materia nº 150/2022

Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REQUERIMENTO Nº /50 2022
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras,
solicitar novamente conforme Indicação 225/2021 (anexa) e Lei 2640
de 21 de Dezembro de 2007 que a CEMIG possa realizar a instalação
de O3(três) postes, bem como a extensão de rede elétrica, na Rua João
Meneghim Filho (próximo ao Nº 169), no bairro Marzagão.
Justificativa: Trata-se de solicitação dos moradores da região com
o objetivo de ter o acesso com Segurança nessa região, uma vez que a
noite não tem nenhum tipo de iluminação.
Itabirito, 11 de Abril de 2022
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pn CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº 4) [2021
Senhor Presidente,
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com
o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Obras solicite a CEMIG, a
colocação de 03 postes, bem como a extensão de rede elétrica, na Rua
João Meneghim Filho (próximo ao Nº 169), no bairro Marzagão. (anexo
Lei 2640 de 21 de Dezembro de 2007)
Justificativa: Trata-se de solicitação dos moradores da região com
o objetivo de ter o acesso com segurança nessa região, uma vez que a
noite não tem nenhum tipo de iluminação.
Itabirito, 01 de Março de 2021
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ias PRESIDENTE
Itabirito
LEI Nº 2640, de 21 de dezembro de 2007
Denomina as ruas do loteamento Marzagão,
aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.170, de 03 de
dezembro de 2.007.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominadas, pela presente Lei, as ruas do
loteamento Marzagão, aprovado pelo Decreto Municipal nº 8.170, de 03 de
dezembro de 2.007, e com planta constante do Anexo |:
$1º - As vias coletoras do loteamento, definidas pelo art. 47 da Lei
Municipal nº 2.460/05, serão assim denominadas:
e A Rua A será denominada Fazenda Marzagão;
e A Rua será denominada Fazenda Campestre.
82º - As vias locais do loteamento, definidas pelo art. 49 da Lei
Municipal nº 2.460/05, receberão a seguinte denominação:
e A Rua B será denominada Francisco Brás Assis,
e A Rua C será denominada João Meneghin Filho;
e A Rua D será denominada Aristides Estevam;
e A Rua E será denominada Sebastião Geraldo,
e A Rua F será denominada Paula Alves do Nascimento;
e A Rua G será denominada Jacinto Rodrigues;
e A Rua H será denominada Célio Bernardo de Aguiar,
Itabirito
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal determinará a colocação de
placa com a nomenclatura das ruas, e comunicará a promulgação desta Lei
ao SAAE, Cemig, Telemar, Correios e demais órgãos, garantindo a
publicidade necessária.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 21 de-dezembro de 2007.
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Waldir Silva Salvador de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL
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Itabirito
ANEXO |:
PLANTA DO LOTEAMENTO MARZAGÃO,
APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº
8.170, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007.