materia nº 141/2022

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À EM À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº /4/ / 2022
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, juntamente com a Secretaria de Educação as seguintes
informações sobre o cumprimento da lei federal 13.935/2019, que
“dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas
redes públicas de educação básica.”
e Existe um profissional de assistência social disponível em cada
escola municipal?
e Como é prestado o serviço de Psicologia nas escolas? Como
acontecem os atendimentos?
Justificativa: O objetivo é discutir meios para viabilizar o cumprimento
da lei. Sabemos que um dos principais desafios para implantar a medida
é a fonte de recursos para custeá-la, mas a inclusão desses
profissionais é ainda mais necessária diante do contexto de pandemia
que realmente afetou a todos. Esses profissionais têm um papel
importantíssimo, pois terão a capacidade de reduzir a evasão escolar
desenvolvendo ações para garantir o bem estar dos alunos e
profissionais.
Itabirito, 11 de Abril de 20227,
PROTOCOLO Fábio Augusto da Fonseca DEFERIDO
para OF ,O 4 p22 Vereador em 47 Mp2
SIDENTE