| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2008 |
| Date | 2008-03-18 |
| Ementa | Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênio com a prefeitura Municipal de ltabirito visando a utilização do SEMST — Serviço Especializado em segurança e Medicina do Trabalho. |
| native_id | 8002 |
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!tCÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO Helder d o Farias Vice-P esidê te -S PROJETO DE RESOLUÇÃO N° o /2007 Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênio com a prefeitura Municipal de ltabirito visando a utilização do SEMST — Serviço Especializado em segurança e Medicina do Trabalho. A Câmara Municipal de Itabirito resolve: Art. 1° O Presidente da Câmara Municipal fica autorizado a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Itabirito, para a utilização do SEMST — Serviço Especializado em segurança e Medicina do Trabalho, visando atender a Câmara Municipal de Itabirito e seus servidores. Art. 2° A Câmara Municipal de Itabirito e seus servidores, não terão nenhum ônus ou despesas com o convênio. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Reuniões, 18 de agosto de 2008. - ALEXÀ1 SILVA SA VADOR DE 014V/ÉIRA Presidente