materia nº 268/2022

À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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REQUERIMENTO Nº 26S 12022
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a Secretaria Municipal de Urbanismo, sobre a
quantidade de processos paralisados e o tempo de liberação dos
projetos urbanísticos de pessoas físicas e jurídicas que necessitam de
analise da Secretaria para aprovação.
Justificativa: Está havendo vários questionamentos de pessoas
que fizeram o protocolo de solicitação de análise de seus projetos
arquitetônicos e os mesmos se encontram parados há mais de 06
meses, aguardando uma resposta do executivo.
Itabirito, 06 de junho de 2022.
DTOCOLC DEFERIDO
PRESIDENTE