materia nº 101/2022

SR i CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº /0/ 12022
Denomina como Bairro Esplanada da
Serra o “loteamento Esplanada da
Serra”, localizado neste Município.
- A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica denominado como Bairro Esplanada da Serra o
“Loteamento Esplanada da Serra”, neste Município, em conformidade
com o mapa do loteamento, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º O Executivo determinará a colocação de placa
Com a nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE,
CEMIG, TELEMAR, Correios e demais órgãos que se fizerem
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Itabirito, 04 de julho de 2022.
MÁRCIO ANTÔN) OLIVEIRA JÚNIOR
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iral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
e “s Lot. Esplanada da Serra
Vos Ansêeto Mau de Lima