materia nº 93/2022

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LÁ À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Morros
PROJETO DE LEINº 93 2022
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE A " SEMANARTE "
- SEMANA MUNICIPAL DA ARTE, QUE TEM A
FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR
VISIBILIDADE AOS PROJETOS DOS ARTISTAS
DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO E COMEMORAR O
ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OPORTUNIZANDO O
ACESSO A CULTURA PARA A POPULAÇÃO."
Art. 1º- Fica instituída no calendário oficial do Município de Itabirito a "
Semanarte " - Semana Municipal da Arte, que tem como objetivo celebrar o
aniversário da cidade de Itabirito e expor, apresentar e dar visibilidade aos
artistas do município, oportunizando ainda o acesso à cultura para toda a
população.
Parágrafo único. O evento começará na semana que antecede o
aniversário da cidade de Itabirito, no mês de setembro, e se findará no dia exato
de seu aniversário, sendo dia 07 de setembro.
Art. 2º- Durante a semana que se refere o artigo anterior serão
realizados eventos, shows, apresentações e feiras culturais, gastronômicas e
artesanais pelo Poder Público Municipal com a finalidade de homenagear,
reconhecer e valorizar os artistas locais.
Parágrafo único. O Poder público fica autorizado a realizar parcerias
com a iniciativa privada com a finalidade de custear as determinações do caput
deste artigo.
Art. 3º -Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a indicação dos
espaços públicos a serem utilizados para a realização dos eventos da
"Semanarte”, devendo ser considerado sempre que possível, o uso de espaços
em várias regiões do município, para fomentar a atividade artística por todo
âmbito municipal.
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Parágrafo único. Entidades sociais e beneficentes instaladas no
município poderão participar dos eventos, devendo manifestar junto à
Secretaria de Cultura seu interesse.
Art. 4º- O Poder Executivo Municipal poderá realizar premiações como
forma de incentivar os artistas locais que participarão da "Semanarte”.
Art. 5º- Os eventos, shows, apresentações e feiras culturais,
gastronômicas e artesanais serão realizados exclusivamente por artistas locais.
Art. 6º- Para fins desta lei são considerados artistas locais aqueles que
exercem a maior parte dos seus shows, apresentações e eventos no município
de Itabirito e no Estado de Minas Gerais.
81º - São consideradas categorias para a "Semanarte":
| - Artes Visuais (artes plásticas, fotografias, pinturas, cinema e vídeos) e
design;
Il - Dança;
HI - Teatro;
IV - Artesanato;
V - Música
VI - Gastronomia;
VII - Literatura.
Art. 7º- O acesso à arte proporciona o desenvolvimento intelectual e
psíquico trazendo inúmeros benefícios para a saúde física e mental, sendo
inclusive utilizado em tratamentos e terapias para todas as idades.
Art. 8º- Será estritamente proibido em todas as apresentações e
exposições os artistas realizarem:
1 - A utilização de palavras torpes, obscenas ou grosseiras;
Il - A apologia às drogas, à rixa, à intolerância à pornografia e nudez.
HI - A intolerância Racial, e de toda e qualquer ideologia de gênero.
Parágrafo único. Na prática de uma ou mais das condutas elencadas nos
incisos do art. 9º, fica o Poder Executivo Municipal de Itabirito autorizado
automaticamente a encerrar a apresentação e/ou exposição do artista, e aplicar
outras sanções que entender necessárias.
Art. 9º - As despesas para a implementação do disposto nesta lei
ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 10º - Compete ao Poder Executivo regulamentar a presente lei.
Art. 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ITABIRITO, 27 DE JUNHO DE 2022.
|
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR
Tá! CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Lá, |
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JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa que ora propomos tem a finalidade de homenagear e dar
reconhecimento aos artistas locais, oferecendo oportunidades para que apresentem
seus trabalhos à sociedade. Isso ainda vem aliado com a oportunidade de
celebrarmos o aniversário da nossa querida cidade. Todos os artistas locais inscritos
e interessados em participar da "Semanarte" terão a oportunidade de visibilidade,
podendo alcançar outros objetivos profissionais como patrocínio e contratos à parte.
Não restam dúvidas de que esses profissionais necessitam de mecanismos que
garanta espaço para a diversidade da produção artística e cultural mineira e em
especial Itabiritense, visto que existe uma dificuldade para expor seus trabalhos e é
preciso, portanto, que o Poder Público promova incentivos para que os artistas locais
possam apresentar seus trabalhos.
A semana foi escolhida volta-se a frisar, para também podermos celebrar o
aniversário da cidade que merece homenagens e fazendo essa junção, a valorização
das artes e trabalhos terá ainda mais incentivos e maior repercussão. A classe artística
local ainda não pôde efetivamente desfrutar de uma data ou semana de valorização,
mesmo que nossas manifestações culturais e folclóricas possam ter espaço, contudo
sem unanimidade. A semana será contemplada com 06 (seis) dias de eventos, tendo
o dia 07 de setembro como data de encerramento das festividades, e os eventos
estarão espalhados em pontos estratégicos pela cidade e com uma programação que
visa contemplar toda a gama de artistas que compõem a cultura local como Artes
Visuais, Audiovisual, Artes Cênicas, Danças, Gastronomia, Música, Literatura,
Artesanato, Manifestações Folclóricas, entre outras culturas populares. Todas as
atividades acontecerão seguindo grades de programação e o projeto terá todo o apoio
do Poder Público, podendo haver ainda parcerias com a classe empresarial, a fim de
promover o incentivo de patrocínio entre as classes. À Secretaria de Cultura ficará
incumbida de mapear os artistas e realizar as inscrições dos interessados em
participar da "Semanarte", distribuindo os mesmos por programações no decorrer da
semana e das festividades, a fim de alocá-los da melhor forma. Esse festival
acontecerá anualmente, precisando ser incluído no calendário municipal. Por todo o
exposto, diante da relevância social e cultural da iniciativa, conto com o apoio dos
nobres colegas Vereadores para a aprovação do presente Projeto.
ITABIRITO, 27 DE JUNHO DE 2022.
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR