materia nº 111/2022

lr CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº //4 12022
Disponibiliza aulas de natação a
crianças com Transtorno do Espectro
Autista — TEA
A Câmara Municipal de Itabirito APROVA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar,
gratuitamente, aulas de natação para as crianças com Transtorno do
Espectro Autista — TEA.
Art. 2º As crianças, beneficiadas com a presente Lei, são as que:
|- Possuem entre 3 (três) e 14 (catorze) anos de idade;
|l- Frequentam a rede pública municipal e estadual de ensino; e
|ll- Têm a família e/ou responsável inscrito no programa do
Cadastro Único - CadÚnico.
Art. 3º Para viabilizar o oferecimento das aulas de natação, poderá
ser firmado convênios ou outras formas de parceria com entes públicos e
clubes privados.
Art. 4º As inscrições, para participação nas aulas de natação, serão
feitas nas escolas em que os alunos estão matriculados e encaminhadas
ao Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-juvenil — CAPS'IJ, que
acompanhará e validará o programa das aulas de natação.
Art. 5º As aulas deverão ser ministradas por profissionais
especializados e planejadas para envolverem, também, familiares ou
responsáveis pelas crianças, favorecendo o desenvolvimento social e
psicomotor.
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Art. 6º É de responsabilidade do Município, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, a avaliação trimestral de resultados das atividades
no tratamento das pessoas atendidas por profissionais da área de Saúde
como: Neurologistas, pedagogos e psicólogos especializados.
Art. 7º A crianças beneficiada pelo programa deverá estar acompanhada de
um familiar maior de idade durante as aulas.
Art. 8º Esta Lei poderá ser regulamentada no que couber.
Art. 9º Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor em até 90 (noventa) dias após a sua
publicação.
Sala de Reuniões, 01 de agosto de
WELÉÍNGTON DANILO DOS SANTOS
VEREADOR
Ja] CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O objetivo do Projeto de Lei é proporcionar aos portadores de Transtorno
do Espectro Autista (TEA) a oportunidade de melhorar o seu desenvolvimento
físico, cognitivo, psicológico e social.
A natação é um esporte altamente recomendada para melhorar a
qualidade de vida e promover o desenvolvimento motor e intelectual de crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Benefícios Físicos:
e Fortalece o tônus muscular: melhorando o domínio sobre o próprio corpo,
impedindo quedas e lesões;
e Melhora a coordenação motora: cerca de 80% das crianças dentro do
TEA têm deficit em coordenação motora, incluindo movimentos finos,
responsáveis por atividades como escrita e desenho; e grandes
movimentos, também conhecidos como habilidades motoras grossas,
tais como andar e pular. A natação estimula a coordenação motora, o
reconhecimento do próprio corpo e a noção de espaço.
e Fortalece os membros superiores e inferiores: influencia na sua
capacidade de socialização em outros contextos, como brincadeiras e
outras atividades físicas.
e Protege o sistema cardiorrespiratório: por ser uma atividade que envolve
resistência, força, respiração e velocidade, exercita diretamente os
músculos do sistema respiratório, tanto que a natação é a atividade
recomendada por muitos médicos como forma de melhorar a saúde do
coração.
Benefícios Sociais:
e Interação com outras pessoas: por meio das atividades com tom
recreativo e em meio controlado, os alunos poderão fazer novos amigos;
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Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
e Convívio em sociedade: na realização de atividades físicas aprende-se a
esperar sua vez, brincar e aprender juntos, a trabalhar em grupo, seguir
regras e outros.
e Linguagem: aumenta as chances do trabalho verbal pelas atividades de
ouvir, ver e interpretar os exercícios.
Além disso, a natação é uma atividade calmante, propícia para o alívio
das tensões e crises, melhora a qualidade de vida destas crianças e,
principalmente, promove a independência e autoconfiança de pessoas com
TEA.
As aulas de natação deverão ter acompanhamento pelo Centro de
Atendimento Psicossocial Infanto-juvenil - CAPS'IJ, bem como os conhecimentos
trabalhados deverão ser abordados de forma lúdica e humanizada, com foco na
coordenação motora ampla e nas qualidades sociais importantes para
formação cidadã, tais como: respeito, cooperação, participação e tomadas
de decisões. Além das aulas práticas, haverá encontros bimestrais de apoio
e orientação às famílias com palestras educativas ministradas pelos
profissionais da área da Educação Inclusiva.
É muito importante saber que o autismo se manifesta de maneira
diferente em cada um. Precisamos saber que cada um é único, que tem suas
individualidades e suas limitações.
Diante da relevância do projeto, esperamos que os nobres Edis
aprovem este Projeto de Lei, uma vez que o seu conteúdo reverterá em
benefícios para pessoas muito importantes e especiais, que são as crianças com
o Transtorno do Espectro Autista — TEA.
Sala de Reuniões, 01 de agosto de 2022.
WELLI DANILO DOS SANTOS
VEREADOR