| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável, informação sobre licenciamento ambiental de todas as empresas que fazem descarte e recolhimento de entulhos em nossa cidade, pois já foram denunciadas algumas dessas empresas, que encontram-se trabalhando sem a devida licença ambiental para funcionamento; e para além, há um aumento de entulhos descartados clandestinamente em nosso Municipio. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228 (31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br REQUERIMENTO GOÉ 12021 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável, informação sobre licenciamento ambiental de todas as empresas que fazem descarte e recolhimento de entulhos em nossa cidade, pois já foram denunciadas algumas dessas empresas, que encontram-se trabalhando sem a devida licença ambiental para funcionamento; e para além, há um aumento de entulhos descartados clandestinamente em nosso Município. Sala das Reuniões, 25 de outubro de 2021.