materia nº 123/2022

EMI rragigiro
GABINETE
PROJETO DE LEI Nº 1) , de 18 de agosto de 2022.
Altera a Lei Municipal nº 3505, de 11 de março de 2021,
que “institui a “Medalha de Honra ao Mérito Coronel
Alves” e dá outras providências”.
Art. 1º - Ficam alterados o “caput” e os incisos do art. 2º da Lei Municipal nº 3505,
de 11 de março de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - A Comenda será representada por uma medalha circular dourada de 09 a
10 cm de diâmetro e 03 mm de espessura, fundida em 3D, e terá, ainda, as seguintes
características:
1 Material ZAMAC, com pintura em resina epóxi em até 06 cores;
IH Frente: brasão do Município de Itabirito em gravação direto na medalha, circundado
pela inscrição “Medalha de Honra ao Mérito Coronel Alves”:
Ml. Verso: inscrição correspondente ao dia, mês e ano definido e a inscrição “Itabirito —
Minas Gerais”;
IV. Passador de Fita: Espaço de 3,5 cm para fita de 03 cm;
V. Fita: personalizada com 90 cm nas cores azul, amarelo e vermelho (01 listra de
cada), em alusão à Bandeira Municipal:
Vi. Estojo de veludo, na cor azul, para acondicionamento e encaixe da medalha e fita.
Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 18 de agosto de 2022.
Orlando Amorim Caldeira
PREREITO MUNICIPAL
itabirto.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 « CEP; 85450-228 | Itabirito « MG
AE riaginiro
GABINETE
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Exmo. Sr. Presidente,
Senhores Vereadores,
Pelo presente, encaminho à análise de V. Exa. e dos nobres Edis, a fim de ser
submetido à deliberação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de Lei anexo, que
“altera a Lei Municipal nº 3505, de 11 de março de 2027, que 'institui a Medalha de Honra
ao Mérito Coronel Alves' e dá outras providências”.
Trata-se de Projeto de Lei que altera as características físicas da Medalha de
Honra ao Mérito Coronel Alves, comenda entregue a cidadãos notórios do Município de
Itabirito. Com efeito, as alterações trazem apenas algumas adaptações necessárias à
confecção dos itens.
Com tais considerações, Senhor Presidente, sobretudo em face da relevância da
matéria tratada nesta proposição, espero que essa Egrégia Câmara conceda o seu apoio
ao presente projeto de lei, apreciando-o em regime de urgência e aprovando-o com a
maior brevidade possível.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus
ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Orlando Amorim Caldeira
PREFEITO MUNICIPAL
itabinto.mg.gov.br Avenida Queiroz Júnior, 635 - CEP: 35450-228 | Itabirito - MG