| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 2022 |
| Date | 2022-05-23 |
| Ementa | Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente a entrada do PROCON de Itabirito no CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) para sanar nossa falta de fiscais e dar maior poder de fiscalização ao Órgão no Município |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO INDICAÇÃO Nº543/2022 Senhor Presidente, Indico a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a entrada do PROCON de Itabirito no CODAP (Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba) para sanar nossa falta de fiscais e dar maior poder de fiscalização ao Órgão no Município. JUSTIFICATIVA: Em consulta sobre a atual situação do PROCON em Itabirito, nos foi informado sobre a falta de fiscais para atuação imediata em Itabirito, e uma solução rápida e eficaz seria que esse importante Órgão fiscalizador fizesse parte de um consorcio já citado para participar do PROCON Regional que assim conseguiria atuar na fiscalização e na defesa do consumidor. Sala das Reuniões, 23 de maio de 2022. ANDERSON MARTINS DA CONCEIÇÃO PE T=251D0 POR