| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 315 / 2022 |
| Date | 2022-06-27 |
| Ementa | Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que conforme a Lei 3104 de 28 de Outubro de 2015 de minha autoria, se as mineradoras estão informando ao município o tempo de vida útil de exploração e explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala. |
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para) Dé pda Tá | 4 LÁ À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº E 1 2022 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que conforme a Lei 3104 de 28 de Outubro de 2015 de minha autoria, se as mineradoras estão informando ao município o tempo de vida útil de exploração e explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento de mão de obra em grande escala. Justificativa: A aplicação dessa lei é de suma importância, desses indicadores para programar e planejar ações efetivas para diversificar a economia. Itabirito, 27 de Junho de 2022. MAXIMI IEVABAETA FORTES VEREADOR RECESIDO POR