materia nº 84/2022

Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 24 12022
Institui o prêmio “MÉRITO ESPORTIVO” no
âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Itabirito/MG o prêmio
denominado "MÉRITO ESPORTIVO", que será outorgado pela Câmara
Municipal, anualmente, ao reconhecimento de pessoas físicas e jurídicas, que
se destacam na área do esporte.
Art. 2º O prêmio instituído pela presente Lei será destinado a reconhecer
instituições e personalidades que, no passado ou no presente, em exercício
público colaboraram ou colaboram com o esporte na cidade de Itabirito/MG.
8 1º - A homenagem de que se trata a presente Lei será em forma de
diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente no mês de
dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Itabirito/MG.
8 2º - Poderá ainda ser concedida a homenagem àqueles que por outras
formas fizeram ou fazem com que o esporte do Município de Itabirito/MG seja
reconhecido no Estado ou no Brasil, tendo prestado relevantes serviços ao
Município e nele tenham se destacado pela sua atuação exemplar.
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Jal CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 3º Os nomes serão indicados pelos vereadores em parceria com a
Secretaria Municipal de Esporte de Itabirito/MG devem estar acompanhados de
currículo e justificativa, que transpareça e evidencie o mérito do homenageado.
Art. 4º A Câmara de Vereadores de Itabirito/MG regulamentará o
procedimento para escolha dos homenageados e entrega do prêmio instituído
nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itabirito, 06 de junho de 2022.
WELLINGTÓN DANILO DOS SANTOS
VEREADOR
Jal CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Sabemos que o esporte é uma ferramenta importante para o combate à
criminalidade, consumo de entorpecentes, como também possibilita a inclusão
social e incentivo a uma vida saudável.
A proposição da instituição do prêmio visa o reconhecimento dos
profissionais de destaque no esporte municipal do passado ou do presente e
no exercício público das funções na área no Município de Itabirito/MG.
Da mesma forma poderá ser concedida a homenagem a àqueles que por
outras formas fizeram ou fazem com que o esporte do Município de Itabirito/MG
seja reconhecido no Estado de Minas Gerais ou no Brasil, tendo prestado
relevantes serviços ao município e nele tenham se destacado pela sua atuação
ou como apoiadores de projetos desportivos.
Diante da relevância do projeto, esperamos que os nobres Edis aprovem
este Projeto de Lei.
Itabirito, 06 de junho de 2022.
WELLINGTON DANILO DOS SANTOS
VEREADOR