materia nº 76/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº Zé 2022
é
“Cria a “Saúde Oftalmológica na escola” no
Município de Itabirito, e dá outras
providências”
Art. 1º Fica criada a “Saúde Oftalmológica na escola”, a ser realizada na
1º semana do mês de setembro, que visa conscientizar os alunos de escolas
da rede pública do Município a cuidarem da saúde ocular.
Art. 2º A “Semana da Saúde Oftalmológica na escola” tem como objetivo
desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde
oftalmológica dos alunos da rede pública do ensino fundamental de Itabirito.
Art. 3º As ações de promoção, prevenção e recuperação oferecerão
informações sobre saúde oftalmológica, avaliação oftalmológica, e demais
ações necessárias para uma boa saúde ocular.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de maio de 2022.
NI ae
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR
TG] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
,
JUSTIFICATIVA:
Sabemos que problemas de visão muitas vezes são confundidos com
problemas neurológicos ou deficiência de atenção, levando as crianças a tratamentos
inadequados, muitas vezes com químicos pesados e agressivos. O direito a visão é
um direito humano básico, fundamental, que faz parte do mais alto padrão atingível
de saúde, que com o acesso ao tratamento oftalmológico adequado reduz a incidência
da cegueira evitável.
De acordo com informações da OMS, oitenta por cento (80%) dos casos de
cegueira evitáveis, vinte por cento (20%) são resultantes de informações que
permitem impedir a cegueira e os outros sessenta por cento (60%) são resultantes de
tratamento para que a visão seja restaurada. Segundo o Ministério da Saúde trinta por
cento (30%) das crianças em idade escolar apresentam problemas de visão e a OMS
informa que uma criança fica cega a cada minuto no Mundo. São números alarmantes
que não podemos permitir que aconteçam com a s crianças das escolas de nosso
Município.
Por isso o acompanhamento de um profissional oftalmológico nas escolas de
ensino fundamental da rede municipal, é de extrema importância porque poderá
identificar alterações no desenvolvimento esperado da visão para cada idade e
identificar doenças que podem prejudicar o avanço de nossos alunos.
Dentre as doenças que este profissional de saúde pode diagnosticar está o
tracoma, que é a principal causa evitável de cegueira no mundo e é muito contagioso,
verificar a necessidade de suplementos de vitamina A para a prevenção da cegueira
infantil ou a necessidade do uso de óculos e até mesmo a existência da catarata
infantil, onde o tratamento só é adequado, ou preferível pelos médicos, quando a
criança atinge seus seis (6) anos de idade, além de muitos outros tipos de doença.
A saúde é direito social garantido pela ordem constitucional vigente, sendo ela
um direito de todos e um dever do Estado, que deve garanti-la mediante políticas
sociais e econômicas que objetivam reduzir ou agravar doenças. Como bem
fundamental e indispensável para a dignidade humana, devemos garantir a saúde aos
nossos alunos, através das medidas propostas nesse projeto.
Com elas haverá acesso rápido e adequado a saúde oftalmológica, já que no
sistema Público de Saúde, há muito sabemos, o déficit é em todos os sentidos,
inclusive para conseguir consulta e para realizar exames.
Este projeto trata de direito de saúde visual de vulneráveis, que soma a
legislação de nosso município, garante o direito ao acesso e a recursos de promoção,
proteção e tratamentos, porque esta considera a saúde de um estado de bem-estar
físico, mental, espiritual e social. Dessa forma, é dever dos órgãos públicos municipais
garantir o acesso a saúde para os alunos do ensino fundamental, de forma ainda mais
especifica como se propõe, porque são os mais vulneráveis dentre todos e precisam
ainda mais de atenção e proteção, já que os dados demonstram que a cegueira é
evitável e tratável, desde que não negligenciada.
O presente Projeto propõe uma forma de que a saúde oftalmológica alcance
nossos alunos do ensino fundamental diretamente, eis que atualmente somente é
ofertada genericamente, fora das escolas. Diante do exposto, solicito o apoio dos
ilustres Vereadores para a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Sala das Reuniões, 23 de maio de 2022.
N e SD
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR