materia nº 40/2022

la CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº 40 /2022
Dispõe sobre a criação, no âmbito da
Câmara de Vereadores de Itabirito,
“Programa Semana Municipal de
Atenção e valorização ao Idoso” e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica instituída no calendário de eventos do Município de
Itabirito/MG o “Programa Semana Municipal de Atenção e valorização ao
Idoso”, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de outubro.
Art. 2º Os objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso
serão:
| - Estabelecer programas e atividades para valorizar a imagem do
idoso em nossa sociedade incentivando a promoção de saúde e bem-
estar, resgatando a autoestima;
Il- Desenvolver ações de conscientização, prevenção e recuperação
da saúde física e mental, além de proporcionar o respeito entre gerações;
Il- Sensibilizar e demonstrar a importância à sociedade para novas
formas de participação da pessoa idosa;
IV- Proporcionar meios de comunicação, convívio social, troca de
experiências entre idosos e as demais gerações;
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V- Deixar ciente a pessoa idosa dos problemas de saúde
característicos da idade, incentivando a realização de exames
preventivos periodicamente;
VI — Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de
promoção de saúde e bem-estar resgatando a autoestima para o melhor
convívio social do idoso.
Art. 3º A Semana Municipal de Atenção e valorização ao Idoso será
destinada à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e
mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos.
Art. 4º O Poder Público poderá, na realização da semana
comemorativa, buscar parcerias e assistenciais, igrejas, associações civis
e comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem
como envolver as instituições de longa permanência para idosos.
Art. 5º A Semana Municipal de Atenção e valorização ao Idoso
ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria
de Saúde e Conselho Municipal de Saúde do Município de Itabirito/MG.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data da publicação.
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Sala de Reuniões, 11 de abril de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a valorização e conscientização da
população na promoção de saúde e bem-estar dos idosos, resgatando a
autoestima e reconhecer a importância dos mesmos na construção de
uma sociedade mais humana e justa, conscientizando todas as gerações
quanto à necessidade de trata-los sempre com respeito e dignidade.
Com a aprovação deste projeto o Poder Executivo Municipal poderá
desenvolver ações de conscientização, estimular atividades de prevenção
e recuperação da saúde física e mental dos mesmos, bem como
homenagear na referida data de comemoração à Semana do Idoso às
instituições e pessoas que se destacam pela promoção do idoso no
Município, promovendo encontros com temas de relevância social tendo
como foco central a qualidade de vida do idoso, oficinas temáticas,
concursos, festejos e outras iniciativas que visam a promoção e
valorização do idoso na sociedade, além de proporcionar o respeito entre
gerações, sensibilizar a sociedade, proporcionar canais de comunicação,
convívio social, troca de experiências entre os idosos e as demais
gerações.
A semana escolhida se dá pelo fato de que o dia primeiro de outubro
comemora-se o “Dia internacional das Pessoas Idosas”, sendo que esta
data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Conto com apoio dos nobres edis para aprovação do presente
projeto de lei, que conforme mencionado, tem grande relevância de
inclusão social com o foco na valorização, saúde e bem-estar dos idosos
através da conscientização e sensibilização da sociedade.
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CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Sala de Reuniões, 11 de abril de 2022.
WELLINGTON DANILO DOS SANTOS
VEREADOR