO DE LEI Nº 175) de 25 de Outubro de 2021.
Altera a Lei Municipal Nº 3045, de 19
de novembro de 2014, que Institui o
Mês de Outubro para Prevenção ao
Câncer de Mama, neste Município.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal Nº 3045, de 19 de
Novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º - Fica instituído o mês de Outubro, como o Mês de
Prevenção ao Câncer de mama no Município de Itabirito, a ser
realizada anualmente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 25 de Outubro de 2021
PAULO CÉSAR TEIXEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Cada ano vem aumentando a adesão ao movimento mundial
"Outubro Rosa", que visa chamar atenção, diretamente, para a
realidade atual do câncer de mama e a importância do diagnóstico
precoce. A Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais aderiu a
proposta mundialmente conhecida como Outubro Rosa, que em
Minas é apoiada pela Sociedade Brasileira de Mastologia —
Regional Minas Gerais.
O objetivo dessa alteração é adaptar a data da lei municipal ao
movimento mundial de prevenção ao câncer de mama. De modo
simples, essa ação de embelezar com seu tom rosa, nas mais
diversas nuances, monumentos e locais históricos, incentiva e
demonstra a importância da luta contra o câncer que mais mata
mulheres em todo o mundo.
Com uma taxa de incidência de 43,75 a cada 100.000 mulheres, o
auto — exame para detectar e o tratamento precoce, aumentam em
quase 95% as chances de cura. Desta forma o mês de outubro é
representativo, especial na mobilização para o combate e
prevenção ao câncer de mama, para que ações preventivas
aconteçam durante os 12 meses do ano.
Itabirito, 25 de outubro de 2021.
BAETA FORTES
Vereador
PAULO CÉSAR TEIXEIRA
Vereador