materia nº 28/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Regras
PROJETO DE LEI Nº d% 2022
Reconhece as modalidades de som
automotivo, bem como eventos da
categoria como atividades de valor
cultural e turístico para o município de
Itabirito e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art. 1º, Ficam reconhecidos como praticas de valor cultural e turístico, os
eventos de modalidades competitivas de som automotivo.
Parágrafo Único. Para efeito desta lei, consideram-se:
l. Os eventos de competição de som automotivos e afins deverão ser
organizados por associações, sediados ou não em Itabirito, ou
empresas privadas seguindo a legislação municipal para realização
de eventos;
Il. Todos os eventos de competição de som automotivo, deverão ter
protocolado o pedido de alvará na prefeitura 30 dias antes da data
prevista para execução;
Art. 2º. Com o objetivo de incentivar e divulgar e regulamentar a prática
do som automotivo, poderão ser criados e executados programas de
forma participativa, através de associações e a iniciativa privada.
Fã | CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 3º. Essa lei entra em vigor na gata da sua publicação.
Sala das Reuniões, 21 de março de
ANDERSON M DA CONCEIÇÃO
ADOR
1. | À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta egrégia Casa, projeto de lei que reconhece as
modalidades de som automotivo, bem como eventos da categoria como
atividades de valor cultural e turístico para o município de Itabirito, bem
como estabelece normas para a criação e instituição de programa de
incentivos para a prática das modalidades descritas.
Entendemos que os eventos de som automotivo tem sido
altamente explorados Por pequenos e grandes municípios de Minas
Gerais e do Brasil, além de fomentar o turismo, que é uma busca pela
nossa diversificação econômica, pretendemos fomentar também todo
comércio que orbita em torno deste seguimento, que vai desde
alimentação, hotelaria, peças automotores e vários outros, que com toda
certeza desfrutarão desses movimentos em nosso município.
O reconhecimento dessas atividades como de valor cultural e
turístico pelo Poder Público Municipal é o primeiro passo para além de
fomentar a economia, da inicio as regulamentações em âmbito municipal
dessa pratica que a muito vem crescendo em nosso município e que os
adeptos desses eventos vão para outras cidades para participar, quando
a nossa cidade pode oferecer bons espaços e captar com isso um novo
nicho mercadológico.
Contando com apoio dos pares, reitero meu respeito e
consideração a todos.
Sala das Reuniões, P1 de marçó de 2022.
ANDERSON MA DA CONCEIÇÃO
DOR