materia nº 44/2022

REQUERIMENTO Nº 44 /2022
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr.
Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de encaminhar a esta casa
o Projeto de Lei que dispõe sobre implantar, gradativamente o sistema
de controle digital de acesso de alunos em escolas públicas e
particulares do município de Itabirito, segue o projeto em anexo.
JUSTIFCATIVA: O objetivo da presente lei é implantar um
sistema digital, para o efeito de controle da frequência dos estudantes
e profissionais visando garantir uma maior segurança.
Além disso, contribuirá para que as pessoas que não pertencem
ao quadro escolar tenham que se identificar antes de entrar na
instituição, assim garantindo a segurança dos alunos e profissionais
que ali se encontra evitando possíveis transtornos e tragédias como
visto nos últimos anos,
Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2052.
MÁRCIO nrodéla OLIVE A JÚNIOR
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Jal MARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº /2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de controle digital de acesso de
alunos em escola públicas e
particulares do Município de
Itabirito.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Os sistemas de ensino deverão implantar, gradativamente o
sistema de controle digital de acesso de alunos em escolas públicas e
particulares do município de Itabirito.
Art. 2º O controle de acesso dos alunos deverá ser acompanhado
por um profissional capacitado.
Art. 3º O aluno deverá passar o cartão de identificação magnético
na catraca na entrada da escola ou através da biometria ou
reconhecimento facial para realizar a leitura da impressão digital e.
assim, ter acesso ao estabelecimento de ensino.
Art. 4º Como complemento a este sistema digital deve — se
também a implantação de câmara de monitoramento para controle
externo da instituição.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO IO DE OLIVEIRA JÚNIOR
VEREADOR
[EMA mara MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente lei é implantar um sistema digital, para o
efeito de controle da frequência dos estudantes e profissionais visando
garantir uma maior segurança, e ainda para que com os dados do
controle dos alunos se possa programar pela quantidade de lanche
fornecida na hora do intervalo, tendo um melhor controle evitando
desperdícios.
Além disso, contribuirá para que as pessoas que não pertencem
ao quadro escolar tenham que se identificar antes de entrar na
instituição, assim garantindo a segurança dos alunos e profissionais
que ali se encontra evitando possíveis transtornos e tragédias como
visto nos últimos anos.
Um bom sistema permite controlar a frequência dos estudantes às
aulas, inclusive com a disponibilização desses dados por meio do portal
do aluno. Dessa forma, os responsáveis têm acesso às informações e
podem verificar inconsistências.
Esse tipo de controle também dificulta algumas pequenas fraudes
que os alunos (especialmente os mais velhos) tentam praticar. As mais
comuns são o ato de “matar aulas” ou fugir da escola antes do término
do período de estudo.
Aliás, alguns sistemas vão além. Eles oferecem recursos que
notificam os pais, por meio de aplicativo, sempre que esse aluno registra
entrada ou saída. Portanto, ele inibe completamente iniciativas
fraudulentas.