| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 2022 |
| Date | 2022-07-04 |
| Ementa | Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que atenda a sugestão de implementar imediatamente o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e ressarcir os profissionais dos pagamentos devidos, de acordo com a Legislação Vigente conforme PEC 09/2022. |
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“ga? Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO REQUERIMENTO Nº. 395 | 2022 Senhor Presidente, Requeiro a V. Exa, nos termos regimentais, solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, que atenda a sugestão de implementar imediatamente o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e ressarcir os profissionais dos pagamentos devidos, de acordo com a Legislação Vigente conforme PEC 09/2022 Justificativa: Solicito a informação tendo em vista a aprovação pelo congresso nacional aos 05 de Maio de 2022 da emenda constitucional de número 120/2022. Itabirito, 04 de Julho de 2022. Fábio Augusto da Fonseca Vereador para O/ sz dera) ————qEcEsIÕO