materia nº 114/2022

Bi
88º CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº //$ 2022
Institui a Semana Municipal de
Incentivo ao Esporte Paralímpico.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte
Paralímpico, a ocorrer anualmente na semana dos dias 21 e 22 de
setembro, quando se comemora o dia Nacional da Luta das Pessoas
com Deficiência e o dia Nacional do Atleta Paralímpico,
respectivamente.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico tem
como objetivos:
| - Estimular prática de esporte por pessoas portadoras de necessidades
especiais;
Il - Sensibilizar e integrar a sociedade em seus diversos segmentos para
debates relativos ao assunto;
HI - Promover ações públicas conjuntas entre órgãos da Administração
Pública Municipal, entidades voltadas ao deficiente e comunidade em
geral; ;
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Av. Queiroz Júnior, 639 — Centro — Itabirito — Cep 35.450-000 — Tel: (31) 3561-1599
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IV - Realizar atividades de divulgação e a valorização da prática do
esporte por pessoas portadoras de necessidades especiais;
V - Incentivar o acesso e disponibilização ao esporte adaptado desde a
infância, incluindo nas agendas escolares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniôks, 01 de Agosto de 2022.
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JUSTIFICATIVA
Remeto à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que
dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Paralímpico,
como forma de estimular e acolher portadores de qualquer tipo de
deficiência à pratica de alguma modalidade esportiva, esperando
também que através desse projeto de Lei o poder publico possa de
alguma forma participar da inclusão dessa demanda em seu calendário
de ações.
O esporte paralímpico como ferramenta de inclusão já vem sendo
utilizado nas capitais onde aproveita-se as praças esportivas para
pratica de esportes adaptados as necessidades dos praticantes, tais
como: Basquete em cadeiras de rodas, futebol para deficientes visuais,
natação entre outras modalidades, tem trazido transformação e
qualidade de vida a portadores de deficiência em todo o mundo, e
Itabirito com o olhar inclusivo já demonstrado em outros projetos de lei e
ações do executivo, pode, através de incentivos publico privado trazer
para a realidade aquilo que é sem duvidas o sonho de muitos portadores
de deficiência.
Para tanto conto com a aprovação dos nobres edis.
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