materia nº 150/2022

ira CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
PROJETO DE LEINº /50 12022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ITABIRITENSE DE
ARTISTAS E ARTESÃOS.
A Câmara Municipal de Itabirito aprova:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Associação Itabiritense de
Artistas e Artesãos”, com sede na Avenida dos Inconfidentes, S/N
Rodoviária — Bairro São José, município de Itabirito/MG, portadora do CNPJ
Nº. 258.695.859/0001-93
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de Setembro de 2022.
única
Fabio Augusto da Fonseca
Vereador
a 15:56 8
Jal CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
JUSTIFICATIVA
Ao propor a utilidade pública da Associação Itabiritense de Artistas e
Artesãos, faço justo reconhecimento a esta entidade.
Tal solicitação, Senhores Vereadores, está perfeitamente embasada nas
finalidades a que se propõe a referida associação, pois tem por objetivo
principal, proporcionar e incentivar o artesanato, e especialmente a difusão
e o desenvolvimento do artesanato em Itabirito.
Espero que os Nobres Vereadores aprovem o Projeto que ora encaminho
considerando a Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos de Utilidade
Pública Municipal.
Segue em anexo documentação da entidade.
Certo da relevância da presente matéria para a nossa cidade, é que
apresento a presente proposição legislativa.
Sala das Sessões, 12 de Setembro de 2022.
NOLCA
Fabio Augusto da Fonseca
Vereador
Informação principal
/ASSOCIACAO ITABIRITENSE DE ARTISTAS E
[e]
[mo]
nicio atividade data 1992-07-17
Natureza jurídica Associação Privada
Situação cadastral ATIVA desde 2015-06-10
Presidente
DEMAIS
NÃO OPTANTE
Endereço
Avenida dos Inconfidentes, S/N
Rodoviaria
SAO JOSE
ITABIRITO - MG
35450-000
Contatos
e Telefone(s): (31) 98766-6336
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E
POSSE DOS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO ITABIRITENSE DE
ARTISTAS E ARTESÃOS, CNPJ 25.695.859-0001/93
Sima
Vigência do Mandato: 24/04/2020 até 24/04/2022
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, em primeira
chamada às quatorze horas e em segunda chamada às quatorze horas e trinta minutos,
atendendo ao Edital de Convocação de 24/03/2021 devidamente afixado na sede social,
com endereço Av. dos Inconfidentes S/N, São José , nesta cidade de Itabirito/MG, CEP:
35.450-000, reuniram-se os associados, com presenças devidamente registradas em lista
de presença, nos termos do Estatuto em vigor, para deliberarem quanto a ELEIÇÃO E
POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, gestão 2020/2022, do(a) Associação
ltabiritense de Artistas e Artesãos, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica - CNPJ sob nº 25.695.859-0001/93.
Assumiu a direção dos trabalhos o(a) Senhor(a) Maria de Jesus Marques Viana,
Presidente atual conforme dispositivo estatutário e o(a) Senhor(a) Vilma Maria Alves Sabino,
Secretario(a) que coube a tarefa de registrar a presente.
Após constatar o quórum estabelecido no Estatuto Social vigente, o(a) Senhor(a)
Presidente, declarou regularmente instalada a Assembleia Geral.
Antes de adentrar na ordem do dia, o(a) Senhor(a) Presidente informou que O
mandato da atual Diretoria terminou-em 14/04/2020, motivo o qual propôs a convalidação de
todos os atos praticados pela mesma até a data da posse da nova Diretoria e, na ausência
de manifestação contrária, considerou ratificados todos os referidos atos. E também devido
a questão da Pandemia (COVID-19), todos os cuidados relacionados ao distanciamento
entre os associados (2m de distância), higienização das mãos, cadeiras e móveis com
álcool gel e também o uso obrigatório de máscara no recinto.
A presidente falou do fim do mandato, despediu-se da presidência e agradeceu a
todos pelo apoio, ressaltou a importância de todos darem continuidades aos trabalhos.
Em atenção à ordem do dia, esclareceu sobre as funções dos membros da
Associação e, em seguida, os presentes foram convidados a candidatarem-se aos cargos.
Houve inscrição da seguinte chapa:
1. Chapa Única, representada pelo(a) Senhor(a) Gislaine Muniz de Souza;
Conhecidos os candidatos, a Assembleia entrou em deliberação pelo tempo
necessário para debate e estudo cuidadoso dos nomes apresentados. Ao término a
presidente propôs que fosse feita a votação por aclamação da única chapa apresentada,
sendo aceita por unanimidade pelos presentes manifestada com calorosas palmas.
Durante a votação, verificaram-se as seguintes ocorrências:
1. Presença de 13 associados aptos a votar,
2. Foram computados 13 votos em favor da chapa única;
O resultado foi apresentado pelo(a) Senhor(a) Presidente tendo ficado a nova
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação, com a seguinte composição:
"a
aros ado so mass re ese
a
Diretoria
Presidente, Gislaine Muniz de Souza, brasileira, casada, artesã, portador(a) da CI: MG
14.464.006 e do CPF: 073.557.796- 05, residente e domiciliado(a) na Rua Estrada de
Ligação, n. 60, Bairro Meu Sítio, Itabirto/MG. CEP: 35.450-000;
Vice-Presidente: Claudia Inês de Oliveira. brasileira, casada, artesã, portador(a) da Cl:
MG 15.715.429 e do CPF: 090.169.746-s8, residente e domiciliado(a) na Rua Eurico
Rodrigues, n.576, Bairro Praia, ltabirtoyG. CEP: 35.450-000;
Primeiro(a) Secretário(a): Arethuza Antunes dos Santos, brasileira, solteira,
professora/artesã, portador(a) da Ci MG +40 765.224 e do CPF:025.789.176 - 56,
residente e domiciliado(a) na Rua Capão Anténio Marques, n.437, Bairro Vila Gonçalo,
ltabirito/MG, CEP: 35.452-254:;
Segundo(a) Secretário(a): izabei da Siva Rodrigues, brasileira, casada, artesã,
portador(a) da Cl: MG 6.736.472 e do CPF: 009.488 345-55, residente e domiciliado(a) na
Rua Capitão Antônio Marques, n. 876, Bairro Vila Gonçalo. ltabirto/MG, CEP: 35.450-000;
Primeiro(a) Tesoureiro(a): Vilma Aparecida de Oliveira, brasileira, casada,
professora/artesã, portador(a) da Cl: MG 5.355.912 e do CPF: 768.707.076-34, residente
e domiciliado(a) na Rua 22 de maio, n. 211, Bairro Santa Rita, Itabirito/MG, CEP: 35.450-
000;
Segundo(a) Tesoureiro(a): Maria Mafadi Vale Barbosa, brasileira, casada, artesã,
portador(a) da Cl: MG 10.514.284 e do CPF: 075.832.226, residente e domiciliado(a) na
Rua Vinte e dois de Maio, n.180, Bairro Santa Rita, Itabirito/MG, CEP: 35.450-000;
Conselho Fiscal
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): Sonia Aparecida de Araújo Aguiar, brasileira, casada,
artesã, portador(a) da Cl: M-7.968.867 e do CPF: 006.411.986-63, residente e
domiciliado(a) na Rua Angelina Quites, n.127, Bairro Santa Rita, Itabirito/MG, CEP:
35.450-000;
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): Terezinha Aparecida Lopes, brasileira, viúva, artesã,
portador(a) da Cl: MG — 15.395.927 e do CPF: 697.426.126-72, residente e domiciliado(a)
na Rua José Lopes Martins, n.250, Bairro Adão Lopes, Itabirito/MG, CEP: 35.450-000;
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): Ivani Raimunda Pereira, brasileira, casada, artesã,
portador(a) da Cl: M-6.479.867 e do CPF: 880.187.766-683, residente e domiciliado(a) na
Av. Manoel Salvador, n. 1940, Bairro Bela Vista, Itabirito/MG, CEP: 35.450-000;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: Luciene Alvarenga Lopes Sampaio, brasileira, casada,
artesã, portador(a) da Cl: M-3.269.630 e do CPF: 428.135.816-15, residente e
domiciliado(a) na Av. Madre Iluminata, n. 401, Bairro Santo Antônio, Itabirito /MG, CEP:
35.450-000;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: Maria Afonso Ferreira Fani, brasileira, casada, artesã,
portador(a) da Cl: M-3.844.889 e do CPF: 570.903.436-34, residente e domiciliado(a) na
Rua Belo Horizonte, n. 100, Bairro Lourdes, Itabirito/MG, CEP: 35.450-000;
Conselheiro(a) Fiscal suplente: Ronéi Resende de Oliveira, brasileiro, solteiro,
contador/artesão, portador(a) da CI: MG-2.708.023 e do CPF: 540.884.106-53, residente e
domiciliado(a) na Rua Estrada da Ladeira, n.124, Bairro Meu Sítio, Itabirito/MG, CEP:
35.450-000;
Concluídos os trabalhos, o(a) Senhor(a) Presidente comunicou que o mandato terá
duração de 2 anos, com início em 24/04/2021 e término em 24/04/2023, ficando os eleitos,
desde já, empossados, conforme assinatura oficial do TERMO DE POSSE abaixo:
28
Membro eleito
Assinatura
Presidente:
Vice-Presidente:
Primeiro(a) Secretário(a):
Segundo(a) Secretário(a):
Primeiro(a) Tesoureiro(a):
Segundo(a) Tesoureiro(a): Ra,
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): | Ds
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a):
Conselheiro(a) Fiscal efetivo(a): .
Conselheiro(a) Fiscal suplente:
Conselheiro(a) Fiscal suplente:
Conselheiro(a) Fiscal suplente:
El oRinaçd E Aus DU! Yy
Após efetivada a devida assinatura por cada membro eleito, “o(a) Presidente
congratulou todos os presentes manifestando sua satisfação em tê-los como parceiros
nessa grande empreitada e, agradecendo-lhes a presença, incentivou-os ao início dos
trabalhos. Ato contínuo, o(a) novo(a) Presidente eleito(a) fez um breve discurso.
Finalmente, o(a) Senhor(a) Presidente passou a palavra para quem quisesse se
manifestar e, na ausência de manifesto, agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a Assembleia Geral, determinando, após a lavratura e assinatura da presente, o
seu Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas de ITABIRITO/MG.
Nada mais havendo a ser tratado, eu, Secretário(a) Vilma Maria Alves Sabino lavrei a
presente ata que vai por mim, pelo(a) Presidente e demais presentes, devidamente
assinada.
ltabirito/MG, 24 de Abril de 2021.
N e . , o
lório de Registro de Titulos 6 Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de E
Mabirito -MG
SELO DE CONSULTA: FDPTTIGA
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 5751532514754681
ds de a'os praúcedos: 8
Anúreza Sergie Braga - Escraverie
na Sites Irceitibelas imo
TE SEM EMENDAS
B
3/3
LISTA DE PRESENÇA
Associação: Associação Itabiritense de Artista e Artesãos.
CNPJ: 25.695.859-0001/98.
Lista de presença referente a ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, gestão
2021/2028.
Praça Dr. Guilherme, s/n., no Complexo Turístico da Estação, Centro, nesta cidade de
Itabirito/MG, CEP: 35.450-000.
Data: 24/04/2021.
Presidente: 4/41
Nome Coral, à
DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE ITABReITO É MG
Mirins Pasanhop 130 5 TE Coco * Tere (passa FE cartoriamagalhaesgtnuook com
Rus Baleiro!
des: R$900-ValorFnsi
Habirito
SELO DE CONSULTA: FDP77772
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 5207364370549095
Quantidade da a!cs oraúcedos: &
Ators) praicado(s) por: Ant reza Sea Brega - -Esvesene
ess
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de KtabiritaiMiG
Luiza Mesquita Caldeira
REGISTRADORA INTERINA
CERTIDÃO
Certifico, para os devidos fins, a requerimento da parte, estar registrado neste Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas
Jurídicas o documento abaixo, transcrito/digitalizado em seu inteiro teor, conforme número de registro, livro e folha:
Protocolo: 5220 Registro: 454/av | Livro: All Folha: 34 Data: 18/06/2008
Nome: Associação Itabiritense de Artistas e Artesão CNPJ: 25.695.859/0001-93
Registro nº 454, 18 de Junho de 2008 - Ata da reunião para aprovação do estatuto em
assembléia geral, realizada pela diretoria colegiada, conselho fiscal e demais associados da
Associação Itabiritense de Artista e Artesãos em oito de maio de dois mil e oito (quinta-
feira), na Secretaria da divisão de Ação Cultural, situada em Itabirito — Minas Gerais. A
reunião foi presidida pelo Sr.José Carlos Pereira Oliveira, secretariada Marely Aparecida
Malagone Pimenta e contou com a presença dos associados. Inicialmente o Sr. José Carlos
leu os aspectos relacionados que mudaram a legislação do estatuto sugeridas. Em seguida
colocou-se em votação aberta junto ac conselho fiscal e integralmente aprovados pelos
presentes associados. Tendo sido aprovado por todos os presentes, imediatamente ser
registrado. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada por mim, Marely Aparecida Malagone
Pimenta, a presente ata, assinada por todos os presentes acima nominados e referenciados.
ASSOCIAÇÃO ITABIRITENSE DE ARTISTAS E ARTESÃOS ESTATUTO CAPITULO
il Ar. Lº. A Associação Itabiritense de Artistas e Artesãos, CNPJ 25.695.859/0001-93,
inscrição estadual isento, também designada pela sigla AIAA, tendo como nome fantasja
“Encontro das Artes”, fundada em 29/05/1992, é uma Associação sem fms lucrativos, e tem
por objetivos reunir, coordenar, capacitar, orientar e amparar os Artistas e Artesãos de |
Itabirito representando e defendendo seus interesses gerais e individuais, junto ao poder
17
Rua Belmiro Martins Paranhos, 130, |; 01, Centro, Itabirito/MG, CEP: 35.450-000
Fone: (31) 3561-8058 / E-mail: cartoriomagalhacs Boutlook. com
Funcionamento: 2º a 6º feira das 9h às 12h e 13h às 17h
no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabirito/MG
SA Luiza Mesquita Caldeira
(ESA ai] . REGISTRADORA INTERINA
Protocolo: 5220 Registro: 454/av Livro: All Folha: 34 | Data: 18/06/2008
Nome: Associação Itabiritense de Artistas e Artesão 1 CNPJ: 25.695.859/0001-93
público e entidades privadas, e terá duração por tempo indeterminado, com sede e foro no
município de Itabirito — Estado de Minas Gerais, Praça Dr.Guilherme sn — Prédio da
Estação - Centro, CEP 35.450-000. Art.2º. A Associação tem por fimalidade (s): 1 —
Prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das
explorações artísticas e artesanais, buscando melhorar as condições de vida de seus
associados; IL — Proporcionar a melhoria do convívio entre as classes artísticas, através da
integração de seus associados; HI — Proporcionar aos associados e seus dependentes,
atividades econômicas, culturais, desportivas, sociais e de capacitação; IV — Melhorar as
condições de vida das famílias; V - Fomentar é assistir os artistas e artesãos; VI — Pirmar
convênios com associações congêneres, autarquias federais, estaduais, municipais e outras;
VII — Assistência à criança, ao adolescente, à maternidade e á velhice; VII — Combate á
fome e a pobreza; IX — Defesa do meio ambiente; X — Organizar e manter um serviço de
documentação e um acervo de informações artistico cultural. Art 3º Para consecução do seu
objetivo, a Associação poderá: 1 — Adquirir, construir ou alugar os imóveis necessários às
suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenagem, comercialização e outras; II
— Divulgar os trabalhos dos artistas e artesãos através da promoção e/ou participação em
feiras, eventos, exposições e salões de artes nacionais e internacionais; II — Estimular à
comercialização dos produtos e arte «> seus associados; IV — Estimular à realização de
compras em conjuntos de matérias-primas, por grupos de interesse. V — Promover cursos é
seminários sobre temas de interesse dos associados, com intuito de desenvolver e melhores
condições para todos; VI — Criar condições para formação, capacitação e desenvolvimento
dos associados e de artesãos, através de parcerias, convênios, oficinas-escola, cursos e
intercâmbios culturais e VIL — Manter serviços próprios de assistência medica,
odontológica, recreativa e educacional, objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade
publica ou privada; VIII -— Filiar-se a outras entidades congêneres, a níveis municipais,
regionais, estaduais ou nacionais, sem perder sua individualidade e poder de decisão; IX —
Possuir documentos fiscais para prestação de serviços, tais como: Consultorias, Oficinas
escola, apresentações artísticas, promoções de feiras, exposições e eventos culturais e
comerciais. X — Possuir documentos fiscais para transporte e comercialização de produtos.
XI — Sempre que for necessário a Diretoria em conformidade com a Assembléia Geral,
poderá vender, trocar, substituir, doar bens pairimoniais da AIAA, cuja ação seja em prol da
mesma. Art. 4º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer
Rua Belmiro Martins Paranhos, 1; 01, Centro, Itabirito/MG, CEP: 35.450-000
Fone: (31) 3561-8058 / : oriomagalhaesQoutlook.com
Funcionamento: 2º a 6º feira das 9h às 12h e 13h às 17h
217
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabirito/MG
Luiza Mesquita Caldeira
REGISTRADORA INTERINA
Protocolo: 5220 | Registro: 454/av Livro: All Folha: 34 Data: 18/06/2008
Nome: Associação Itabiritense de Artistas e Artesão | CNPJ: iai
discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Art. 5º - A Associação poderá ter um
Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral disciplinará o seu funcionamento.
Art. 6º - A fim de cumprir sua (s) fimalidade (s), a Associação poderá organizar-se em tantas
Divisões que se fizer necessário para atender todos os segmentos artísticos, as quais se
regeneram pelo Regimento Interno. CAPITULO II DOS ASSOCIADOS SEÇÃO / DA
ADMISSÃO, DESLIGAMENTO, ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO. Ar. 7 Podem
ingressar na Associação os artistas e artesãos do município de Itabirito, maiores de 18
(dezoito) anos, que concordem com as disposições deste estatuto e que, pela ajuda mutua
imbuídos do espírito de cooperativismo e associativismo, desejam contribuir para a
consecução dos objetivos da Associação. 5 1º - A Associação terá um numero ilimitado de
associados, os quais não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais contraídas
pela Associação. $ 2º - A admissão dos associados será feita mediante solicitação do
interessado, em proposta de admissão fomecida pela Associação, a ser submetida à
aprovação da Comissão Técnica de Controle de Qualidade Artística e da Assembléia Geral.
83º - A admissão poderá ficar condicionada a capacidade técnica de prestação de serviços
pela associação. Art. 8º — O desligamento dar-se-á a pedido do associado, mediante carta
dirigida ao presidente da associação, não podendo ser negado. Art. 9º — A eliminação será
aplicada peia Assembléia Geral ao associado que infringir qualquer disposição legal, do
estatuto ou do Regime Interno, depois do infrator ter sido notificado por escrito. $1º - Os
associados que por má conduta na atividade profissional, espírito de discórdia ou falta
cometida contra o patrimônio moral ou material desta associação. $2º - Os associados que
sem motivo justificado se atrasarem por 03 (irês) meses no pagamento de suas
contribuições. $ 3º - O atingido poderá recorrer da decisão, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias, contado da data do recebimento da notificação. 8 4º - O recurso terá efeito suspensivo
ate a realização da primeira Assembléia Geral, na qual o assunto será incluído na ordem do
dia do Edital de convocação respectivo. $5º - À eliminação considerar-se-á defmitiva se o
associado não tiver recorrido da penalidade, zo previsto no $ 3º deste artigo. Art. 10º — A
| exclusão do associado ocorrerá por morte da pessoa física; por mcapacidade civil não ; r
deixar de atender aos requisitos para a sua admissão ou permanência na associação; ou
| ainda por disscilição da associação. Art. 11º - A adinissão, desligamento, eliminação ou
exclusão se tornará efetiva, mediante termo lavrado no livro ou ficha de matricula, assinado
pelo presidente da associação e pelo associado. Art. 120 - Os deveres do associado
450-000
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabirito/MG
Luiza Mesquita Caldeira
REGISTRADORA INTERINA
Protocolo: 5220 | Registro: 454/av | Livro: AU | Folha: 34 Data: 18/06/2008
Nome: Associação Itabiritense de Artistas e Artesão CNPJ: 25.695.859/0001-93
perduram para os desligados. eliminados e excluídos, ate que sejam aprovadas, pela
Assembléia geral, as contas do exercício em que se deu o seu desligamento. SEÇÃO HE DOS
DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES. Art. 13º - São Direitos do associado: 1
— Gozar de todas as vantagens e beneficios que a associação venha a conceder, desde que
esteja em dia com a suas obrigações; II — Votar e ser votado para membro da diretoria e
conselho fiscal; III — Participar das Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos
que nela se tratarem; IV — Consultar todos os livros e documentos da associação, em
épocas próprias; V — Solicitar, a qualquer tempo, esclarecimentos e informações sobre as
atividades da associação e propor medidas que juigue ser de interesse para o seu
aperfeiçoamento e desenvolvimento; VI — Convocar a Assembléia Geral, nos termos e nas
condições previstas nesse estatuto; VII— Desligar-se da associação quando lhe convier. 8
1º — O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a associação perde o
direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que deixar
o emprego. $2º - Serão suspensos os direitos dos associados que desacatarem por si ou por
terceiros a Diretoria, o Conselho Fiscal e a Assembléia Geral da AIAA e também os
associados que até o dia 10(dez) do mês subsequente ao vencimento não estiveram quites
com os cofres da AIAA ou com as suas obrigações estatutárias, Art. 14º - São deveres do
associado: 1 — Exercer sua atividade com dignidade e observância dos princípios éticos e
associativistas; 1I— Colaborar para o alcance dos objetivos da associação; III — Observar
as disposições legais e estatutárias, bem como ás deliberações regularmente tomadas pela
diretoria, pelo conselho fiscal e pela Assembléia Geral IV — Respeitar os compromissos
assumidos para com a Associação; V — Manter em dia as suas contribuições mensais; VI—
Contribuir, por todos os meios ao seu alcance, para o bom nome e para o progresso da
associação; VII — Zelar pelo patrimônio moral e imaterial da Associação; VII-— Participar
dos Cursos de Capacitação promovidos pela Associação, principalmente de associativismo.
IX — Manter se informado de tudo que se passa na AIAA, principalmente participando das
reuniões, caso contrario terá que acatar tudo que for decidido e apresentar justificativa
plausível para a sua ausência. Art. 150 - Haverá as seguintes categorias de associados: 1)
Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da associação; 2) Beneméritos, aqueles aos
quais a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da
diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação. 3) Honorários, aqueles
que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados á
Rua Belmiro Martins Paranhos, 130, lj 01, Centro, Itabirito/MG, CEP: 35.450-000
Fone: (31) 3561-8058 / E-mail: cartoriomagalhacs Gioutlook com
Funcionamento: 2º a 6º feira das 9h às 12h e 13h às 17h
417
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de labirito/MG
Luiza Mesquita Caldeira
REGISTRADORA INTERINA
Protocolo: 5220 Registro: 454/av Livro: All Folha: 34 | Data: 18/06/2008
Nome: Associação Itabiritense de Artistas e Artesão
| CNPJ: 25.695.859/0001-93
associação, por propostas da diretoria a Assembléia. 4) Contribuintes, os que pagarem a
mensalidade estabelecida pela diretoria. CAPITULO Ii DA ADMINISTRAÇÃO Art. 16º -
A Associação será administrada por: 1 — Assembléia Geral; 1 — Diretoria; III — Conselho
Fiscal. Art. 17º - A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos
associados em pleno gozo de seus direitos estatuários. Art. 18º - Compete a Assembléia
Geral: 1 — Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; II — Destituir os administradores; II —
Apreciar recursos contra decisões da diretoria; IV — Decidir sobre reformas do estatuto; V
— Conceder o titulo de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria; VI-—
Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
V — Decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 38º: VI— Aprovar as
contas; VI[ — Aprovar o regimento Interno. Art. 19º - A Assembléia Geral realizar-se-á,
ordinariamente, uma vez por ano para: I— Apreciar o relatório anual da Diretoria; -—
Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo conselho fiscal. Art. 20º - A
Assembléia Geral realizar-se-á, exiraordinariamente, quando convocada: 1 — Pelo
presidente da Diretoria: II — Pela Diretoria; IN — Pelo Conselho Fiscal; IV — Por
requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais. Art21º - À
Convocação da Assembléia Geral será feita por meic de edital afixado na sede da
instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15
dias. $ Único: Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria
dos associados e, em segunda convocação, com qualquer numero, não exigindo a lei
quorum especial, Art. 22º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-
Presidente, primeiro e segundo secretários é primeiro e segundo tesoureiros, e que todos os
membros da Diretoria passe obrigatoriamente por um treinamento de habilitação sobre
Cargos e Funções. $ Único: O mandato da diretoria será de 02 anos, vedada mais de uma
reeleição consecutiva. Art. 23º - Compete à Diretoria: I— Elaborar e executar programa
anual de atividades; II — Elaborar e apresentar á Assembléia Geral, o relatório anual; II —
Estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes; Art 31º - O Conselho
Fiscal será constituído por 03 membros, e seus respectivos suplente jela Assembléia Geral, e
que todos os membros do Conselho Fiscal passe obrigatoriamente por um trteinamemnto de
habilitação sobre Cargos e Funções. $ 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente
com o mandato da Diretoria. 8 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo
respectivo suplente, até co seu termino. Art. 32º - Compete ao Conselho Fiscal: |-—
Rua Belmiro Martins Paranhos, 130, lj 01, Centro, Habirito/MG, CEP: 35.450-000
Fone: (31) 3561-: -mail: cartoriomagalhacsDoutlook.com
Funcionamento: 2º a 6º feira das 9h às 12he 13h às 17h
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabirito/MG
Luiza Mesquita Caldeira
REGISTRADORA INTERINA
Protocolo: 5220 Registro: 454/av Livro: All Folha: 34 Data: 18/06/2008
Nome: Associação Itabiritense de Artistas e Artesão CNPJ: 25.695.859/0001-93
Examinar os livros de escrituração da entidade; II— Examinar o balancete semestral
apresentado pelo tesoureiro, opinando a respeito; HI — Apresentar relatórios de receitas €
despesas sempre que forem solicitados. IV — Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
V — Conferir os carnes de repasse das mensalidades dos associados e opinar com relação as
inadimplências. & Único: O Conselho reunir-se ordinariamente a cada 03 meses, e
extraordinariamente, sempre que for necessário. Art, 33º - As atividades dos diretores,
conselheiros e membros da Comissão e dos Grupos de Apoio, bem como as dos associados,
serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualguer lucro,
gratificação, bonificação ou vantagem, salvo em casos especiais aprovados em Assembléia
Geral. Ah. 34º - A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto. Art. 35º - À
Associação se manterá através de contribuições dos associados e de outras atividades, sendo
que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na
manutenção e desenvolvimento dos objetos institucionais, no território nacional.
CAPITULO IV DO PATRIMÔNIO E DAS FONTES DE RECURSOS DA ENTIDADE
Art. 36º - O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, veículos,
semoventes, ações e apólices de divida publica.Art. 37º - Constituem rendas da Associação:
I— Subvenções dos poderes públicos, federal, Estadual e Municipal; IH — Doações e
Legado; HI — O Produto arrecadado de fundos especiais e contribuições dos sócios e de
terceiros; IV — Direitos e rendas de Bens e Serviços; V — Contribuições fmanceiras de
seus sócios. VI — Percentagens provenientes da comercialização dos produtos e serviços
dos associados; VII — Captação de recursos através de projetos inscritos em Editais de
incentivo à cultura, na iniciativa privada e governamental. Ah. 38º - No caso de dissolução
da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com
personalidade jurídica, que estejam registradas em algum órgão publico municipal ou
entidade pública. CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Art 39º. A Associação
será dissolvida por decisão da Assembléia Geral extraordinária, convocada para esse fim,
quando se tornar impossível à continuação de suas atividades. Art. 40º - O presente estatuto
poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 tdois terços) dos presentes á
Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, sem maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço)
nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. Art. 41º -
Rua Belmiro Martins Paranhos, 130, 1j 01, Centro, Itabiri G, CEP: 35.450-000
Fone: (31) 3561-8058 / E-mail: cartoriomagai Doutlook com
Funcionamento: 2º a 6º feira das 9h às 12h e 13h às 17h
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Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabirito/MG ”
Luiza Mesquita Caldeira
- REGISTRADORA INTERINA
Protocolo: 5220 Registro: 454/av [ Livro: AI | Folha: 34 Data: 18/06/2008
Nome: Associação Itabiritense de Artistas e Artesão CNPJ: 25.695.859/0001-93
Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria e referendados pela Assembléia Geral. O
Presente estatuto foi aprovado pela assembléia geral realizada quinta feira dia 08 de maio de
2008. Itabirito, 08 de maio 2008. (aa) Ilda Oliveira silva Braga, Maria de Lourdes Dias
Santos, Maria José Rodrigues Souza, Terezinha Aparecida Lopes, Helena alves da Silva
Góis, Auxiliadora de Jesus Santos, Andréa de Fátima Viana Melo, Marely Ap. Malagone
Pimenta, Arethuza Antunes dos Santos, Luciene Alvarenga Lopes Sampaio, Geraldo César
Romualdo, Benedito Tereza de Campos, Maria de Lourdes € Antônio de Paula, Maria
FÉMMIMAIHIEA
k Poder Judiciário - TJIMG - Corregedoria-Geral de Justiça
RjACartório de Titulos e Documentos e Pessaas Jurídicas de Itabirito!
Selo Número: BRM47122
Código: 9221.3652.0851.4959 E
Texal de atos; 1 /Emot: 17,03 TF 6,02 Total: 23.05
Consulte a validade deste Selo no site: bttps://selos-tmg jus. br
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O referido é verdade e dou fé.
Tão 7 de maio de 2018.
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AnviyaA OM As
JU Luíãa eita Caldeira
Registradora Interina
É * * * * ESPAÇO ABAIXO EMBRANCO * * * + +
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LIVRO Ss 3 poda 100 FOLHAS - CÓDIGO 12.059 y Ê 4
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Poder Judiciário - TJMG - Corregedoria Geral de Justiça
NW/ 27-A- PAG 155-AV NºS
33,67
s o Documentos e Possoas Jurídicas do labiritoimG
elo Número: AKY67904
Código: 0274.2225.1599.1929
de Itabirito/MG
Total de atos: 3 Emol 99,82 TFJ: 33,67 Total. 133,49
Gartblio de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
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