materia nº 286/2022

: “pr » €
À À CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
€
REQUERIMENTO Nº 24% /2022
Senhor Presidente,
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno,
conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder
Executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que seja elaborado
de maneira urgente um Projeto Preventivo de enfrentamento aos
desastres ocasionados pelas enchentes e deslizamentos em nosso
município.
Justificativa: Diante das fortes chuvas que atingiram nosso
município no começo do ano de 2022, trazendo uma nova realidade de
catástrofes naturais, considerando que há uma tendência que esses
efeitos climáticos se repitam anualmente devido as agressões ocorridas
ao meio ambiente ao longo da nossa história, se faz necessário dotar os
organismos competentes pela implementação da Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil no município, e as Secretarias que integram o
Comitê de Gerenciamento de Crise, de mecanismos que visem à
preservação de vidas e bens perante situações de inundações,
alagamentos e deslizamentos decorrentes das chuvas, bem como
preservar o patrimônio público e privado, combater sinistros, socorrer e
assistir a população vitimada, reabilitar os cenários danificados,
E
1]
v
S&S
restabelecer, o mais rápido possível, os serviços públicos essenciais e o
moral da população.
A Preparação compreende um grande Projeto de Prevenção com obras
de estrutura para reduzir enchentes, os chamados “piscinões”
(reservatórios profundos), obras de drenagem, retirada das famílias em
áreas de risco através de um projeto habitacional até a atualização da
legislação pertinente; preparação de recursos humanos e interação com
a comunidade; educação e treinamento das populações vulneráveis;
organização da cadeia de comando, das medidas de coordenação das
operações e da logística, em apoio às operações.
Itabirito, 13 de junho de 2022.
SH VA BAETA FORTES
Vereador
EDSON GONÇALVES JÚNIOR
Vereador
FÁBIO AUGUSTO DA FONSECA
Vereador
N
IGOR is DA SILVA
Vereador
Zu Llces
PAULO CÉSAR TEIXEIRA
Vereador
ÉRICO DA SILVA
Vereador
IROT | DEFERIDO
E. INTE