materia nº 43/2022

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PROJETO DE LEINº 4%
ALTERA E ATUALIZA A LEI Nº 2869,
DE 27 DE ABRIL DE 2012, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E PRAÇAS NO DISTRITO
DE SÃO GONÇALO DO BAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de itabirito aprova:
Art. 1º Ficam denominadas as ruas e os becos do Distrito de São
Gonçalo do Bação, neste Município, conforme croqui anexo a esta Lei,
sendo:
I. Rua do Areal - Início na Praça Pe. Bernardo Firmino e término no
cemitério (Capela de Nossa Senhora do Rosário);
II. Beco Antônio Pimenta — Início na Praça Pe. Bernardo Firmino e
término na Rua das Pimentas;
VII. Beco Antônio de Paula - beco sem saída com início no Beco Antônio
Pimenta;
Iv. Beco da Fonte Grande — início na Praça Pe. Bernardo Firmino e
término na Rua Padre Antônio Cândido;
Va Beco do Rosalino - início na Praça Pe. Bernardo Firmino e término
na Rua Pe. Antônio Cândido;
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VI. Rua das Pimentas - início na Praça Pe. Bernardo Firmino e término
na rua dos Gomes;
VII Rua do Cruzeiro - início na Praça Pe. Bernardo Firmino e término
na Praça Pe. Artidório Aniceto de Lima;
VIII. Rua Nova - início na Praça Pe. Bernardo Firmino e término no
Loteamento Topo do Bação;
IX. Rua Pe. Antônio Cândido - início na Praça Pe. Bernardo Firmino e
término na Estrada da Mata.
X. Rua do Papagaio — início na Rua do Cruzeiro e término na Rua do
Fundão;
XI. Rua dos Esportes — início na Rua Nova e término na Rua do
Fundão;
XII, Rua Ibiá - rua sem saída com início na Rua dos Esportes;
XII. Rua Dr. Senna - início na Rua Nova e término na Rua do Fundão;
XIV. Rua José Vitor — início na Rua Dr. Senna e término na Rua dos
Esportes;
XV. Rua Tombadouro Campos da Fazenda — início na rua Pe. Antônio
Cândido e término na rua Pe. Antônio Cândido;
XVI. Rua do Fundão — início na Rua Tombadouro Campos da Fazenda e
término na rua do Papagaio;
XVII. Rua Olímpio Pimenta — início na rua do Fundão e término na rua
Bela Vista;
XVIII. Rua Bela Vista - início na Rua do Fundão e término na Rua Olimpio
Pimenta;
XIX. Rua dos Gomes — início na rua Pimentas e término na Estrada dos
Pires.
Ta, À CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Art. 2º Denomina Praça da Volta da Lagoa, situada em frente
à Escola Municipal Padre Antônio Cândido.
Art. 3º Denomina Praça Maurício Wenceslau Santos, em
frente a Capela de Nossa Senhora do Rosário.
Art. 3º Denomina como Rua Nova a Rua 1 do Loteamento
- Topo do Bação.
Art. 4º O Executivo determinará a colocação de placa com a
nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG,
TELEMAR, Correios e demais órgãos que se fizerem necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Itabirito, 11 de Abril de 2022
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FABIO AUGUSTO DA FONSECA
VEREADOR
al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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JUSTIFICATIVA
Os respectivos logradouros, becos e praças estão, em sua maioria, no
mapa anexo Lei Nº 2869, de 27 de Abril de 2012, porém não foram
dimensionados e/ou citados nominalmente. Esta solicitação regulariza a
situação, preserva a memória cultural do Distrito de São Gonçalo do
Bação e facilita a atuação de órgãos como CEMIG, SAAE e Correios.
Itabirito, 11 de Abril de 2022
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FABIO AUGUSTO DA FONSECA
VEREADOR