materia nº 82/2022

Lad) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº & a 12022
Institui a semana municipal de
conscientização e prevenção da
doença de Alzheimer, no âmbito do
Município de Itabirito e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica Instituído, no âmbito do Município de Itabirito, a
“Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer”, a
ser realizada anualmente, dos dias 16 a 22, por se compreender o dia 21
de setembro que é o DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA
DOENÇA DE ALZHEIMER.
Parágrafo único —- O evento instituído no caput deste artigo
constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º A Semana tem por objetivo conscientizar e informar formas
sobre os efeitos do impacto da Doença de Alzheimer para familiares e/ou
cuidadores, bem como orientar sobre as alterações comportamentais e
tratamento medicamentoso e não medicamentoso, essenciais para uma
vida digna. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ANTÓRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR o
VEREADOR protrds, TEA
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L
al) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que tem por objetivo esclarecer e orientar a
população acerca da Doença de Alzheimer, alertando a sociedade para
este problema de saúde pública e promovendo o acesso à informação,
conscientização do diagnóstico precoce e dos cuidados ofertados, bem
como do apoio e suporte aos familiares e/ou cuidadores das pessoas
que vivem com a Doença de Alzheimer.
O art. 196 da Constituição Federal dispõe; “A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução de risco da doença e de outros
agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”.
Existem mais de 50 milhões de pessoas no mundo convivendo com
a doença. À cada 3 segundos, uma pessoa é diagnosticada com a
Doença de Alzheimer. O impacto econômico é de 1 trilhão de dólares a
cada ano e dobrará em 2050 (segundo a previsão da Internacional
Alzheimer Desease). Nessa realidade, os governantes têm a
responsabilidade de conscientizar e detectar com mais agilidade o
diagnóstico e fazer cumprir as metas da OMS, reduzindo o impacto na
sociedade.
Por isso, o dia 21 de Setembro foi instituído Dia Mundial de
Conscientização da Doença de Alzheimer e, durante a semana deverá
se fazer uma mobilização em todos os setores da Sociedade Civil
Pública e Privada, alertando sobre o Estigma e a Desinformação que
ainda cercam a Demência de Alzheimer.
A Doença de Alzheimer é um transtorno neuro degenerativo
progressivo. É a forma mais comum de Demência, diagnosticado mais
frequentemente em pessoas acima de 65anos em diante, tendo registro
também em pessoas abaixo de 60 anos. A causa ainda é desconhecida
e se manifesta pela perda gradativa das funções cognitivas: memória,
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orientação no tempo e no, espaço, perda de linguagem, das funções
executivas e autonomia.
Inicia-se com uma perda de memória recente, evoluindo para um
déficit de memória grave e comprometendo todas as suas funções. Não
reconhecem lugares, pessoas, prejuízo na linguagem, esquecendo as
palavras e dificuldade em se expressar. Perda total de autonomia, da
capacidade laborativa, evoluindo com vários sintomas
neuropsiquiátricos e com alterações de comportamento e no humor,
podendo se tornar agressivos, apáticos, apresentarem delírios e
alucinações. Com o tempo o paciente vai precisar de supervisão 24
horas.
É uma doença não só da pessoa, mas envolve toda família e
sociedade, onde os órgãos governamentais têm que buscar soluções
para dar assistência adequada e digna.
Itabirito, 30 de Maio de 2022.
MÁRCIO ANTÔ DE OHÍVEIRA JÚNIOR