materia nº 91/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº9/ 2022
Dispõe sobre a criação da campanha “ Esporte
Melhor Idade” no Município de Itabirito e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Município de Itabirito obrigado a criar a campanha “ Esporte
Melhor Idade” no Município de Itabirito e dá outras providências.
$ 1º - A campanha é de incentivo á prática de atividades físicas e esportivas
para pessoas acima de 60 anos, denominada “ Esporte Melhor Idade”, a ser
implantada anualmente durante todos os dias do mês de Outubro.
Art. 2º - O “Esporte Melhor Idade” deverá integrar o calendário oficial de
datas e eventos do município.
Art. 3º - O “Esporte Melhor Idade” poderá ser desenvolvido ações com os
seguintes objetivos:
8 1º - Oferta de palestras e debates sobre o tema.
$ 2º - Ações que promovam a prática de atividades físicas e esportiva para
pessoas acima de 60 anos, incluindo também campanhas educativas nas
unidades básicas de saúde — UBS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Itabirito, 20 de Junho de 2022
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Lucas Eduardo Góis Santos
VEREADOR
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' 4 À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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JUSTIFICATIVA
Encaminho a Vossa Excelência o projeto de lei, que visa a criação da
campanha “ Esporte Melhor Idade” no município de Itabirito e dá outras
providências.
O projeto tem por objetivo buscar incentivar a prática de atividades físicas
para pessoas maiores de 60 anos, contribuindo para o bem-estar do cidadão. A
prática de atividades, traz vários benefícios, podendo se destacar a prevenção
de doenças cardíacas, diabetes, depressão, osteoporose, entre outras.
Favorecendo o fortalecimento corporal, e manutenção do equilíbrio.
Além da prática de atividades físicas em grupo e de esportes coletivos
serem grandes ferramentas de socialização, estreitando laços e combatendo o
isolamento social que atinge a muitos idosos.
Reitero meu respeito e consideração a todos.
Itabirito, 20 de Junho de 2022
Lucas Eduardo Góis Santos
VEREADOR