materia nº 77/2022

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Fal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Agro
PROJETO DE LEINº Z Ff /2022
Institui a Semana da Conscientização
sobre o Herpes Zoster em suas
diversas formas de manifestação no
município de Itabirito.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Ar. 1º Fica município de ltabirto/MG a Semana da
Conscientização sobre o Herpes Zoster em suas diversas formas de
manifestação, que se realizará anualmente, na primeira semana do mês
de fevereiro, com o objetivo de dar ampla divulgação das características
desta doença, suas causas e tratamentos dos sintomas, bem como a
indicação das medidas preventivas a serem adotadas.
Art. 2º - Esta campanha deverá ser desenvolvida por meio da
vinculação de anúncios nos meios de comunicação, fixação de cartazes
e distribuição de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos e
privados, bem como por meio da realização de palestras e simpósios na
rede pública de saúde e de ensino, realizadas em horários separados
para os estudantes e para os demais moradores da comunidade local,
podendo abranger outros temas correlatos pertinentes.
Art. 3º- A Administração Municipal fica autorizada a celebrar
convênios, parcerias e/ou outros instrumentos de cooperação com
órgãos públicos federais, estaduais e municipais bem como com
empresas e instituições privadas e órgãos não-governamentais visando
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ao apoio no acompanhamento, execução e avaliação das ações
decorrentes desta lei.
Art. 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei.
Art. 5º - As despesas resultantes da execução desta lei correrão à
conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 23 de maio de 2022.
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR
Já! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O herpes-zoster é popularmente conhecido como “cobreiro” e se
traduz numa inflamação aguda causada pelo mesmo vírus da catapora
(Vírus Varicela-Zoster - VVZ). Após desenvolver a catapora, o que
normalmente acontece na infância, o indivíduo fica com o vírus
adormecido no sistema nervoso, podendo ocorrer à reativação desse
vírus pela ocorrência de alguns fatores, dentre eles o estresse do dia a
dia, a grande exposição ao sol e a baixa imunidade, que pode ser
provocada por uma simples gripe por exemplo.
Seu principal sintoma é a dor intensa na extensão do nervo da
medula espinhal até a pele, o que pode se manter mesmo após a cura
das lesões - É a chamada “neuralgia pós-herpética”. Na maioria dos
casos, tal neuralgia se resolve nos primeiros três meses, mas em alguns
casos pode persistir por anos. No Brasil, a cada ano, registram-se cerca
de 10.000 hospitalizações no sistema público por varicela (catapora) e
zoster, sendo que a taxa de mortalidade por complicações em adultos
aumenta a partir dos 50 anos de idade.
A dor associada ao zoster pode perturbar o sono, o humor, o
trabalho e as atividades cotidianas, impactando negativamente a
qualidade de vida e levando ao distanciamento social e à depressão. O
zoster na região dos olhos costuma ter complicações frequentes e pode
afetar a visão de forma permanente. Para o tratamento do zoster são
utilizados, em geral, medicamentos antivirais, na tentativa de diminuir o
tempo, o nível de gravidade e as complicações; analgésicos para reduzir
a dor e corticosteróides para reduzir o processo inflamatório. Há também
a disponibilidade de vacina que é recomendada pelas autoridades da
saúde para pessoas com mais de 50 anos.
Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Todavia, estas informações são desconhecidas de grande parte da
população, o que potencializa os danos decorrentes da doença em
decorrência da gravidade das consequências de um não tratamento.
Diante do exposto, proponho uma campanha anual que venha a
esclarecer a população lItabiritense, em especial no período de verão,
onde a exposição solar se intensifica.
Ante o exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente proposição
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR