| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 814 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. em conjunto com a equipe de ZOONOSE do Município, possa realizar junto a população um trabalho de conscientização e utilização de coleiras, guia curta de condução e principalmente de focinheira em locais públicos, especialmente em locais onde há presença de crianças e pessoas indefesas. |
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É para D// DF 2 ED É mn Tal CÂMARA UMNICIPAL DE ITABIRITO E 'á 3 narra INDICAÇÃO Nº %/[Y 12022 Senhor Presidente, Indico com base no art. 148 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a equipe de ZOONOSE do Município, possa realizar junto a população um trabalho de conscientização e utilização de coleiras, guia curta de condução e principalmente de focinheira em locais públicos, especialmente em locais onde há presença de crianças e pessoas indefesas. Justificativa: Segundo a Lei nº 2.140, de 2011 algumas raças específicas de cachorros precisam fazer o uso obrigatório da focinheira, mesmo que o bichinho seja calmo. Isso porque, mesmo conhecendo o temperamento do seu cão, é preciso haver uma precaução para evitar qualquer tipo de acidente. Itabirito, 04 de Julho de 2022. RECEBID OR