materia nº 21/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROTOCOLO
para [1/02/24 Requerimento Nº ..:2/... / 2022
Senhor Presidente,
PRESIDENTE
Requeiro a V. Exa., nos ternos regimentais, nos termos regimentais, que seja
enviado oficio a Secretaria de Assistência Social do Município solicitando
informações sobre o programa de habitação popular em nosso Município,
projeto para construção de moradias, bem como informações sobre as ações
da secretaria para acolhimento das famílias impactadas pelas fortes chuvas do
mês de janeiro de 2022, que ocasionou em diversas famílias desabrigadas.
Por meio deste sugere-se a construção de no mínimo 100 (cem) casas
populares.
Ademais, o déficit de moradias é muito grande em nosso município, e ainda, a
situação foi agravada com as fortes chuvas.
JUSTIFICATIVA
A grande demanda por casas populares é um assunto de vital importância para
o nosso Município.
As fortes chuvas impactaram e agravaram ainda mais esta situação.
Segundo a Constituição Federal, o direito à moradia é um dever da União, dos
Estados e dos Municípios, os quais devem promover programas de construção
e de melhorias das condições habitacionais, mais saneamento básico para
todos, principalmente para a população mais carente.
Portanto, é preciso dar prioridade às necessidades básicas dos moradores da
nossa cidade.
Pela alta relevância do tema, requer o pronto atendimento e máxima urgência
para atendimento à população de Itabirito.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Sala das Reuniões, em 14 de Fevereiro de 2022
Ea
Dr. Edson