materia nº 16/2022

PREFEITURA
ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 16, de 03 de fevereiro de 2022.
Institui o “Festival Gostronômico de Itabirito” no
Município de Itabirito/MG”.
Art. 1º - Fica instituído no Calendário de Festas e Eventos do Município de
ltabirito/MG., o “Festival Gastronômico de Itabirito/MG”, que ocorrerá de março a junho de
cada ano.
Art. 2º - Esta Lei será regulamentada por Decreto, pelo Poder Executivo
Municipal.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, e fevereiro de 2022.
vd
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
DE TT
À À PREFEITURA
ERA rTABIRITO
Tr
EXPOSIÇÃO DE MOTIvOs
Exmo. Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com nossos cumprimentos, encaminhamos à nálise dessa Casa Legislativa, o
projeto de lei, anexo, em regime de urgência, que visa fortalecer, oficialmente, a
gastronomia como grande atrativo para atividade turística de Itabirito no cenário regional.
O FESTIVAL GASTRONÔMICO DE ITABIRITO/MG é uma das ações que atendem
ao Plano Municipal de Turismo no Programa de Qualificação Profissional dos Serviços
atividade turística, por meio da gastronomia, diversificar e atrair o público aos
estabelecimentos participantes, aumentar o faturamento dos mesmos, além de promover
a nossa cidade no cenário gastronômico regional. Durante o festival, moradores de nossa
Vale mencionar, que a gastronomia está cada vez mais presente no turismo rural
brasileiro. Muitos turistas se deslocam até o campo para ter a experiência de conhecer os
Os gastos com alimentação estão entre as principais despesas dos turistas
brasileiros, atrás apenas do transporte, de acordo com a última pesquisa de turismo
doméstico do Ministério doTurismo(2012). A variedade de sabores, o apelo aos variados
Segundo o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, “A gastronomia brasileira foi
aprovada por cerca de (sic) 96% dos estrangeiros que visitaram o Brasil no ano passado,
O que reforça a importância deste item como atrativo turístico que deve ser explorado”.
Em relação aos aspectos ambientais, o turismo rural na agricultura familiar
contempla o uso racional dos recursos naturais, sua Preservação, conservaçãoe
recuperação, uma vez que esses recursos passam a constituir atrativos turísticos.
A sustentabilidade ganha espaço na mesa dos brasileiros e turistas com a
influência cada vez maior da chamada "Gastronomia Sustentável" ou "Gastronomia
Verde". Os impactos ambientais causados pelo consumo de alimentos levaram grandes
nomes da culinária brasileira, como os Chefs Celso Freire, Alex Atala e Anayde Lima a
MR Ita
al ITABIRITO
repensar a cadeia alimentar, desde os fornecedores até o modo de preparo das refeições,
tudo para aproveitar, ao máximo, o nutriente dos alimentos sem agredir o meio ambiente.
Alguns princípios aplicados na culinária sustentável são:
* Produtos Orgânicos: uso de ingredientes orgânicos para reduzir os danos
causados por insumos químicos (pesticidas e fertilizantes), responsáveis por
danos agrícolas, ao solo, aos recursos hídricos e à saúde humana;
* Ingredientes Regionais: buscar a diminuição das emissões de gases de efeito
estufa derivados do transporte, dando preferência aos produtos regionais,
beneficiando os produtores locais, gerando renda e melhorando a qualidade de
vida de todos;
e Espécies fora de risco de extinção: evitar a todo custo o consumo de produtos
derivados de espécies ameaçadas de extinção, como é o caso do Palmito
espécies, incentivando a produção legalizada e evitando doenças provenientes
da exploração ilegal destes recursos;
e Receitas sem desperdício: evitar o desperdício de alimentos, reduzindo os
gastos com ingredientes, aproveitando melhor os nutrientes dos alimentos e
ainda diminuindo a produção de resíduos orgânicos.
Outra medida da gastronomia sustentável é privilegiar os produtos da época,
aproveitar o que a sazonalidade tem de melhor. A gastronomia sustentável contribui ainda
com o desenvolvimento regional ao privilegiar produtos locais e a mão de obra familiar.
ecológico. Um desses papéis é a valorização do trabalhador rural.
Trabalhar a agricultura familiar e o turismo sustentável é uma forma de conectar
turistas e moradores da área rural ao campo, possibilitando a valorização de atividades
que estavam se perdendo, como a produção artesanal, além de permitir o
empoderamento de um grupo, sensibilizando as mulheres rurais, por meio da produção
culinária tradicional, com enfoque na comida caseira, no cultivo de hortaliças, nas feiras
de bairro e no artesanato, agregando valor aos produtos, valorizando e desenvolvendo
suas habilidades e gerando renda.
Comer é cultura. Há muitos anos o homem tem convivido ao redor da mesa,
celebrando momentos especiais, confraternizando, fechando acordos ou apenas
apreciando um bom prato.
As tradições culinárias são patrimônios valiosos para os povos, agregando
conhecimentos atemporais e trazendo conotações de memórias afetivas passadas de
geração em geração.
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al ITABIRITO
comensais.
A produção familiar conta ainda com a produção artesanal de queijos frescos,
cachaça, vinho, cerveja artesanal, embutidos, geleias e outros produtos que agregam
valor à produção do campo.
Certos da importância turístico-cultural e alcance social da proposta que ora
apresentamos, esperamos contar com o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação,
requerendo a tramitação, em regime de urgência, do presente Projeto de Lei ora
apresentado.
Atenciosamente, |
udo
Orlando, Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
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