| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2022 |
| Date | 2022-07-11 |
| Ementa | Denomina como "João de Oliveira Santos" o Centro Administrativo Municipal de Itabirito. |
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Te ITABIRITO PROJETO DE LEI Nº AO +, de 06 de julho de 2022. Denomina como “João de Oliveira Santos” o Centro Administrativo Municipal de Itabirito. Art. 1º - Fica denominado Centro Administrativo Municipal “João de Oliveira Santos”, o Centro Administrativo localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 23, Bairro Centro, nesta cidade. Art. 2º - O Executivo de Itabirito determinará a colocação de placa com a nomenclatura e a devida comunicação desta lei ao SAAE, CEMIG, Correios e demais órgãos que se fizerem necessários. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 06 de jatho de 2022. Nude. Orlando Amorim Caldeira PREFEITO MUNICIPAL