materia nº 165/2022

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al CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº /45 /2022
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder
Executivo, a Secretaria Municipal de Planejamento, seja apresentado as
emendas impositivas de minha autoria, que foram executadas e as que
não foram executadas, referente aos anos 2019/ 2020 e 2021(conforme
anexo).
Justificativa: É uma forma de acompanhar e fiscalizar aplicação destas
respectivas emendas impositivas em obras, entidades sociais, projetos
entre outros, com objetivo de beneficiar a nossa população.
Itabirito, 18 de Abril de 2022.