materia nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 10/2029
Dispõe sobre a instalação de bicicletários em todos
os prédios no Município de Itabirito e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Município de Itabirito comprometido a reservar, adaptar ou
construir nas dependências dos prédios públicos do município, um espaço
designado para o estacionamento de bicicletas, chamado de bicicletário.
8 1º - A capacidade de vagas deverá ser proporcional ao fluxo de pessoas
em que forem instalados de acordo com a unidade.
Art. 2º - A utilização dos bicicletários será livre, gratuita e estará
condicionado ao horário de funcionamento dos prédios públicos.
Art. 3º - A regras quanto a utilização do bicicletário ficará cargo de cada
prédio público onde ele estiver instalado.
Art. 4º - Os bicicletários deverão apresentar áreas de estacionamento
distintas para funcionários e usuários.
Art. 5º - Esta lei tem como objetivo incentivas a utilização de meios de
transportes não poluentes e ecologicamente sustentáveis, além de promover e
estimular todos a adotarem hábitos de vida mais saudáveis.
8 1º - O acesso aos espaços deverá contar com dispositivos de
acessibilidade e segurança.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www .itabirito.mg.leg.br
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 07 de Fevereiro de 2022
(Lucas Eduardo Góis Santos)
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Encaminho a Vossa Excelência o projeto de lei, que visa a instalação de
bicicletário em todos os prédios públicos do município de Itabirito e dá outras
providências.
O projeto tem por objetivo buscar soluções no sentindo de diminuir os
impactos causados pela grande circulação de automóveis em nossa cidade,
além de promover e estimular a população a adotarem hábitos saudáveis que
irão contribuir para saúde e qualidade de vida. A bicicleta é uma forma de se
locomover de forma ágil, não ocupa espaço e tem um custo baixo, assim sendo
um veículo não poluente.
Reitero meu respeito e consideração a todos.
Itabirito, 07 de Fevereiro de 2022
(Lucas Eduardo Góis Santos)
VEREADOR