materia nº 134/2022

/ À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ES
Xezongamrrrasa ss
PROJETO DE LEI Nº/Zf, de 22 de agosto de 2022.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal
nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 — Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
Servidores da Câmara Municipal de Itabirito-
MG, com alterações posteriores e dá outras
providências.
Art. 1º- Fica criado e inserido no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo
constante do anexo Il da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, o cargo
de Controlador Geral, de provimento efetivo, conforme especificações e atribuições
anexas que passam a fazer parte integrante do anexo VII da Lei Municipal nº 3.093,
de 11 de agosto de 2015.
Art. 2º - Ficam acrescidas no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo
constante do anexo Il da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015, mais 02
(duas) vagas ao cargo de Servente e, 02 (duas) vagas ao cargo de Auxiliar
Administrativo, conforme especificações e atribuições integrantes do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito
Art. 3º Fica criada a função pública de Ouvidor Auxiliar, a ser exercida
exclusivamente por servidor público municipal, componente do Quadro Geral de
Cargos de Provimento Efetivo, constante do anexo Il da Lei Municipal nº 3.093, de
11 de agosto de 2015, cujas atribuições e especificações passam a fazer parte
integrante da referida Lei.
Art. 4º- Fica criado, o anexo IX à Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015,
que trata das atribuições da Função Pública de Ouvidor Auxiliar, conforme
especificações anexas que passam a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 5º O cargo de Secretário está em extinção, vez que após a sua vacância, o
mesmo será extinto não sendo mais possível provê-lo.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 6º- Fica extinto o cargo de Secretário Legislativo.
Art. 7º- Ficam alterados os anexos 1, 1, IV, VI, e VII da Lei Municipal nº 3.093, de
11 de agosto de 2015 e, suas posteriores alterações, que passam a vigorar
acrescidos dos registros indicados nos Anexos da presente Lei.
Art. 8º- Fica alterado o anexo V da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015
e, suas posteriores alterações, passando a vigorar acrescido dos registros indicados
no Anexo da presente, estendendo-se seus efeitos às promoções concedidas aos
servidores abrangidos pelo art. 36 da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de
2015, que receberão a partir da vigência da presente lei, a complementação dos
respectivos percentuais recebidos a titulo de promoção.
Art. 9º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 11- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala de Reuniões, em 22 de agosto de
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Itabirito
sd ;
LUCAS EDUARDO GOIS SANTOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Itabirito
Secretário dá Câmara Municipal de Itabirito
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de lei propõe a alteração do Plano de Cargos e Salários da
Câmara Municipal de Itabirito- Lei nº 3093/2015, e destina-se, especificamente, a
criar o cargo de provimento efetivo de Controlador Geral, bem como, ampliar o
quantitativo do número de vagas aos cargos de Auxiliar Administrativo e Servente,
criando-se, ainda, a função de confiança de Ouvidor Auxiliar- não gratificada- a ser
exercida por servidor efetivo municipal, no âmbito da Ouvidoria desta Casa
Legislativa.
Cuidam-se de propostas destinadas a regularizar a contratação de pessoal, via
concurso público, segundo as diretrizes constitucionais, e, notadamente a despeito
do cargo de provimento efetivo de Controlador a que se pretende criar, salientando
tratar de uma adequação do quadro de servidores desta Casa Legislativa,
conquanto que o posicionamento doutrinário e jurisprudencial tem sido cada vez
mais direcionado ao entendimento de que, em razão da extrema importância das
funções desempenhadas para prevenção e reprovação de eventuais ilícitos no
âmbito da Administração Pública, torna-se imperioso que seu provimento se dê por
servidor efetivo “a fim de garantir a independência da atividade e a qualificação
técnica adequada ao desempenho da função”.
A guisa de tal consciência que, em via de Termo de Ajustamento de Conduta- TAC,
perante o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nos autos da ação civil
pública de nº 0034803-63.2015.8.13.0319, que tramita perante o Juízo da Comarca
de Itabirito, esta Casa Legislativa assumiu o compromisso em promover as
alterações necessárias à regularização do quadro de pessoal desta Casa, trazendo
maior supedâneo à legalidade e imparcialidade na condução dos trabalhos, no que
toca às contratações públicas e, exercício de funções fiscalizadoras impostas ao
cargo e função a serem criados.
De mais a mais, pretende-se alterar o anexo V da Lei Municipal nº 3.093, de 11 de
agosto de 2015, para fins de, em observância ao princípio da isonomia e
* PARECERICONSULTA TC-014/2012 PROCESSO - TC-1091/2011. INTERESSADO - CÂMARA
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELOASSUNTO - CONSULTA.
À 4 E CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ca Ko tá cu
razoabilidade, especialmente no que toca à concessão de promoção aos servidores
desta Casa Legislativa, estabelecer parâmetros justos e equivalentes aos
percentuais correlatos aos títulos adquiridos em carreira funcional, haja vista que, da
forma até então vigente, a porcentagem correspondente aos títulos dos servidores
detentores de cargos de ensino médio é desproporcional àquela dos servidores
detentores de cargos de ensino superior, violando-se os preceitos constitucionais
aplicáveis constantes no art. 5º, Ile 37 da Constituição Federal.
Assim sendo, justifica-se a proposição apresentada ao passo que, as alterações
propostas tornam-se necessárias à adequação do Quadro de Pessoal no âmbito
desta Câmara Municipal de Itabirito, tratando-se de um compromisso assumido
perante o Juízo da Comarca de Itabirito e pelo órgão Ministerial quanto as áreas de
atuação dos respectivos cargos.
Ressalta-se que a proposição encontra-se adequada às normas orçamentárias e
financeiras, de sorte que anexo à presente encontra-se a previsão de impacto
financeiro orçamentário conforme determina a lei e, por se tratar de demanda de alta
relevância desta E. Casa de Edis, pede-se a Vossas Excelências a aprovação do
presente Projeto de lei.
Sala de Reuniões, em 22 de agosto
ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
po da Câmara Municipal de Kabirito
Secretário d ara Municipal de Itabirito
ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIAPL Nº 3093/2015
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
R$ 386,
Don Tas coca]
Dom Ts asse]
RS 2343,
R$ )
| 2.343,72
1.413,83
CLASSE DE CARGOS
Advogado
Arquivista
Atendente*
AL...iar Administrativo
e de Departamento Pessoal
Chefe de Recursos Humanos
Contador
Controlador Geral
Jornalista
Secretário*
Servente
Sonoplasta
Técnico em Informática
Auxiliar de Recursos Humanos
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIAPL Nº 3093/2015
QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PROPOSTO
CÓDIGO QUANT.
CPE 01
CPE 01
CPE
CARGA
HORÁRIA
CPE
Siglas: CPE - Cargo de Provimento Efetivo;
NF - Nível Fundamental; NM - Nível Médio; NS - Nível Superior.
* O padrão de vencimento deste cargo, que está em extinção, é o constante no Anexo VI
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIAPL Nº 3093/2015
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Da Dom |
R$ 406322 [R$ 3.513,56
R$ 676985 [R$ 430701 R$ 149866
7.176,04 | R$ 456544 | R$ 394784
7.606,60 [R$ 4.839,36
[0 Tr comoo[Rs 512972
854678 | R$ 5.437,51 R$ 3.136,42
R$ 905959 | R$ 5.763,76
9.603,16 [R$ 6.109,58
R$ 10.179,35 |R$ 647616] R$ 5.600,09
[1 [Rs 10701 [R$ 686473 R$ 3.959,66
R$ 727661
R$ 771321
R$ 817600 | R$ 706998 |R$ 471602
R$ 866656
R$ 918655
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ALTERA O ANEXO IV LEI MUNICIAL Nº 3093/2015
QUADRO DE CORRELAÇÃO DE CARGOS
CLASSE DE CARGOS
E
misto TT] E
o [mimo
Auxiliar Administrativo 05
AL. .ilar de Recursos Humanos e de Departamento oq Auxiliar de Recursos Humanos e de oq
Pessoal Departamento Pessoal
Chefe de Recursos Humanos 01 Chefe de Recursos Humanos 01
o
E
E ET
E
Sonoplasta 01
Sonoplasta
01 Técnico em Informática 01
E
Técnico em Informática
TOTAIS
ALTERA O ANEXO V LEI MUNICIPAL Nº 3093/2015
TABELAS DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA FINS DE PROMOÇÃO
% SOBRE O % SOBRE O % SOBRE O VENCIMENTO
VENCIMENTO BASE DA | VENCIMENTO BASE DA | BASE DA CARREIRA DOS
ESCOLARIDADE CARREIRA DOS CARGOS |CARREIRA DOS CARGOS| CARGOS DE NÍVEL
DE NÍVEL SUPERIOR DE NÍVEL MÉDIO FUNDAMENTAL
MESTRADO 30% 30% 30%
ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU 20% 20% 20%
CURSO SUPERIOR COMPLETO 0% 15% 20%
ENSINO MÉDIO 0% 0% 15%
ESCOLARIDADE MÍNIMA 0% 0% 0%
|
ALTERA O ANEXO VI LEI MUNICIAL Nº 3093/2015
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO
ALTERA O ANEXO VII LEI MUNICIAL Nº 3093/2015
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Advogado Data: 22/08/2022
Carga horária: 20 horas Provimento Subordinado a:
(ME (Jc Assessor Jurídico Parlamentar
Nível do cargo no organograma: |
Sumário do cargo
Postula, em nome da Câmara, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto
ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências
trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e
extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração e projetos de lei, analisando
legislação para atualização e implementação, assessorando negociações. Zela pelos interesses da Câmara
na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e
coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito.
Relações
Está subordinado ao Assessor Jurídico Parlamentar e relaciona-se com todos os assessores jurídicos da
Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Curso superior
Indispensável formação como bacharel em direito aprovado e com registro na OAB - Ordem dos
Advogados do Brasil.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Representar a Câmara Municipal de Itabirito, sob a orientação do Assessor Jurídico Parlamentar, na
forma da legislação em vigor, e cumprir com as demais determinações relacionadas ao desempenho das
atribuições do cargo;
Il - Assessorar e contribuir com o legislativo municipal em questões parlamentares e jurídicas;
Ill - Colaborar com a Presidência, Vereadores e Diretor Parlamentar da Câmara na elaboração de projetos
de leis, resoluções e outras normas da Câmara;
IV - Emitir pareceres jurídicos sobre todas as matérias submetidas ao exame e apreciação da Câmara e
sobre todos os assuntos rotineiros da Câmara sempre que solicitado pela Presidência, Vereadores e
Diretores, no concerne às questões parlamentares;
V- Exercer as atribuições pertinentes ao profissional de advocacia dispostas na Lei Federal 8.906/94 e no
código de ética da profissão, principalmente nas áreas do direito constitucional, administrativo, civil e
trabalhista;
VI - Assessorar a mesa diretora da Câmara e aos Vereadores, quando solicitado, na solução das questões
funcionais que necessitam a intervenção profissional em direito;
VII - Participar de reuniões, quando solicitado, com o intuito de auxiliar o Assessor Jurídico a assessorar o
Presidente ou diretores da Câmara;
VIII - Fornecer subsídio e prestar esclarecimentos para o perfeito funcionamento das Comissões
permanentes e temporárias da Câmara;
IX - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
X- Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XI - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Setor jurídico da Câmara Municipal
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Arquivista Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento
(ME (Jc Parlamentar
Nível do cargo no organograma: |l
Sumário do cargo
Responsável pela organização, conservação e disponibilização de documentos. Prepara ações educativas
e culturais e orienta a implantação de atividades técnicas.
Relações
Subordinado ao Chefe de Departamento Parlamentar.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Curso superior em arquivologia.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
!- Reportar-se ao Chefe de Departamento Parlamentar e atender as suas determinações, desde que
compatíveis com o cargo;
Il - Executar atividades relacionadas à tramitação, utilização, avaliação e arquivamento de documentos,
mantendo-os organizados e acondicionados;
Ill - Elaborar e manter atualizado o índice para consulta de toda a documentação contábil, legislação e
processos;
IV- Disponibilizar os documentos necessários sempre que solicitado por requerimento autorizado pelas
coordenadorias ou diretorias;
V - Promover medidas necessárias à conservação, microfilmagem e destinação de documentos;
VI - Proceder a gestão documental física e virtual;
VII - Dar acesso à informação;
Vill- Elaborar plano de classificação e orientar processo de conservação, guarda e arranjo de documentos;
IX - Avaliar e selecionar documentos para fins de preservação ou descarte;
X - Coordenar e acompanhar os trabalhos da área;
XI - Elaborar relatórios de atividades;
XII - Definir padrões de estruturação de documentos, além de desempenhar atividades afins e correlatas;
XIII - Assessorar nas atividades de ensino e pesquisa;
XIV - Preparar ações educativas e culturais, orientar implantação das atividades técnicas;
XV - Efetuar procedimentos de controle, identificação, classificação e descrição de documentos;
XVI - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregado na execução de
suas tarefas;
XVII - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XVIII - Executar outras tarefas correlatas
Ambiente e/ou local de atuação
Arquivos central e setoriais da Câmara Municipal de Itabirito
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Atendente Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento Administrativo
horas (XE (Jc
Nível do cargo no organograma: Conforme
anexo VI (Tabela de vencimentos básicos dos
servidores do concurso público nº 01/94)
Sumário do cargo
Recepciona e presta serviços de apoio a usuários. Presta atendimento telefônico e fornece informações.
Marca entrevistas, agenda e recebe usuários e ou visitantes, averigua suas necessidades e encaminha ao
setor procurado. Agenda serviços e atendimentos. Envia e-mails e executa atividades correlatas
[E
Relações
Está diretamente subordinado ao Chefe de Departamento Administrativo, mas relaciona-se com todos os
setores da Câmera.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Nível médio completo.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Reportar-se ao Chefe de Departamento Administrativo e atende as suas determinações, desde que
compatíveis com o cargo;
Il - Organizar as audiências públicas do Presidente da Câmara e dos Vereadores segundo as suas
instruções:
Ill - Atender ao telefone, anotando os recados e transmitindo-os aos destinatários;
IV - Prestar atendimento ao público interno e externo da Câmara;
V - Receber e protocolar documentos;
VI - Atentar a pontualidade do inicio e encerramento do expediente da Câmara, comunicando ao Chefe
de Departamento Administrativo as irregularidades anotadas:
VII - Efetuar ligações e realizar o controle destas através de planilhas;
VIII - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
IX - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas
X - Executar outras tarefas correlatas
Ambiente e/ou local de atuação
Recepção da Câmara Municipal de Itabirito.
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Auxiliar Administrativo Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento
(XE (Jc Administrativo e o responsável pelo
Nível do cargo no organograma: IV setor que estiver lotado.
Sumário do cargo =
Executa serviços de apoio às áreas administrativas, de contabilidade, informática, atendimento, arquivo,
compras e licitações.
Relações
Está imediatamente subordinado à coordenadoria administrativa e setores ao qual estiver lotado.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino médio completo.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Atender diretamente a presidência, diretorias e setores que estiver lotado em atividades diversas por
eles solicitadas;
Il - Executar serviços externos da Câmara Municipal tais como pagamentos bancários, entrega de
correspondências e de documentos e outros correlatos;
Ill - Atender ao público interno e externo da Câmara Municipal;
IV - Controlar entrada e saída de correspondências e documentações,
V- Auxiliar o arquivista na gestão dos arquivos, conferência, limpeza e armazenagem de documentos;
VI - Auxiliar o contador e o técnico contábil na elaboração e processamento de toda documentação
inerente a área contábil;
VII - Auxiliar o técnico de informática nas rotinas referentes à tecnologia da informação;
VII - Auxiliar o setor de compras, licitações e contratos;
IX - Atender e direcionar chamadas telefônicas;
X - Redigir, encaminhar e responder e-mails;
XI - Receber e protocolar documentos;
XII - Fornecer cópias de documentos de acordo com critérios pré-estabelecidos,
XIII - Manter a agenda telefônica atualizada;
XIV - Auxiliar os trabalhos da ouvidoria da Câmara Municipal, conforme orientação do Chefe de
Departamento Administrativo:
XV - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XVI - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XVII - Realizar atividades correlatas;
Ambiente e/ou local de atuação
Recepção e ou ambientes de escritório dos setores relacionados a suas atividades.
[ Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Auxiliar de Recursos Humanos e Data: 22/08/2022
Departamento Pessoal
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a:
(x)E (Jc Chefe de Recursos Humanos
Nível do cargo no organograma: IV
Sumário do cargo
Executa serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, pessoal. Atende servidores, fornecendo e
recebendo informações sobre folha de ponto, benefícios e outros serviços. Trata de documentos
variados, cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos.
Relações
Está subordinado ao Chefe de Recursos Humanos e ao Chefe de Departamento Administrativo e
relaciona-se com os setores de contabilidade e controle interno.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino médio completo.
Conhecimentos básicos em recursos humanos e departamento de pessoal (legislação trabalhista, cálculo
de férias, décimo terceiro, encargos sociais etc). Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de
formatação de textos e apresentações; conhecimentos intermediários em elaboração de planilhas.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Reportar-se ao Chefe de Recursos Humanos e atender as suas determinações, desde que compatíveis
com o cargo;
Il - Auxiliar os trabalhos de recursos humanos e departamento pessoal;
Ill - Coletar dados relativos à frequência mensal dos servidores no relógio de ponto, calculando horas
extras e faltas;
VI - Elaborar planilha de férias dos funcionários de acordo com as orientações do Chefe de Recursos
Humanos;
V - Emitir e disponibilizar os recibos de pagamentos;
VI - Executar rotinas de admissão e desligamento de pessoal;
VII - Dar suporte administrativo a área de treinamento e avaliação de pessoal;
VIII - Orientar os servidores sobre direitos e deveres;
IX - Auxiliar na elaboração e conferência da folha de pagamento;
X- Controlar recepção e distribuição de benefícios;
XI - Proceder a conferência de faturas de planos de saúde e empréstimos consignados;
XII - Atualizar dados dos servidores;
XII - Auxiliar no controle de pessoal (afastamentos, férias, horas extras);
XIV - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
XV - Atender as determinações das Diretorias, desde que compatíveis com o cargo;
XVI - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XVII - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho.
Ambiente e/ou local de atuação
Setor de recursos humanos e departamento pessoal da Câmara Municipal de Itabirito.
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Chefe de Recursos Humanos |Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a:
(ME (Jc Chefe de Departamento Administrativo
Nível do cargo no organograma: Il
Sumário do cargo
Gerencia atividades do departamento pessoal e recursos humanos, tais como: recrutamento e seleção,
cargos e salários, benefícios, treinamento e desenvolvimento, liderando e facilitando o desenvolvimento
do trabalho das equipes. Assessora as diretorias e setores em atividades como planejamento,
contratações, relações humanas e do trabalho.
Relações
Está diretamente subordinado ao Chefe de Departamento Administrativo e relaciona-se com todos os
setores da Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino superior completo - Imprescindível formação nas áreas de administração, psicologia,
recursos humanos. Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de editores de texto, planilhas e
gráficos e apresentações virtuais. Possuir conhecimentos de legislação trabalhista, previdenciária, normas
e procedimentos internos, de segurança do trabalho e de recrutamento e seleção.
Atribuições e ou responsabilidades
!-Reportar-se ao Chefe de Departamento Administrativo a atender as suas determinações, desde que
compatível com seu cargo;
Il - Conferir as atividades inerentes à rotina trabalhista e relações trabalhistas, tais como: folha de
pagamento, férias, rescisão contratual, cálculo de encargos trabalhistas e administração de estagiários,
visando o pleno atendimento às exigências legais;
HI - Participar, organizar e acompanhar os processos de realização de concurso público ou processos
seletivos para provimento de vagas;
IV - Efetuar a integração de novos servidores, preparando os documentos necessários para admissão e
fornecendo orientações inerentes às políticas de recursos humanos e procedimentos internos, a fim de
garantir a integração no ambiente de trabalho;
V- Administrar benefícios concedidos pela Câmara aos servidores, providenciando a entrega e
levantando informações necessárias para inclusões, alterações e exclusões;
VI - Efetuar o levantamento de informações para composição dos indicadores de recursos humanos, a fim
de subsidiar a diretoria na tomada de decisões;
VII - Prestar atendimento e suporte aos servidores e diretores, fornecendo informações e orientações
sobre assuntos relacionados à folha de pagamento, procedimentos e normas internas;
VIII - Propor sugestões de aprimoramento à diretoria administrativa recorrendo para isto das melhores
práticas de recursos humanos aplicáveis;
IX - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
X- Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XI - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação:
Setor de recursos humanos da Câmara.
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Contador Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Assessor Técnico Contábil
(ME (Jc
Nível do cargo no organograma: ||
Sumário do cargo
Executa serviços de conciliação de contas, classifica e contabiliza despesas, auxilia na elaboração de
demonstrações contábeis, financeiras e patrimoniais. Acompanha e controla as movimentações
orçamentárias e patrimoniais. Cuida da organização de toda documentação contábil e auxilia o Assessor
Técnico Contábil no exercício de suas atribuições.
Relações |
Está imediatamente subordinado ao Assessor Técnico Contábil, mas relaciona-se com todos os setores da
Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino superior completo em ciências contábeis. Conhecimentos básicos de informática e
aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e apresentações. Registro da profissão no
conselho de classe competente.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Reportar-se ao Assessor Técnico Contábil atendendo às suas determinações, desde que compatíveis
com o cargo;
Il - Participar da elaboração de balancetes e balanços, aplicando a legislação fiscal e Contábil;
Ill - Organizar demonstrativos e relatórios das dotações orçamentárias;
IV - Acompanhar saldos orçamentários para indicação de autorização para realização de despesas;
V - Manter e organizar o arquivo de documentações contábeis presentes no setor;
VI - Executar tarefas pertinentes à área de atuação através de equipamentos e programas de informática;
VII - Auditar as prestações de contas relativas à concessão de verbas indenizatórias e diárias de
vereadores, diárias de servidores, promovendo verificações, conferências, glosas e demais providências
pertinentes para o regular processamento fiscal e contábil da documentação comprobatória
apresentada, emitindo relatório conclusivo;
VIII - Classificar e contabilizar as despesas, receitas e movimentações financeiras;
IX - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
X - Elaborar as demonstrações contábeis e assessorar o controle de patrimônio respondendo
solidariamente com o Assessor de Almoxarifado e Patrimônio;
XI - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XII - Zelar pela racionalidade e economicidade de matérias e mão de obra empregado na execução de
suas tarefas;
XIII - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Setor contábil da Câmara Municipal de Itabirito.
Descrição e Análise de Cargos
Título do cargo: Controlador Geral Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Presidência
(x) E (Jc
Nível do cargo no organograma: |
Sumário do cargo
Executa ações de controle interno, orienta, acompanha, fiscaliza a gestão orçamentária, financeira,
patrimonial e administrativa da Câmara. Analisa relatórios fiscais e contábeis, processos licitatórios, de
compras e a folha de pagamento. Emite pareceres técnicos.
Relações
Reporta-se à Presidência, mas, relaciona-se com todos os setores administrativos.
Requisitos e competência necessários
Escolaridade: Ensino Superior Completo- Imprescindível formação em Direito, Administração, Ciência
Contábeis e ou área correlatas.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Coordenar as ações da assessoria de controle interno;
Il- Desempenhar atividades e ações necessárias ao fiel cumprimento das leis municipais, estaduais e
federais que disponham sobre o controle interno, bem como as instruções normativas do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais e outros órgãos que compõem o sistema da Administração
Pública;
lll- Responder pela qualidade, confiabilidade e desempenho dos recursos, serviços e informações
geradas pelas tarefas sob sua responsabilidade, mantendo sigilo sobre assuntos relacionados às
atividades que desenvolve;
IV- Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial da
Câmara Municipal, com vista à racional utilização dos bens públicos da Casa Legislativa;
V- Cobrar e analisar os relatórios de gestão fiscal e balancetes e qualquer outro documento,
objetivando sua avaliação;
VI- Elaborar, apreciar e submeter ao Presidente, estudos e propostas de diretrizes, programas e ações
que objetivem a racionalização da execução e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária,
financeira, patrimonial e administrativa no âmbito da Câmara Municipal;
VII- Propor a expedição de atos normativos concernentes à execução e controle da gestão contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
VIll- Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão
orçamentária, financeira e patrimonial nos setores administrativos da Câmara Municipal;
IX- Exercer o controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e haveres da
Câmara Municipal;
X- Acompanhar a comissão permanente de licitação, o controle do custo operacional, a execução
física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma, de
recursos públicos;
XI- Emitir parecer técnicos na fase final de todos os processos licitatórios, contratos administrativos e
de trabalho, e em outros processos de sua competência;
XIl- Verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização e guarda de bens ou
valores públicos e todo aquele que, por ação ou omissão, der causa à perda, subtração, extravio ou
estrago de valores, bens materiais de propriedade ou sob a responsabilidade da Câmara
Municipal;
XIll- Emitir relatório por ocasião do encerramento do exercício sobre as contas e balanço geral da
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XXIII -
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Câmara Municipal;
Criar, controlar e dar parecer nas Leis orçamentárias da Câmara Municipal;
Executar os trabalhos de auditoria e controle contábil, administrativa e operacional juntos aos
demais departamentos e setores da Câmara Municipal;
Auditar a folha de pagamento mensal, as obrigações patrimoniais, bem como os empenhos
efetivados;
Auditar as prestações de conta de verba indenizatória utilizada pelos Vereadores;
Supervisionar a prestação de contas da Câmara Municipal;
Subsidiar e orientar a administração geral da Câmara exercida pelo Presidente;
Subsidiar e orientar os responsáveis pela aplicação dos recursos da Câmara;
Confrontar os dados financeiros, orçamentários e patrimoniais, gerando os demonstrativos
correspondentes;
Verificar a eficácia e a eficiência de toda a atividade de controle e produzir relatórios destinados a
subsidiar a ação e gestão do Presidente da Câmara;
Zelar pela correta instrução dos processos de pagamento de despesas;
Zelar pelo pleno cumprimento da Lei da Transparência pelos setores da Câmara Municipal;
Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
Implementar e fazer cumprir programa de integridade elaborando pareceres referentes às
demandas da Câmara Municipal necessários ao controle preventivo.
Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Anexo da Câmara Municipal
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Jornalista Data: 22/08/2022
Carga horária: 25 horas Provimento Subordinado a: Assessor de Comunicação
(ME (Jc
Nível do cargo no organograma: ||
Sumário do cargo
Recolhe, redige e registra imagens, vídeos e sons. Interpreta e organiza informações e noticias a serem
difundidas, expondo, analisando e comentando os acontecimentos. Faz seleção, revisão e preparo
definitivo das matérias jornalísticas a serem divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet,
assessorias de imprensa e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
Relações
Está diretamente subordinado ao Assessor de Comunicação, mas relaciona-se com todos os setores da
Câmara.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino superior completo com formação em comunicação social com habilitação em
jornalismo.
Conhecimentos básicos de informática e aplicativos de formatação de textos, elaboração de planilhas e
apresentações.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Reportar-se ao Assessor de Comunicação e atender as suas determinações, desde que compatíveis
com o cargo;
Il- Elaborar e divulgar notícias com objetividade e ética respeitando a intimidade, a vida privada, a honra
e a imagem das pessoas;
Ill - Processar a informação adequando a linguagem, ao veículo de comunicação e a atualidade da noticia;
IV - Entrevistar, definir e buscar fontes de informações;
V - Selecionar e confrontar dados, fatos e versões;
VI - Registrar informação e se necessário assegurar o direito de resposta;
VII - Fotografar e gravar imagens e entrevistas jornalísticas;
VIII - Revisar, editar, formatar e ilustrar matérias jornalísticas e outros materiais;
IX - Questionar, interpretar e hierarquizar a informação;
X - Contextualizar e organizar fatos e matérias jornalísticas;
XI - Planejar a distribuição das informações nos veículos de comunicação;
XII - Abastecer e acessar bancos de dados, imagens e sons;
XIII - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente
organizacional;
XIV - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XV - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XVI - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Setor de comunicação da Câmara Municipal de Itabirito.
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Servente | Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento
(ME (Jc Administrativo
Nível do cargo no organograma: V
Sumário do cargo
Cuida da limpeza, conservação e manutenção das dependências da Câmara. Prepara e serve o que for
solicitado para atender aos parlamentares, diretores, funcionários e visitantes da Câmara.
Relações
Está subordinado diretamente ao Chefe de Departamento Administrativo.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Atribuições e ou responsabilidades
|- Reportar-se ao Chefe de Departamento Administrativo e atender às suas determinações, desde que
compatíveis com o cargo;
Il - Cuidar da limpeza, conservação e manutenção das dependências da Câmara e suas unidades externas;
Ill - Cuidar das atividades próprias da cozinha da Câmara, fazer e servir o que lhe for solicitado, para
atender aos parlamentares, servidores e visitantes de Câmara;
IV - Zelar pelos bens e instalações da Câmara Municipal, comunicando ao Chefe de Departamento
Administrativo as irregularidades notadas;
V - Cooperar com todas os setores e unidades administrativas da Câmara sempre que for solicitado;
VI - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
VII - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
VIII - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Dependências e anexos da Câmara Municipal de Itabirito.
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Sonoplasta Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Chefe de Departamento
(ME (Jc Parlamentar
Nível do cargo no organograma: Ill
Sumário do cargo
Configura, opera e monitora sistemas de sonorização, vídeo e gravação. Trata e compila registros sonoros
de CDs, DVDs, vídeos, filmes, entre outros. Cria projetos de sistemas de sonorização e gravação. Prepara,
instala e desinstala equipamentos de áudio e acessórios.
Relações
Está subordinado ao Chefe de Departamento Parlamentar
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino fundamental completo.
Conhecimentos básicos de eletrônica, elétrica e informática.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Reportar-se ao Chefe de Departamento Parlamentar e atender as suas determinações desde que
compatíveis com o cargo;
Il - Acompanhar as reuniões do legislativo, responsabilizando-se pelos serviços de som, captação de
áudio, gravações e transmissões ao vivo;
Ill - Acompanhar todas as reuniões agendadas para o plenário;
IV - Manter arquivo de todas as matérias referentes às reuniões gravadas em DVD, CD e outras mídias
que vierem a substituí-los com nova tecnologia;
V - Manter o equipamento de som sempre revisado e em perfeito estado de funcionamento;
VI - Atender a presidência e diretorias quanto aos requerimentos deferidos solicitando gravações ou
cópias;
VII - Informar e dar sugestões à diretoria sobre material e serviços necessários para manter a boa
qualidade de som e gravação;
VIII - Operar mesa de áudio e periféricos de rádio e/ou televisão em estúdios ou eventos, reuniões e
gravações externas;
IX - Executar veiculação dos programas gravados ou ao vivo de acordo com o roteiro preestabelecido;
X- Orientar os locutores e ou usuários nas transmissões e gravações internas ou externas;
XI - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XII - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregados na execução de
suas tarefas;
XIII - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Sala de áudio do plenário da Câmara Municipal
Descrição e Análise de Cargos
Titulo do cargo: Técnico em Informática Data: 22/08/2022
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a:
(ME (Jc Chefe de Departamento Administrativo
Nível do cargo no organograma: Ill
Sumário do cargo
Executa serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico.
Orienta os usuários para utilização dos softwares e hardwares.
| Relações
Está subordinado a Coordenação Administrativa.
Requisitos e competências necessárias
Escolaridade: Ensino médio técnico completo em informática e áreas afins.
Atribuições e ou responsabilidades
|- Reportar-se ao Chefe de Departamento Administrativo e atender as suas determinações, desde que
compatíveis com o cargo;
H - Elaborar programas de computador, conforme definição do Chefe de Informática,
Ill - Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos
necessários para sua utilização,
IV - Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de
serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias, etc;
V - Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de
dispositivos conectados;
VI - Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias
VII - Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao chefe de informática, sobre qualquer falha
ocorrida,
VIII - Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;
IX - Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com
substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;
X - Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;
XI - Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de
processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;
XII - Assessorar na informatização dos serviços da Câmara Municipal
XIII - Otimizar a utilização do equipamento de informática com vistas a atender os serviços da Câmara
Municipal;
XIV - Assessorar no planejamento do serviço de processamento de dados;
XV - Prestar assessoria na seleção de programas e equipamentos de informática;
XVI - Auxiliar na definição da política de segurança de dados nos equipamentos da Câmara;
XVII - Prestar assessoria acerca da evolução tecnológica da informação, visando à utilização de novos
recursos da informática;
XVIII - Assessorar o setor de comunicação na página eletrônica da Câmara Municipal;
XIX - Assessorar na aplicação e funcionamento do programa legislador;
XX - Controlar, manter e zelar pela correta utilização dos equipamentos;
XXI - Ministrar e assessorar treinamento em área de seu conhecimento;
XxIl - Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de
computadores e dos sistemas operacionais;
XxIIl- Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das
redes de computadores;
XXIV - Assessorar as atividades plenárias no que diz respeito à área de informática, executando os
programas utilizados pela Câmara Municipal;
XXVI - Auxiliar os serviços de som e gravação das reuniões da Câmara de Vereadores, das audiências
públicas e similares, providenciando sua transcrição quando necessário;
XXVII - Assessorar as unidades concernentes nos trabalhos de gravação, elaboração e transcrição das atas
das reuniões;
XXVIII - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
XXIX - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
XXX - Zelar pela racionalidade e economicidade de materiais e mão de obra empregado na execução de
suas tarefas;
XXXI - Executar outras tarefas correlatas.
Ambiente e/ou local de atuação
Todos os setores da Câmara Municipal de Itabirito.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ANEXO IX
ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA
Descrição e Análise da Função
Título: Ouvidor Auxiliar Data: 22/08/2022 |
Carga horária: 30 horas Provimento Subordinado a: Ouvidor da Câmara Municipal
L (x) E (Jc
Função não gratificada Quantitativo: 01
Sumário da função
Responsável pela condução dos trabalhos administrativos da Ouvidoria Municipal
Relações
Reporta-se e relaciona-se com o Ouvidor da Câmara Municipal.
Requisitos e competência necessários
Ensino médio completo
I.
H.
IR
Iv.
V.
VI.
VII.
NÁIIR
[ Atribuições e ou responsabilidades
Conduzir as atividades administrativas da Ouvidoria da Câmara Municipal;
Assistir o Ouvidor da Câmara Municipal nos assuntos relacionados à sua área de atuação;
Receber, distribuir, informar e despachar sugestões, reclamações, elogios, denúncias, solicitações,
requerimentos e congêneres no âmbito da Ouvidoria da Câmara Municipal;
Informar ao cidadão ou entidade qual o órgão a que deverá dirigir-se, quando as manifestações recebidas
não forem de competência da Ouvidoria da Câmara Municipal;
Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados à Ouvidoria;
Facilitar o acesso do cidadão à Ouvidoria;
Auxiliar o Ouvidor da Câmara Municipal na adoção de medidas necessárias à regularidade e tramitação dos
trabalhos;
Assinar documentos afetos à Ouvidoria, observado o limite de suas atribuições;
Ambiente e/ou local de atuação
Ouvidoria da Câmara Municipal