materia nº 95/2022

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Tal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº 95 12022
Institui no mês de abril a “Semana da
Codificação da Doutrina Espírita” no
âmbito do município de Itabirito.
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º- Fica instituída, no Município de Itabirito/MG, a “Semana da
Codificação da Doutrina Espírita”, a ser realizada anualmente na terceira
semana de abril, com o objetivo de divulgar a doutrina espírita, mediante
a realização de diversas atividades.
Art. 2º - Durante a semana da codificação espírita poderão ser
desenvolvidas as seguintes atividades:
I- palestras;
|l- estudos;
HII- biblioteca espírita.
Parágrafo único: o evento poderá contar com a participação de
todos os Centros Espíritas situados no município de Itabirito.
Art. 3º - A semana que trata esta lei passa a integrar o calendário
oficial do Município.
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Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 4º- A Administração Municipal fica autorizada a celebrar
convênios, parcerias e/ou outros instrumentos de cooperação com
órgãos públicos federais, estaduais e municipais bem como com
empresas e instituições privadas e órgãos não-governamentais visando
ao apoio no acompanhamento, execução e avaliação das ações
decorrentes desta lei.
Art. 5º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 27 de junho de 2022.
DANIEL SUDANO RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR
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JUSTIFICATIVA
Allan Kardec veio ao mundo no ano de 1804, em Lyon, na França.
Foi professor, influente educador, poliglota e tradutor de vários livros
didáticos adotados pelo governo francês. Ao adotar o pseudônimo para
organizar a codificação espírita, buscou diferenciar seus trabalhos
pedagógicos anteriores de sua obra educativa resultante das
informações colhidas pelos espíritos.
Em 1857, o francês Allan Kardec sistematizou o conhecimento da
doutrina espírita em sua obra “O livro dos espíritos”. Em pouco tempo, já
na década seguinte, os primeiros exemplares desta obra apareceram
em solo brasileiro.Concomitantemente, os primeiros grupos espíritas
brasileiros tomavam forma.
Lançou as cinco obras básicas pilares do espiritismo, a saber: “O
Livro dos Espíritos”, em 18 de abril de 1857: “O Livro dos Médiuns”, em
janeiro de 1861; “O Evangelho segundo o Espiritismo”, em abril de 1864:
“O Céu e o Inferno”, em agosto de 1865; e “A Gênese”, em janeiro de
1868. Além disso, lançou a “Revista Espírita”, publicada, mensalmente,
de 1º de janeiro de 1858 a 1869, e o livro “O que é o Espiritismo”, em
1859.
A Doutrina Espírita tem em seu corpo um tríplice aspecto:
filosófico, cientifico e religioso.
Na filosofia, se aprofunda nas questões mais relevantes inerentes
ao sentido da vida humana: Quem somos? De onde viemos? Para onde
iremos? E porque estamos aqui?
Na ciência oferece elementos para estudos e pesquisas sobre a
vida no plano espiritual, assim como a relação permanente entre os
chamados “vivos” e os chamados “mortos”, ou seja, entre encarnados e
desencarnados.
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Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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Na religião a Doutrina Espírita não apresenta nenhuma novidade,
apenas reafirma a excelência do evangelho, tendo Jesus Cristo como
guia e modelo de evolução para a humanidade.Os adeptos do
espiritismo não estão interessados em proselitismo, respeitando
integralmente todas as religiões do mundo. Existe um lema que é
seguido por todas as instituições espíritas: “Fora da caridade não há
salvação”.
A inclusão da “Semana da Codificação da Doutrina Espírita"no
Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município
de Itabirito na terceira semana de abril tem o objetivo de viabilizar a
realização de ações efetivas de divulgação da doutrina espírita e do
cristianismo na comunidade itabiritense, bem como de celebrar [o)
espiritismo. A data foi escolhida, tendo em vista que, a primeira obra, a
saber: “O Livro dos Espíritos”, foi lançado em 18 de abril de 1857.
Diante do exposto, conto com a colaboração dos nobres pares
para a aprovação do presente Projeto de Lei.
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DANIEL S O RIBEIRO FRANZEN DE LIMA
VEREADOR