materia nº 149/2022

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Jal) CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº /49 2022
"DISPÕE SOBRE A “SEMANA MUNICIPAL DA
CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE
ITABIRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Criatividade Inovação”, a ser
realizada, anualmente, na semana destinada à comemoração do Dia Mundial da
Criatividade e Inovação, celebrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em
21 de abril.
Parágrafo único. O evento de que trata esta Lei poderá ser realizado em
qualquer outra data no mês de abril, em caso de inviabilidade de aplicação do
disposto no caput deste artigo.
Art. 2º A “Semana Municipal da Criatividade e Inovação” tem por objetivo
destacar, valorizar, incentivar e celebrar a criatividade e a inovação para a solução
de problemas no que diz respeito aos avanços das metas de desenvolvimento
sustentável das Nações Unidas liderada pela UNESCO.
Art. 3º A “Semana Municipal da Criatividade e Inovação” poderá ser
comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários, debates ou outros
eventos concernentes às metas de desenvolvimento sustentável das Nações
Unidas.
Art. 4º O Município poderá realizar atividades com a participação das
Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Planejamento Urbano e Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico, além da Superintendência Municipal de
Esportes nas atividades de apoio à “Semana Municipal da Criatividade e Inovação”.
Art. 5º Os eventos e as atividades poderão ser realizados através de parcerias
com entidades públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e profissionais
capacitados para tal.
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Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Parágrafo único. As parcerias com entidades privadas, organizações da
sociedade civil e profissionais capacitados serão por ato voluntário e bilateral, não
havendo remuneração pelos envolvimentos nas atividades.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei naquilo que for
necessário para sua execução e implementação dos dispositivos da matéria.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ITABIRITO, 12 DE SETEMBRO DE 2022.
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IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR
Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
O Dia 21 de abril foi definido como o Dia Mundial da Criatividade pela
Assembleia Geral das Nações, Unidas. É um dia de observância para encorajar as
pessoas a usarem a criatividade na resolução de problemas. Esta data foi criada
também para conscientizar sobrea importância da criatividade e da inovação no que
diz respeito ao avanço das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas
pela UNESCO e outras entidades da ONU.
Com base no posicionamento das Nações Unidas, o presente Projeto de Lei
tem como objetivo encorajar o pensamento multidisciplinar criativo para nos ajudar a
alcançar o futuro sustentável que precisamos, sendo a criatividade, o
empreendedorismo e a inovação fortes aliadas para alcançarmos este fim, por serem
agentes transformadores da economia mundial em termos de geração de renda,
criação de empregos e receita.
Os agentes políticos, diante da busca por um futuro sustentável, possuem a
necessidade e o dever de se atualizarem sobre o que acontece globalmente para que
atuem no local em que são eleitos, com o fim de construir uma sociedade capaz de
acompanharas transformações. Tal construção deve ser iniciada pela qualificação da
população Itabiritense para que possam aproveitar melhor as oportunidades que irão
se apresentar, sendo crucial que o cidadão seja capaz de imaginar e criar soluções
coletivas para os seus problemas, tomando uma decisão que seja considerada ideal
e respeitada.
Com a aprovação deste Projeto, esta Casa irá incentivar o desenvolvimento da
criatividade e proporcionar o debate de temas relevantes para a melhoria da qualidade
de vida e sustentabilidade do nosso município, preparando cidadãos para serem
competitivos no mundo do futuro. Deste modo, diante da relevância da matéria,
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Aral CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
esperamos a colaboração do Egrégio Plenário para que este Projeto de Lei seja
aprovado.
ITABIRITO, 12 DE SETEMBRO DE 2022.
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IGOR JUNIOR DA SILVA
VEREADOR