materia nº 90/2022

À À CÂMARA UMNICIPAL DE ITABIRITO
oi
PROJETO DE LEINº JO 2022
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES
EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO
DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES,
BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE
ALIMENTAÇÃO EM EVENTOS E
ESTABELECIMENTOS SIMILARES”.
Art. 1º - Toma-se obrigatória a afixação de cartazes explicativos em
restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de eventos
estabelecimentos similares, contendo a aplicação da Manobra de HEIMLICH.
8 1º Entende-se como Manobra de HEIMLICH a técnica utilizada em casos de
emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro tipo
de corpo estranho que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de
respirar.
$ 2º Os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis, explicando o passo a
passo da aplicação da Manobra de HEIMLICH.
Art. 2º A não observância no disposto nessa Lei sujeitara o infrator a sanções
e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.
Art. 3º -O poder Executivo regulamentara as informações.
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Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
ITABIRITO, 20 DE junho DE 2022.
tesao
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR
id? CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
1/88
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JUSTIFICATIVA
A Manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos
de emergência por asfixia, provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro
tipo de corpo estranho que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de
respirar.
É considerado o melhor método de desobstrução de vias aéreas em ambientes
pré-hospitalar, e é facilmente aplicável, prevenindo a piora da situação até a chegada
de socorro especializado.
Situação de Urgência e Emergência acontecem, a todo instante, em vários
locais.
Diante disso, o presente Projeto de Lei é de Suma importância para a
compreensão da necessidade de informações a respeito do tema. A Divulgação de
informações é primordial para que acontecimentos futuros não resultem em Óbitos.
Portanto, pede-se aos Edis desta Casa de Leis a aprovação do presente
esboço legislativo.
ITABIRITO, 20 DE junho DE 2022.
NA TM
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR