materia nº 649/2021

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº 640) | 2021
Senhor Presidente,
Requemos a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr.
Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria de
Educação as seguintes informações e documentos sobre o “Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB”:
1) Quais foram os valores recebido pelo município em 202197
2)Em quais atividades foram aplicados esses recursos?
3) Solicito cópias das prestações de contas do recursos, bem como
os extratos bancários das movimentações da conta do FUNDEB a
partir deJaneiro de 2021.
4) Informação sobre saldo da conta bancária onde foi recebido o
referido benefício.
5) Concessão do 14º salário aos profissionais do magistério
utilizando recursos provenientes do FUNDEB.
Justificativa: Solicitamos informações das ações direcionadas para
educação, fazendo necessário o reconhecimento destes
profissionais que se dedicam exclusivamente para garantir
aqualidade de ensino de nossas crianças.
Itabirito, 29 de Novembro de 2021.
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Vereador