materia nº 108/2022

“ao
Já!) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEI Nº /0$ 2022
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE ITABIRITO O “ DIA DO
COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Art. 1º Fica instituído o Dia do Combate à Intolerância Religiosa no
âmbito do município de ITABIRITO, a ser comemorado anualmente no dia 23
de abril.
Parágrafo único. O Dia do Combate à Intolerância Religiosa integrará o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º O Dia do Combate à Intolerância Religiosa tem por objetivo
promover a conscientização da população de nosso Município, contra todas as
práticas de discriminação e intolerância de quaisquer religiões, seja pelo Poder
Público Municipal, seja por outras instituições, grupos ou indivíduos.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITABIRITO, 01 DE AGOSTO DE 2022.
IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR lucro pasado
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al CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
A religião faz parte da história desde o começo da humanidade e é praticada
e passada de geração em geração pelos seres humanos desde tempos antigos e era
utilizada, por muitas vezes, para explicar os fenômenos da natureza, os quais
fascinavam pela exuberância ou pelo poder de transformação que exerciam sobre
o planeta. Cada religião possui sua particularidade, sua história, símbolos, formas
de realizar seu culto, suas vestimentas e costumes. Afro-brasileira. Oriental.
Evangélica. Islâmica. Judaica. Hindu. Católica. Indubitavelmente, há, no Brasil,
uma grande e importante diversidade de religiões. Entretanto, a infeliz prática de
intolerância religiosa está presente, de forma significativa, na sociedade brasileira.
É inquestionável a possibilidade de combater a intolerância. Para que isso ocorra,
faz-se necessário compreender preconceitos historicamente enraizados. Além
disso, para que haja erradicação da intolerância religiosa, é importante uma
análise sobre a forma que diferentes religiões são retratadas por veículos
midiáticos. Por certo, tais caminhos possibilitarão o combate efetivo à falta de
tolerância religiosa. A intolerância religiosa representa, certamente, um dos
problemas mais delicados em nosso planeta. O fanatismo religioso, tão
entranhado em milhões de pessoas, conduz muitas vezes verdadeiras guerras de
cunho religioso. Diante disso, permanece o desafio de conscientizar sobre a
história e a importância de cada religião e o respeito aos seus membros. Esta
propositura visa instituir no calendário oficial do Município, uma forma de
conscientização da população contra todas as práticas de discriminação,
ignorância e intolerância de qualquer religião. Além disso, a propositura quer