materia nº 146/2022

À a À CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www.itabirito.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº! 2022.
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar na
estruturação para eventos esportivos, de
lazer e cultural e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar na estruturação para
realização de eventos na cidade de Itabirito, de caráter esportivo, de lazer e
cultural, descrito abaixo:
Parágrafo único — Auxílio para estruturação para eventos esportivos, de
lazer e cultural compreende itens que dê comodidade e proteção aos
participantes dos eventos assim como os espectadores, tal como tendas,
arquibancada, banheiros químicos, mobílias, segurança e alimentação;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Itabirito, 05 da setembro dé 2022.
us
Rr 1 GA, 204
RECEBIDO POR
| Bj CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Avenida Queiroz Júnior, 639 — Bairro Praia — Itabirito - MG — CEP 35450-228
(31) 3561-1599 - www. itabirito.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Entro com esse projeto de lei pleiteando que a prefeitura municipal possa
ter legalidade para atuar, mesmo em eventos onde não se enquadra como
realizadora do mesmo, dando comodidade e segurança aos munícipes e turistas
que sempre marcam presença nos eventos da nossa cidade.
Estamos presenciando nesse momento, por exemplo o crescimento dos
eventos esportivos em nossa cidade, como os eventos de ciclismo, Jiu jitsu,
atletismo, e agora recentemente o time de futebol que leva o nome da nossa
cidade e vem levando cada vez mais pessoas aos nossos campos de futebol,
trazendo de volta os programas familiares, para prestigiar nosso esporte e
acredito que com ações como a descrita nessa lei poderemos através de ações
pontuais, melhorar e aumentar a qualidade do turismo esportivo.
Diante do exposto pedimos aos nobres colegas a aprovação do projeto.
Itabirito, 05 |de setembro de 2022.
ANDERSON INS DA CONCEIÇÃO