materia nº 118/2022

Ti PREFEITURA
EMA ITABIRITO
Res
PROJETO DE LEINº [1$ , de 01 de agosto de 2022.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao
orçamento vigente.
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
15.000.000,00 (quinze milhões de reais), que corresponde a 0,24% do valor total do
orçamento.
ORGÃO | UNIDADE Sta FUNÇÃO em PROGRAMA | AÇÃO NOMENCLATURA NATUREZA FONTE VALOR
UNIDADE FUNÇÃO
Rateio Participação em
Ra Eis Pax a da 1551 | im Consórcio 4.4.71..70.00.00 | 208 R$15.000.000,00
Art. 2º - A fonte de recurso para abertura do crédito adicional suplementar será o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, na fonte de
recursos CFEM — FR 208, no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
Art. 3º - Fica autorizada a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º
desta lei até o seu respectivo valor.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 01|de agosto de 2022.
Orlando| Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA
TABIRITO
ET
2022 para a continuidade de execução das obras emergenciais no município.
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Itabirito/MG
Senhores Vereadores,
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Com as nossas cordiais saudações, encaminhamos para apreciação dessa colenda
Câmara o Projeto de Lei anexo, solicitando Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
Tal solicitação se faz necessária, visando dar continuidade ao plano de obras
emergenciais em área de riscos geológicos e intervenções em diversas áreas atingidas
pelas fortes chuvas de janeiro de 2022, conforme cronograma de execução expedido pela
Secretaria de Obras e Serviços.
| ITEM | ÁREA
BAIRRO | DESCRIÇÃO | veronoLoca| VALOR ESTIMADOS
Acima da garagem Rio Negro (rua
1 URBANO Afonço Gonçalvez) GABIÃO R$ 1.362.510,32
2 URBANO Estrada do contorno GABIÃO R$ 260.548,29
3 DISTRITO Rua proximo tanque de tilapia GABIÃO R$ 106.250,00
4 URBANO Estrada do bota GABIÃO R$ 48.500,00
5 URBANO Professor Geraldo Bastos Bitencourt GABIÃO R$ 3.040.000,00
6 DISTRITO Corrego do Bação | Estrada proximo da fazenda dos bufalos GABIÃO R$ 308.000,00
7 | ESTRADA RURAL | ITA 030 a GABIÃO R$ 931.700,00
8 | ESTRADA RURAL MG-030 GABIÃO R$ 3.959.272,81
9 | ESTRADA RURAL MG-030 sentido engenheiro correia GABIÃO R$ 1.252.000,00
10 URBANO Rua Tulipas E GABIÃO R$ 481.250,00
11 URBANO Rua Acuruí GABIÃO R$ 866.250,00
12 URBANO Rua Milton Tabari, 183 GABIÃO R$ 308.000,00
13 URBANO Rua David Oliveira E) GABIÃO R$ 175.025,00
14 URBANO Rua Damasceno com 6 de junho GABIÃO R$ 4.331.250,00
15 URBANO Rua Parauapebas, Estrada do Cristo GABIÃO R$ 700.200,00
16 URBANO Rua José Emesto, 339 GABIÃO R$ 480.000,00
R$ 18.610.756,42
Contratação em andamento - Utilização de crédito do orçamento vigente
R$ 3.610.756,42
Abertura de crédito adicional suplementar
R$ 15.000.000,00
Por ser de interesse da coletividade, solicitamos a sua unânime aprovação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 2 pe de 2022.
O
Orlandp Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL