materia nº 504/2022

Ta À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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INDICAÇÃO Nº 50) 2022
Senhor Presidente,
Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com
o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
estudar de maneira urgente a isenção ou redução das taxas referentes
ao alvará para os comerciantes ambulantes.
Justificativa: Essa medida visa amparar os comerciantes
ambulantes que ficaram impossibilitados de exercerem seu trabalho em
virtude da pandemia, no sentido que eles consigam a recuperação
financeira de seu respectivo comércio.
MÁRCIO ANT DE OLIVEIRA JÚNIOR
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