materia nº 47/2022

Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 49 2022
INSTITUI, A “SEMANA MUNICIPAL DO
TESTE DE CORES ISHIHARA” PARA
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º- Fica instituída, no Calendário de Eventos do Município de
Itabirito, a Semana Municipal do Teste de Cores “ISHIHARA”", a ser
realizada anualmente na 2º quinta-feira do mês de Outubro, data
reconhecida pela Organização Mundial da Saúde — OMS, como dia
Mundial da Visão.
Art. 2º- Serão observados os alunos da rede municipal de ensino
pública que apresentarem dificuldade em identificar cores. Identificado o
daltonismo o aluno deverá ser encaminhado para o tratamento
adequado.
Art. 3º- Para garantir a qualidade e a efetividade no andamento da
demanda, o município poderá firmar convênios com instituições de
saúde públicas ou privadas.
Q | “osbalivo
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 4º- A Semana Municipal do Teste de Cores “ISHIHARA" tem por
objetivos a realização de atividades para profissionais da educação, pais
e alunos como palestras, debates, cursos de formação, seminários,
eventos, dentre outras ações relacionadas ao tema, com profissionais
e/ou instituições da área.
Art. 5º- Poderão ser adotadas outras medidas que forem cabíveis para a
criação desta lei, em parceria com Poder Público, entidades da
sociedade civil e instituições de saúde especializadas.
Parágrafo único: Constatado em salas de aula alunos da rede
municipal ensino que apresentem dificuldades em identificar as cores e,
sendo o caso, esses poderão ser encaminhados para a realização do
teste de cores “/SHIHARA”, visando o diagnóstico do daltonismo e a
determinação do grau em que ele está afetando a percepção das
cores.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Reuniões, 25 de Abril de 2022.
; Totta
ira da Fonseca
Vereador
Já! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Venho respeitosamente encaminhar para apreciação de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei, que visa instituir em nosso
município a Semana Municipal do Teste de Cores “ISHIHARA", a fim de
conscientizar a população sobre o daltonismo.
Atualmente, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o
daltonismo atinge 8 milhões de Brasileiros, em diferentes graus, sendo
que alguns são específicos quanto à percepção de cores e tons.
É possível que uma grande parte da população tenha o daltonismo
“seletivo” que pode ser diagnosticado apenas através do teste de
“ISHIHARA”. O daltonismo tem origem majoritariamente genética,
sendo uma disfunção ligada ao cromossomo X, que tendo sua maioria
portadora do sexo masculino.
Além da motivação genética, o daltonismo também pode se desenvolver
a partir de uma lesão ocular ou neurológica. Apesar de não ter cura,
com o auxílio de um médico oftalmologista, os pacientes identificados
com essa anomalia passam a conviver com o daltonismo, superando os
desafios diários com tratamento e orientação médica.
Assim, apresento o presente Projeto de Lei que além de conscientizar a
população sobre o tema, contribuirá para um diagnóstico antecipado que
certamente oferecerá maior qualidade de vida proporcionando grande
diferença na vida daqueles que sofrem desta condição.
lá CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação do presente projeto de lei de inegável interesse público.
Sala das Reuniões, 25 de Abril de 2022.
A
4 E rolca
Fabio Augusto da Fonseca
Vereador