materia nº 85/2022

al CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 45 2022
Institui o Programa “Pequenos
Atletas”, no âmbito do Município de
Itabirito e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo
de reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de
Itabirito.
Art. 2º O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações
de ações e parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e
outras instituições privadas que fomentam a prática do esporte e
possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a demonstração de
suas habilidades em eventuais patrocínios e competições.
Art. 3º O Executivo Municipal poderá promover competições
esportivas no âmbito das escolas da rede municipal de ensino voltadas
ao reconhecimento de alunos com habilidades esportivas.
Art. 4º Os alunos selecionados para as competições poderão
receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias com a
iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO AN IO DE-ÓLIVEIRA JÚNIOR
EADOR
Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Rena ooo
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos que o desenvolvimento humano deve
ocorrer desde os primeiros anos de vida, e o esporte em si, é um forte
aliado neste objetivo. A prática esportiva, além de inúmeros benefícios
para saúde e corpo, contribui também para socialização e inclusão,
abrindo portas para pequenas e grandes conquistas.
Importante mencionar, que a escola é a porta de entrada para
despertar o gosto pelo esporte e pela pratica de atividades físicas. Desta
forma, não há meio mais propício para descoberta de pequenos atletas
que o ambiente escolar.
Destaco que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 217,
inciso Il, 8 3º, menciona o direito dos brasileiros ao esporte e, dispõe
sobre o dever dos entes federados em promover essa prática.
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais
e não-formais, como direito de cada um, observados:
Il - A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do
desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto
de alto rendimento;
8 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção
social.
Desta forma, compreendo que incentivar as práticas esportivas
desde cedo pode transformar realidades, notadamente de alunos de
escolas públicas municipais, sendo esse o principal objetivo da presente
Proposição.
Itabirito, 06 de Junho de 2022.
dib DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADOR
MÁRCIO ANTÔ