materia nº 137/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº /3/ 2022
Institui o projeto de prevenção para o
combate ao bullying e cyberbullying nas
escolas públicas e privadas do município
de Itabirito/MG.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO APROVA:
Art.1º - Fica instituído o projeto de
prevenção para o combate ao bullying e cyberbullying, nas escolas
Públicas e privadas do município de Itabirito. .
. Art. 2º- O Projeto de Prevenção ao bullying e
cyberbullying, tem por objetivo prevenir e combater a prática do bullying
e cyberbullying nas escolas, esclarecendo todos os aspectos que
envolvam essas práticas, buscando desenvolver | atividades
educacionais de conscientização das causas e consequências.
Art. 3º- O bullying é todo ato de violência física
e/ou psicológica,onde o agente tem intenção e o ato de violência se
torna repetitivo.
Parágrafo único. Pode ser praticado por um
único agente ou por grupos, contra uma ou mais pessoas.
Ar. 4º O cyberbullying é toda forma de
violência, seja ela física, psicológica, moral, dentre outras, porém de
forma virtual, onde o agente com intenção cria, divulga, envia fotos ou
mensagens, propagando de forma ilimitada contra a vítima, intimidando
e a chantageando psicologicamente e financeiramente. crio
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 5º caracteriza-se a agressão física ou
psicológica em atos de intimidação e humilhação discriminada:
Insultos pessoais;
Comentários pejorativos;
Ataques físicos;
Declarações ameaçadoras e
preconceituosas;
Isolamento Social.
Art. 6º O bullying de acordo com as ações
praticadas, pode ser dividido em três tipos de ataques:
I-
Sexual: assediar, induzir e ou abusar
sexualmente;
Exclusão social: ignorar, isolar e excluir:
Psicológico: perseguir, intimidar, dominar,
infernizar, chantagear e manipular.
Art. 7º Compete às escolas da rede pública e
privada, com seu corpo codente e a participação de alunos, com apoio
dos pais e da comunidade dar apoio no combate a qualquer ato
tipificado ao bullying e ao cyberbullying para que alunos e seus
responsáveis legais tomem conhecimento do Projeto, buscando
amenizar a criminalização virtual que tanto vem prejudicando a
sociedade moderna.
LE CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art.8º- Poderão ser celebrados entre Município e Escolas parcerias
para a garantia do cumprimento dos objetivos do Programa ao combate
ao bullying e Cyberbullying, onde juntos poderão decidir por planos e
atividades dinâmicas com as escolas para despertar interesse nos
alunos do referido tema.
Art.9º - As escolas poderão encaminhar vítimas e
agressores aos serviços de atendimento multidisciplinar e jurídico, que
poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios municipais.
Art. 10º para a consecução do projeto de
prevenção para o Combate de bullying e cyberbullying, descrito nesta
lei, caberá à escola utilizar de todos os meios de comunicação e
informação, bem como convites para os profissionais promoverem
palestras e conscientização e informação sobre o tema aos alunos e
educadores e aos familiares.
Art. 11- Esta lei entrará em vigor nada data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 29 de Agosto de 2022.
ANDERSON MA DA CONCEIÇÃO
VERRADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Justificativa
A propositura deste projeto de lei tem como objetivo
prevenir e combater a pratica de bullying e do cyberbullying, grandes
problemas que investem contra a integridade física e mental de crianças
e adolescentes cada vez mais, visando identificar e cessar a ocorrência
destes males, com apoio na Constituição Federal, na Declaração
Universal de Diretios Humanos e no Estatuto da Criança e do
Adolescente ( Lei 8.069/90).
O dicionário online Dicio define bullying como: “Agressão
violenta verbal ou física, feita com a intenção de intimidar, ameaçar,
tiranizar, oprimir, humilhar ou maltratar alguém, sendo essa pessoa alvo
constante e persistente dessa agressão”.
Cyberbullying, “Violência feita através da internet que,
repetitiva e persistente, busca intimidar, humilhar ou maltratar alguém”.
Em pesquisa realizada pelo IBGE, na qual foram
consultados aproximadamente 188 mil estudantes de 13 A 17 anos das
redes públicas e particular de ensino, foi constatado que 1 a cada 10
alunos (13,2%) já foi vítima de cyberbullying enquanto 23% afirma já ter
sido vítima de bullying no próprio colégio.
Ainda de acordo com os dados obtidos pelo IBGE , o grupo
das meninas é o que mais sofre intimidações e humilhações, com 26,5%
afirmando ter sofrido bullying contra 19,5% dos meninos.
As vitimas de bullying e cyberbullying, em curto prazo,
podem desenvolver dificuldades de relacionamento interpessoal,
comportamentos agressivos, envolvimentos com atividades ilícitas,
como utilização de drogas e, dependendo do caso, até mesmo praticar
homicídio.
Em longo prazo, as vitimas podem vir a carregar consigo
problemas como ansiedade, depressão e ideação suicida.
No entanto, não são apenas as vítimas que desenvolvem
problemas, segundo estudos. Os agressores podem também apresentar
baixo rendimento escolar, abandono da escola, envolvimento em
condutas infracionais, problemas com o sistema legal e abuso de
substâncias.
Portanto, mostra-se importante o desenvolvimento de uma
lei que possa resguardar os direitos destas crianças e adolescentes,
visando prevenir, identificar e combater a prática de bullying e do
ÁEMÍ CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
cyberbuliying por meio de políticas publicas efetivas a serem
implementadas no meio escolar.
Diante do exposto, apresentamos o presente Projeto de
Lei e solicitamos os nobres edis dessa casa o apoio para sua
aprovação.
Sala de Reuniões, 29 de agosto de 2022
Anderson Martihs da Conceição