materia nº 148/2022

À Á, À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
e ento vb
REQUERIMENTO Nº /4/ 42022
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal da
Fazenda, que seja apresentado o percentual (%) atual do orçamento
Municipal que depende do setor da Mineração.
Justificativa: Buscando evidenciar o papel dos municípios
mineradores e a gestão dos recursos provenientes desta atividade
econômica que atravessa um momento, onde proporciona arrecadações
recordes para os municípios mineradores, como Itabirito, o presente
requerimento tem como objetivo analisar a gestão pública municipal em
relação à dependência do setor da Mineração, com a finalidade de
acompanhar, fiscalizar e propor ações e projetos que promovam a
diversificação econômica do município e sua sustentabilidade a médio e
longo prazo.
Itabirito, 11 de Abril de 2022.