| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 251 / 2009 |
| Date | 2009-04-06 |
| Ementa | PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DO CABRAL E DO CÓRREGO DO BAÇÃO, NO SENTIDO DE COMBATER A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DESTA REGIÃO, PRINCIPALMENTE O ASSOREAMENTO DOS CÓRREGOS. |
| native_id | 907 |
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